Quem já foi condenado por crimes sexuais deveria ter o nome e o CPF disponíveis para consulta pública. A lei que cria o Cadastro Nacional de Pedófilos foi sancionada há quase um ano, mas a medida ainda não foi colocada em prática.
Aprovada pelo Congresso e sancionada pelo presidente Lula, a proposta cria um cadastro de pessoas condenadas em primeira instância. O objetivo é reunir informações de criminosos por crimes sexuais, como estupro e abuso de vulnerável.
Ela também prevê o monitoramento desses condenados por meio de dispositivo eletrônico.
O Ministério da Justiça afirma que a responsabilidade de operacionalizar o sistema é do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Já o CNJ não se manifestou sobre o tema.
O Ministério da Justiça afirma que a responsabilidade de implantar o sistema é do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O órgão, até agora, não se manifestou.
O que prevê a Lei 15.035/2024:
- Criar um cadastro com dados de condenados por crimes contra a dignidade sexual.
- Permitir consulta pública, salvo decisão judicial que determine sigilo.
- Se o réu for absolvido em recurso, as informações voltarão a ficar em sigilo.
- . Criar o Cadastro Nacional de Pedófilos e Predadores Sexuais, desenvolvido a partir dos dados do Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Crime de Estupro (Lei 14.069/2020).
Como o cadastro poderá ser usado
O acesso será aberto e pode ajudar em diferentes situações, como:
- Pais e responsáveis: verificar se alguém do convívio ou das redes sociais tem histórico de crimes sexuais.
- Escolas e creches: consultar antecedentes de professores, funcionários e prestadores de serviço.
- Clubes, ONGs e igrejas: analisar voluntários ou colaboradores que atuam com crianças.
- Empregadores em geral: checar antecedentes de candidatos para funções que exigem confiança e contato com o público.
- Autoridades policiais e judiciais: monitorar deslocamentos de condenados e prevenir reincidência.
Para a advogada criminalista Elisângela Salomon Carreiro, o cadastro pode beneficiar famílias que buscam profissionais para cuidar dos filhos.
“Nas famílias, quando se vai contratar uma babá ou algum empregado doméstico, é possível fazer essa consulta para impedir que a criança fique sob os cuidados dessas pessoas. O mesmo vale para escolas e empregadores em diversos ramos de atividade. Assim, é possível evitar que condenados tenham contato com crianças, especialmente em áreas em que elas estão diretamente envolvidas.”
O assunto voltou à tona após a denúncia de Felca, que expôs uma rede de exploração e adultização infantil. Assista agora no canal da Brasil Paralelo e entenda, em 15 minutos, o que motivou o influenciador a falar sobre o tema.
