A CPMI do INSS começou a investigar as fraudes que desviaram até R$6,3 bilhões de aposentadorias e pensões entre 2019 e 2024.
No caso do INSS, a comissão pretende apurar como sindicatos e associações conseguiram descontar valores da folha de beneficiários sem autorização.
As investigações devem durar até março de 2026, podendo ser prorrogadas através de uma votação entre os membros da comissão.
A criação da Comissão foi marcada por um embate entre as forças governistas e a oposição.
O governo queria o controle da presidência e da relatoria para evitar que as investigações causassem danos, mas a oposição conseguiu eleger nomes estratégicos.
O senador Carlos Viana (Podemos-MG) foi eleito presidente, vencendo Omar Aziz, o indicado do governo.
A oposição também conseguiu eleger o deputado Alfredo Gaspar (União-AL) como relator das investigações.
O resultado é considerado uma derrota para o Planalto, que agora tenta reduzir o impacto das investigações.
A ministras das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, chegou a comentar sobre esse resultado em uma entrevista para a Globonews:
“Apesar do resultado que a oposição conseguiu hoje, por erros na mobilização de nossa base, vamos continuar trabalhando, corrigindo os erros, para que a CPMI não seja instrumentalizada para atender a interesses políticos. É importante garantir que os trabalhos não interfiram nas investigações em curso e nem no processo de ressarcimento dos aposentados, o que esse governo já está fazendo.”
Entre os nomes mais esperados para prestar depoimento está José Ferreira da Silva, o irmão de Lula conhecido como Frei Chico.
Frei Chico é dirigente do Sindicato Nacional dos Aposentados, uma das organizações citadas nas investigações da Polícia Federal.
A entidade triplicou o número de filiados em pouco tempo e arrecadaram milhões em descontos questionados.
Outra figura importante é Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como o “Careca do INSS”.
Ele é apontado como um dos principais operadores do esquema, atuando como intermediário entre associações suspeitas e dirigentes do INSS.
Antunes teria sido responsável por facilitar convênios que permitiram os descontos ilegais.
Segundo auditorias da CGU e da Polícia Federal, associações e sindicatos fraudavam autorizações para cobrar mensalidades diretamente do INSS.
O valor normalmente estava em uma média de R$70 por mês e a maioria das vítimas só descobria o golpe ao consultar o extrato do INSS.
As estimativas apontam que mais de 4 milhões de pessoas foram vítimas do esquema e o valor desviado possa ter chegado a R$6.3 bilhões.
Além dos descontos, a comissão também investigará fraudes em empréstimos consignados, feitos sem consentimento dos beneficiários.
Os criminosos usavam os dados das vítimas para pedir empréstimos que eram descontados de maneira automática na aposentadoria.
A estimativa é de que esse esquema tenha conseguido movimentar mais de R$90 bilhões entre 2019 e 2024.
É possível descobrir se você foi vítima dos golpistas através do aplicativo Meu INSS, veja o passo a passo abaixo:
Caso o beneficiário encontre descontos não autorizados, é possível fazer a solicitação de devolução:
O prazo para contestação de descontos e agendamento dos pagamentos vai até 14 de novembro de 2025.
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