A Câmara dos Deputados aprovou um Projeto de Lei para reduzir a pena dos condenados pelo 8 de janeiro.

Em um vídeo divulgado no X, Nikolas Ferreira destaca que a mudança recebeu apoio de Bolsonaro:

“Reduzimos o sofrimento, redução de pena, essas pessoas vão voltar para casa. Foi uma orientação do presidente Bolsonaro votar sim para este projeto. Não foi o ideal, mas é o possível. Que essas pessoas voltem para casa e tenham a liberdade”.

O deputado afirmou que ainda tem detentos que não serão liberados após as mudanças, mas a oposição continuará defendendo os que ficaram:

“Se tinham 100 reféns tiramos 80 e agora é salvar os outros 20. Não desistiremos de você, presidente. Sei que tem muita gente que ainda precisa ser alcançada, mas foram longos passos”.

A proposta não concede anistia para os envolvidos nos protestos, mas  altera os critérios de cálculo das penas no Código Penal e pode reduzir o tempo de prisão dos envolvidos, incluindo Bolsonaro. 

Entre os principais pontos da medidas estão questões como:

• Progressão de regime mais rápida, precisa cumprir apenas 1/6 da pena ao invés de 1/4.
• Crimes como tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito não poderão mais ter suas penas somadas.
• Redução de pena para crimes cometidos em “contexto de multidão”
• Para atos coletivos como o 8 de Janeiro, a pena pode ser reduzida de 1/3 a 2/3.

O texto foi aprovado com 291 votos a favor e 148 contrários, recebendo apoio da oposição, que antes pressionava pela anistia.

Flávio Bolsonaro havia defendido a anistia para os presos

Flávio Bolsonaro falou sobre a anistia nesta terça-feira (9). Ele disse que seu pai está “bastante angustiado” com a situação do projeto e afirmou acreditar na possibilidade de um perdão:

“O próprio presidente Bolsonaro ouviu do Hugo Motta, ouviu do Davi Alcolumbre o compromisso de pautar a anistia, e ele está dizendo que quer acreditar na palavra dos dois até o último momento, porque isso tem que ser apreciado esse ano ainda”

O senador também criticou a postura do relator Paulinho da Força (Solidariedade) e cobrou compromisso dele e dos presidentes do Congresso:

“O que a gente pediu para eles lá atrás, e que eles não estão cumprindo, não cumpriram até agora, é que paute. Não pode o debate sem ter editado, só pauta se houver o compromisso que vai ser a pauta da dosimetria; se não, não pauta. Quer dizer, quem está interditando esse debate é o relator”.

Paulinho é o relator da proposta e tem dito que uma anistia “ampla, geral e irrestrita” seria impossível, defendendo a redução de penas.

Em sua visão, impedir que a questão vá para o plenário da Câmara seria botar um entrave no processo democrático:

“Isso é democracia. Quem está defendendo a democracia somos nós. Nós queremos que aconteça como sempre aconteceu: que a maioria, o plenário soberano, com a maioria dos votos, decida o que é que vai acontecer com relação a essa pauta”.

Por fim, ele acrescentou que não temem um embate com o Judiciário e defendeu o papel do Congresso no assunto:

“A competência para tratar de anistia é do Congresso Nacional. Cabe a outro poder respeitar, porque não tem absolutamente nada de inconstitucional, a não ser que eles queiram inventar alguma coisa para continuar mantendo esse objetivo deles forte, que é deixar o Bolsonaro fora da vida pública.”

A proposta agora irá para o Senado, onde o relator responsável será Esperidião Amin (PP).