O que acontece agora com Alexandre de Moraes após decisão do Trump sobre Lei Magnitsky?
Alexandre de Moraes foi incluído na lista de sanções do Tesouro americano (SDN List), o que os isola do sistema financeiro global.
Com a sanção, Moraes não poderá movimentar ativos em território ou instituições sob jurisdição americana, tampouco usar canais financeiros que dependem do sistema dos EUA, o que inclui bancos europeus e transações internacionais.
Entre as punições, estão:
- Congelamento de ativos em bancos ligados ao sistema americano.
- Proibição de transações com empresas dos EUA.
- Bloqueio de acesso a crédito internacional.
- Cancelamento de vistos e proibição de entrada nos Estados Unidos.
Por que a medida de Trump contra Moraes sobre Magnitsky é inédita?
Nenhum brasileiro havia sido sancionado pela Lei Magnitsky antes.
A decisão coloca o Brasil em um patamar diplomático sensível: de um lado, um governo estrangeiro acusando o STF de perseguição política; de outro, o Judiciário brasileiro defendendo sua independência.
Em resposta a medidas anteriores, Moraes declarou que “o Brasil deixou de ser colônia em 1822” e reafirmou a soberania do Judiciário.
O que é a Lei Magnitsky usada contra Alexandre de Moraes pelos Estados Unidos da América (EUA)?
A Lei Magnitsky é uma legislação americana criada em 2012 para punir estrangeiros envolvidos em corrupção e violações graves de direitos humanos. Ela permite que o governo dos Estados Unidos aplique sanções como bloqueio de bens, cancelamento de vistos e proibição de entrada no país, mesmo que os crimes tenham sido cometidos fora do território americano.
O texto original foi aprovado após a morte do advogado russo Sergei Magnitsky, que denunciou um esquema de corrupção envolvendo autoridades do Estado russo e morreu sob custódia após sofrer maus-tratos e negligência médica.
Inicialmente restrita a casos ligados à Rússia, a lei foi expandida em 2016 e passou a ter alcance global, dando ao governo americano o poder de sancionar qualquer indivíduo considerado responsável por violações aos direitos fundamentais.
As punições previstas incluem o congelamento de ativos em instituições financeiras ligadas aos EUA, restrição de acesso ao sistema financeiro internacional e exclusão de qualquer relacionamento com empresas americanas.
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