O que um dos principais juristas do Brasil diz sobre o STF? A "Suprema decisão de um homem só"

Quanto mais alto o tribunal, mais coletivas têm de ser as decisões.

De acordo com o doutor Ives, a lógica do Direito prevê que, quanto mais se sobe na hierarquia judicial, mais coletiva deve ser a decisão.

Nos tribunais mais simples, como os de primeira instância, é comum o julgamento de um único juiz; na segunda, exige-se um grupo de magistrados mais experientes.

O Supremo Tribunal deveria decidir sempre em conjunto, garantindo que a palavra final sobre a Constituição seja fruto do debate entre todos os seus membros.

"O que os constituintes pretenderam era ter um Supremo colegiado. Se é para errar, que o erro fosse coletivo, mas não individual", pontua o professor.

O jurista compara o modelo brasileiro ao da Suprema Corte Americana, onde as decisões são sempre em grupo, pois a palavra final sobre o Direito exige a opinião de todos os ministros, não apenas do relator.

No Brasil, entretanto, as decisões monocráticas podem prevalecer por até 36 meses, permitindo que a vontade de um único homem governe o entendimento da Corte por anos.

Críticas às sessões virtuais

Ives Gandra também critica as chamadas "sessões virtuais", argumentando que elas não passam de decisões individuais enviadas por sistema, sem o debate real onde advogados podem corrigir questões de fato durante os votos.

O jurista afirma que não é um ataque à honra ou à honestidade dos ministros, aos quais ele reforçou seu profundo respeito e admiração como juristas.

O ponto central é a mudança de função da Corte nos últimos anos. Segundo ele, o STF passou a atuar como um "novo legislador" e "novo administrador", intervindo em políticas públicas e processos de forma que a Assembleia Constituinte de 1988 nunca autorizou.

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