Está sendo discutido no Congresso a urgência de um projeto de lei chamado PL 4675/2025. Ele quer mudar as regras para grandes plataformas digitais, como aquelas usadas para comprar, vender, buscar informações ou usar aplicativos.
A ideia é criar leis mais específicas para esse tipo de empresa, pois elas estariam crescendo muito e passando a ter grande influência na economia e na vida das pessoas.
Para isso, o projeto muda a forma de funcionamento do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), que é o órgão que cuida da concorrência no país.
Dentro dele, seria criada uma nova área, só para cuidar do mundo digital. Essa área investigaria e fiscalizaria as plataformas, mas quem decide as punições continuaria sendo o tribunal do próprio CADE.
A lei não vale para todas as empresas de tecnologia. Ela só se aplica às grandes empresas. Quando uma empresa entra nessa categoria, ela passaria a ter obrigações especiais.
O deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança apontou que trata-se de um projeto de censura, pois o CADE é um órgão controlado pelo próprio governo:


























