O presidente do Congresso deu início nesta semana à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que vai investigar um dos maiores esquemas de fraude da história do INSS. 

O foco são descontos ilegais aplicados por sindicatos e associações nos benefícios de aposentados e pensionistas — sem qualquer autorização dos titulares.

A estimativa oficial é de que o rombo provocado pelas irregularidades chegue a R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024. 

No entanto, se considerado um recorte desde 2016, o prejuízo pode ultrapassar os R$8 bilhões.

Como será a CPMI?

Ao ler o requerimento, Alcolumbre deu o primeiro passo formal para a abertura da CPMI. Agora, os líderes partidários devem indicar os nomes dos 30 membros — 15 deputados e 15 senadores — além dos respectivos suplentes. 

Na primeira reunião, o grupo definirá o presidente, o relator e o plano de trabalho da investigação.

A comissão terá 180 dias para atuar (seis meses), com um orçamento estimado em cerca de R$ 200 mil.
Durante esse período, os parlamentares poderão quebrar sigilos, pedir provas à Polícia Federal e convocar depoentes para audiências públicas transmitidas ao vivo.

Disputa por comando e tensão no Planalto

A criação da CPMI foi uma vitória da oposição. Esse grupo de parlamentares aposta na comissão. Inicialmente, o Planalto tentou barrar a iniciativa, mas acabou recuando e agora se articula para evitar danos maiores.

Nos bastidores, a estratégia do governo é ocupar os cargos-chave da comissão. O senador Omar Aziz (PSD-AM), aliado do Planalto e vice-líder do governo no Congresso, é o nome mais cotado para presidir a CPMI. A preferência foi defendida publicamente por Alcolumbre.

A maior disputa, no entanto, gira em torno da relatoria — cargo com poder de conduzir os rumos da investigação e assinar o relatório final.
O governo quer evitar que a função caia nas mãos de parlamentares ligados ao ex-presidente Jair Bolsonaro e, por isso, tenta costurar um acordo com partidos do Centrão para garantir uma indicação favorável.

Cena política em ebulição

A CPMI chega em meio a um cenário de forte atrito entre Executivo e Legislativo. A relação entre o governo e o Congresso se deteriorou nas últimas semanas por causa do aumento de impostos e do atraso na liberação de emendas parlamentares.

Nesta terça-feira (18), a Câmara aprovou o regime de urgência para um projeto que anula o decreto de aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), imposto que incide sobre crédito, câmbio e seguros. O Planalto tentou barrar o avanço da pauta, mas acabou liberando sua base para votar como quisesse.

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