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CPMI do INSS começa investigação sobre desvio bilionário

Irmão de Lula e o “Careca do INSS” deverão ser investigados pela comissão.

Crime
Corrupção
Congresso Nacional
Paralelo 29
Redação Brasil Paralelo
Comunicação Brasil Paralelo

A CPMI do INSS começou a investigar as fraudes que desviaram até R$6,3 bilhões de aposentadorias e pensões entre 2019 e 2024.

  • Uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) é um grupo especial composto por deputados e senadores que se reúne para investigar fatos de interesse público. Esse colegiado tem autoridade para chamar autoridades e cidadãos a depor, requisitar documentos, autorizar a quebra de sigilos (como bancário, fiscal e telefônico). Ao final, pode apresentar propostas de mudanças na legislação ou recomendações para responsabilização de envolvidos.

No caso do INSS, a comissão pretende apurar como sindicatos e associações conseguiram descontar valores da folha de beneficiários sem autorização.

As investigações devem durar até março de 2026, podendo ser prorrogadas através de uma votação entre os membros da comissão.

Governo não conseguiu conduzir as investigações

A criação da Comissão foi marcada por um embate entre as forças governistas e a oposição.

O governo queria o controle da presidência e da relatoria para evitar que as investigações causassem danos, mas a oposição conseguiu eleger nomes estratégicos. 

O senador Carlos Viana (Podemos-MG) foi eleito presidente, vencendo Omar Aziz, o indicado do governo.

A oposição também conseguiu eleger o deputado Alfredo Gaspar (União-AL) como relator das investigações

O resultado é considerado uma derrota para o Planalto, que agora tenta reduzir o impacto das investigações.

A ministras das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, chegou a comentar sobre esse resultado em uma entrevista para a Globonews:

Apesar do resultado que a oposição conseguiu hoje, por erros na mobilização de nossa base, vamos continuar trabalhando, corrigindo os erros, para que a CPMI não seja instrumentalizada para atender a interesses políticos. É importante garantir que os trabalhos não interfiram nas investigações em curso e nem no processo de ressarcimento dos aposentados, o que esse governo já está fazendo.”

Irmão de Lula deverá ser convocado

Entre os nomes mais esperados para prestar depoimento está José Ferreira da Silva, o irmão de Lula conhecido como Frei Chico.

Frei Chico é dirigente do Sindicato Nacional dos Aposentados, uma das organizações citadas nas investigações da Polícia Federal.

A entidade triplicou o número de filiados em pouco tempo e arrecadaram milhões em descontos questionados.

Outra figura importante é Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como o “Careca do INSS”.

Ele é apontado como um dos principais operadores do esquema, atuando como intermediário entre associações suspeitas e dirigentes do INSS.

Antunes teria sido responsável por facilitar convênios que permitiram os descontos ilegais.

Como funcionava o esquema?

Segundo auditorias da CGU e da Polícia Federal, associações e sindicatos fraudavam autorizações para cobrar mensalidades diretamente do INSS.

O valor normalmente estava em uma média de R$70 por mês e a maioria das vítimas só descobria o golpe ao consultar o extrato do INSS.

As estimativas apontam que mais de 4 milhões de pessoas foram vítimas do esquema e o valor desviado possa ter chegado a R$6.3 bilhões.

Além dos descontos, a comissão também investigará fraudes em empréstimos consignados, feitos sem consentimento dos beneficiários.

Os criminosos usavam os dados das vítimas para pedir empréstimos que eram descontados de maneira automática na aposentadoria

A estimativa é de que esse esquema tenha conseguido movimentar mais de R$90 bilhões entre 2019 e 2024.

Descubra se você foi vítima e recupere seu dinheiro

É possível descobrir se você foi vítima dos golpistas através do aplicativo Meu INSS, veja o passo a passo abaixo:

  • Acesse o app ou site Meu INSS.
  • Clique em “Extrato de benefício” e depois sobre o número do benefício.
  • Confira se existem descontos de mensalidades associativas não autorizados.
  • Em caso de dificuldade, também é possível consultar o extrato em uma agência dos Correios.

Como pedir o ressarcimento

Caso o beneficiário encontre descontos não autorizados, é possível fazer a solicitação de devolução:

  • Acesse o aplicativo Meu INSS ou ligue para o 135.
  • Clique em “Consultar Descontos de Entidades Associativas”.
  • Marque se autorizou ou não cada desconto listado.
  • Informe celular e e-mail, declare os dados como verdadeiros e clique em “enviar declarações”.
  • Após a contestação, é possível aceitar o ressarcimento diretamente no app:
  • Entre no Meu INSS com CPF e senha.
  • Vá em “Consultar Pedidos” e clique em “Cumprir Exigência”.
  • Leia o comentário, marque “Aceito receber” e envie.
  • O pagamento será agendado.

O prazo para contestação de descontos e agendamento dos pagamentos vai até 14 de novembro de 2025.

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