O INSS anunciou a criação de um novo mecanismo para que aposentados e pensionistas possam se defender de descontos indevidos. 

A principal novidade é uma funcionalidade no aplicativo Meu INSS e na central de atendimento 135, que permitirá verificar e contestar cobranças, muitas vezes realizadas sem qualquer autorização.

Com o novo sistema, o beneficiário ou seu representante legal poderá acessar a funcionalidade "Consultar desconto de entidades associativas" no aplicativo e na central. 

Ali será possível verificar quais entidades estão realizando descontos e caso identifique uma cobrança não autorizada iniciar uma contestação formal.

Sindicatos terão novas regras de transparência

Além disso, as associações que realizaram descontos entre março de 2020 e de 2025 serão obrigadas a se cadastrar no recém-criado Portal de Desconto de Mensalidades Associativas (PDMA). 

Ao receber uma notificação de contestação através deste portal, a entidade terá um prazo de 15 dias úteis para apresentar a documentação que comprove a regularidade da cobrança. Isso inclui:

• o documento de identidade do associado, 
• o termo de filiação à entidade e,
• o termo de autorização expressa para o desconto no benefício previdenciário.

Caso a entidade não apresente os documentos no prazo ou eles sejam considerados insuficiente, o sindicato será obrigado a restituir os valores descontados. 

Após a resposta da entidade, o órgão comunicará o beneficiário. Este, então, poderá optar por encerrar a contestação ou manter apresentar novos argumentos e provas. 

Caso a entidade se omitir, não cumprir os prazos, ou não conseguir comprovar a legalidade do desconto, a cobrança será presumida como irregular.

O INSS fornecerá uma Guia de Recolhimento da União (GRU) para facilitar essa devolução. 

Então o órgão encaminhará o caso à Procuradoria-Geral da República para que sejam adotadas as medidas judiciais cabíveis contra a instituição ou seus dirigentes.

Novas ferramentas surgiram após esquema bilionário

A medida surge em um momento crítico, pouco depois da deflagração da "Operação Sem Desconto". 

Em 23 de abril, a Polícia Federal (PF) e a Controladoria-Geral da União (CGU) revelaram um esquema que pode ter desviado mais de R$6 bilhões dos benefícios de aposentados e pensionistas entre 2019 e 2024. 

O golpe consistia em descontos mensais destinados a entidades e sindicatos, mas que não haviam sido autorizados pelos titulares dos benefícios. 

A operação resultou na saída do então presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, e do ministro da Previdência Social, Carlos Lupi.

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