STF suspende aumento do IOF e manda governo negociar com Congresso

Alexandre de Moraes decidiu não aumentar o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e mandou o governo se reconciliar com o Congresso. 

Em uma decisão de urgência, o ministro suspendeu tanto o decreto do Executivo que elevava a alíquota quanto o projeto do Legislativo que derrubava a medida.

A decisão de Moraes, que tem a finalidade de encerrar o "indesejável embate" entre o Executivo e o Legislativo, marcou a audiência de conciliação para 15 de julho. 

O ministro afirmou, em sua decisão, que o decreto presidencial de aumento e o decreto legislativo de derrubada não respeitam a Constituição:

"Verifica-se que tanto os decretos presidenciais, por séria e fundada dúvida sobre eventual, desvio de finalidade para sua edição, quanto o decreto legislativo, por incidir em decreto autônomo presidencial, aparentam distanciar-se dos pressupostos constitucionais exigidos para ambos os gêneros normativos", escreveu o ministro.