O autor do PL 1.904/24 , que equipara o aborto após 22 semanas de gravidez a homicídio, afirmou ao jornal Folha de São Paulo que o projeto deverá ser votado ainda no primeiro semestre deste ano. A informação foi confirmada pelo líder da oposição, deputado Filipe Bastos, que afirmou que irá trabalhar para que a análise do texto aconteça o quanto antes. 

Sóstenes Cavalcante enfatizou acreditar que todos os parlamentares que são pró-vida irão aprovar o projeto. As declarações foram concedidas em entrevista ao jornal Folha de São Paulo ontem de manhã. O projeto altera a pena para quem fizer aborto em gestações com mais de 22 semanas. Isso parte do entendimento de que  com esse tempo de gravidez, a vida da criança fora do útero já é viável. 

Cavalcante afirmou ao mesmo veículo de mídia que caso o Congresso não queira votar a PL,  pretende colocar em votação o Estatuto do Nascituro, que prevê penas para crimes contra o nascituro, isto é, os seres humanos que ainda estão vivendo dentro do útero.  Se aprovado, o projeto garante aos seres humanos ainda não nascidos direitos como expectativa de vida, integridade física, saúde, dignidade e proteção contra qualquer forma de violência ou discriminação. O texto também transforma o aborto em crime hediondo.

Sobre as manifestações contra o projeto que aconteceram no final de semana, Cavalcante declarou que as mesmas não assustaram nenhum político. Os atos realizados foram poucos, como na avenida Paulista, em São Paulo, onde um pequeno grupo de pessoas se concentrou perto do MASP.

Governo acredita que o momento não é adequado para debate

O  Ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, afirmou não existir clima para discutir o mérito da questão. Ele também reiterou que o governo assumiu o compromisso de não alterar as leis que versam sobre aborto no Brasil. A declaração foi realizada em entrevista coletiva no Palácio do Planalto. 

O presidente da Câmara, Arthur Lira, declarou que a Casa não tem a intenção de avançar na liberação do aborto. Ressaltou também que a intenção dos deputados é apenas não descumprir os casos que já estão dispostos em lei. 

A ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, afirmou que a aprovação da PL pode contribuir para o aumento das ocorrências de gravidez infantil e cria barreiras à realização dos casos de aborto permitidos por lei. 

“Não podemos revitimizar mais uma vez meninas e mulheres vítimas de um dos crimes mais cruéis contra as mulheres, que é o estupro, impondo ainda mais barreiras ao acesso ao aborto legal, como propõe o PL 1.904/2024. Criança não é para ser mãe, é para ter infância, é para ser criança, estar na escola", afirmou a nota do ministério das Mulheres.

Entre os que apoiam o projeto está o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG). Ele postou, em sua conta no X, antigo Twitter, um vídeo em que chama o projeto de “PL da vida”. Ferreira argumentou que o projeto foi feito por considerar que após idade gestacional de 22 semanas, o feto tem plena viabilidade fora do útero e possibilidade de levar uma vida normal.   

O deputado mostrou ainda depoimentos de pessoas que são fruto de estupros e que têm gratidão por terem tido a chance de viver. Uma delas afirma que o fato de ter nascido de uma violência não influencia sua vida e agradece sua mãe por ter dado prosseguimento à gestação.

O que diz o texto da lei? 

O texto do PL 1.904/24 propõe mais rigor na punição de quaisquer pessoas que cometam abortos em bebês a partir de 22 semanas de vida intrauterina. Se aprovada, a proposta continuará impondo punições para quem “provocar aborto em si mesma ou consentir que outrem lho provoque” ou “provocar aborto, sem o consentimento da gestante”. 

A discussão gira em torno na brecha em que o texto da Constituição Federal autoriza o aborto em casos de estupro, anencefalia do feto e risco de vida para a mãe, porém o Código Penal não deixa claro a idade gestacional limite para a realização do procedimento. Por isso, a questão acaba entrando em debate de tempos em tempos. 

Se aprovada, a proposta legislativa 1.904/24 vai alterar quatro artigos do Código Penal Brasileiro: o 124, 125, 126 e 128. 

O que falam aqueles que defendem o projeto?

A deputada federal Chris Tonietto afirmou na sexta-feira (14) que, após os 5 meses de gravidez (ou 22 semanas), o bebê precisa ser retirado do útero por indução do parto ou via cirurgia cesariana.Em entrevista à Gazeta do Povo, ela questionou: 'Se o parto vai acontecer de qualquer forma, por que matar uma criança que tem chance de sobreviver?” Tonietto afirmou ficar preocupada com entidades feministas que "não escondem que o desejo realmente é assassinar crianças”. 

Sobre a pena para quem abortar, a deputada sustentou que muito do que se fala não leva em conta a racionalidade e se baseia em narrativas. 

O que é o Estatuto do Nascituro? 

O PL citado pelo deputado Sóstenes Cavalcante está com seu número borrado no site da Câmara. O texto afirma que o Nascituro é um ser humano concebido, mas ainda não nascido. Atesta também que os não nascidos gerados por "fertilização in vitro "têm direitos à vida, integridade física e direito à personalidade. 

O PL 1.904/24, que equipara o aborto após 22 semanas de gravidez a homicídio, deverá ser votado em breve, retomando novamente debates intensos e manifestações. O governo federal afirma que não há clima para discutir o mérito da questão. 

Caso não seja aprovado, o Estatuto do Nascituro, defendido por Sóstenes Cavalcante e que propõe reconhecer direitos ao ser humano concebido, mas ainda não nascido, será colocado em pauta para votação.