Eleições do CFM: Médicos pedem voto em candidatos pró-aborto e Contra Autonomia Médica

Os médicos brasileiros irão eleger online novos conselheiros para o Conselho Federal de Medicina (CFM) nos dias 6 e 7 de agosto. Todos os médicos com cadastro atualizado e sem pendências podem votar. O pleito está atraindo a atenção de diversos grupos, pois impacta questões como a legalização do aborto e a autonomia dos médicos com realção a alguns tratamentos de saúde. 

O manifesto “Muda CFM” defende tais pautas e foi elaborado por entidades como Associação Brasileira de Médicos e Médicas pela Democracia (ABMMD), que pede aos associados que votem em chapas alinhadas com suas ideias. O documento critica a postura do CFM durante a pandemia de Covid-19, especialmente por não ter proibido o chamado “tratamento precoce”, que consistia no uso de medicamentos como hidroxicloroquina, ivermectina e azitromicina para combater os sintomas da doença. Também é contra a decisão do conselho em realizar uma consulta pública sobre a vacinação de crianças contra a Covid-19. 

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Menos autonomia médica

No período de da pandemia, o CFM reafirmou a autonomia médica. Os profissionais tinham permissão para prescreveram tratamentos que considerassem adequados dentro dos limites da ética médica e com o consentimento do paciente. Essa postura foi criticada por grupos de esquerda, que exigiam a proibição de tratamentos como o uso da hidroxicloroquina, amplamente promovido pelo ex-presidente Jair Bolsonaro.

A especialista em ginecologia e obstetríciaAugusta Moreira se declarou preocupada com a possibilidade de que novos conselheiros tentassem impor práticas com interesses pouco claros e ameaçar aqueles que questionassem as denominadas “evidências científicas”. Moreira acredita que o objetivo desses grupos seja evitar pensamentos divergentes na diretoria do CFM, gerando a predominância de pensamento majoritário e eliminando o debate.

O CFM também foi criticado por realizar uma pesquisa sobre a opinião dos médicos em relação à obrigatoriedade da aplicação da vacina contra a Covid-19 emcrianças. 

Entidades como a Sociedade Brasileira do Progresso Científico (SBPC) desaprovaram a iniciativa, argumentando que questões científicas não devem ser decididas por enquetes de opinião.

Recentemente o CFM voltou a ser alvo de outra controvérsia quando o ministro Alexandre de Moraes suspendeu uma resolução que proibia o uso da assistolia fetal em gestações acima de 22 semanas. A ABMMD criticou a resolução, considerando-a uma ameaça ao direito da mulher ao aborto. A associação também repudiou um projeto de lei que pretende equiparar a pena do aborto após a 22ª semana ao crime de homicídio. 

“Com a resolução, estamos estabelecendo a proibição do assassinato de um bebê de nove meses”, afirmou em o Conselheiro do Conselho Federal de Medicina do Rio de Janeiro, Raphael Câmara, em entrevista ao Portal Brasil Paralelo. 

O que é a Lei 1904/24

O projeto apresentado pelo deputado federal Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) altera artigos do Código Penal para equiparar o aborto realizado após 22 semanas de gestação ao delito de homicídio simples. Conforme previsto no artigo 121 do Código Penal Brasileiro, este tipo de homicídio consiste em matar alguém sem a agravantes de pena, como motivos fúteis, crueldade ou emboscada. Ele é considerado menos grave do que o homicídio qualificado e é punível com reclusão de 6 a 20 anos.

O PL 1904/24 propõe mudanças significativas no Código Penal. As principais alterações incluem a adição de parágrafos aos artigos 124,126 e 128. As mudanças específicas sugerem que, em casos de gestações com mais de 22 semanas, em que há viabilidade fetal, as penas aplicadas pelo aborto seriam equivalentes às do homicídio simples, conforme o artigo 121 do Código Penal. 

A proposta também prevê a possibilidade de minimização ou até mesmo a desistência da aplicação da pena pelo juiz, dependendo das circunstâncias individuais de cada caso.

A Mudança na Lei

Um dos pontos mais polêmicos é o parágrafo único proposto no artigo 128, que remove a excludente de punibilidade para casos de aborto em gravidez resultante de estupro após 22 semanas de gestação, diante da viabilidade extra uternia do feto. Confira o que muda clicando aqui. 

Na plataforma Brasil Paralelo, você encontra um documentário exclusivo falando sobre a questão do aborto. Assista abaixo: 

Ideologia dos diretores poderia influenciar as decisões do Conselho

O conselheiro regional do Rio de Janeiro, Guilherme Nadais, explica que o CFM é influenciado por vários grupos com pautas ideológicas diferentes. Ressalta que as resoluções da autarquia podem ser influenciadas de acordo com a ideologia de quem compõe o conselho. Moreira comenta que durante a pandemia a polarização política dentro da saúde se intensificou, tornando evidente a participação da política partidária de esquerda no CFM.

As eleições do CFM  ocorrem a cada cinco anos e têm um peso significativo no debate público. Cada unidade federativa elege uma chapa com dois, um titular e um suplente.  A diretoria é escolhida posteriormente dentre os eleitos. Suas resoluções do CFM devem ser seguidas integralmente por todos os conselhos regionais de medicina (CRMs).

As eleições do CFM em agosto são um momento de reflexão para a classe médica e para a sociedade como um todo. É importante que os médicos estejam atentos às chapas e às suas propostas, especialmente em relação à autonomia médica e às questões ideológicas que podem impactar diretamente a prática da medicina no Brasil. Se você é médico, clique aqui e tenha informações. Participe desse processo decisivo para o futuro da medicina no país.