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Um contrato milionário firmado entre o Banco Master e o escritório da advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro Alexandre de Moraes, previa atuação direta em órgãos federais estratégicos.
No entanto, ao menos três desses órgãos afirmam não ter registros da presença ou de reuniões da advogada no período em que o contrato esteve em vigor.
O órgão informou que não encontrou registros de ingresso de Viviane Barci de Moraes em suas instalações em Brasília entre janeiro de 2024 e dezembro de 2025.
Segundo a PGFN, também não há registro de reuniões, audiências ou entradas físicas nas procuradorias regionais, seccionais ou escritórios de representação no mesmo período.
A PGFN é vinculada à Advocacia-Geral da União (AGU) e atua na defesa da União em causas fiscais, cobranças judiciais de créditos tributários e não tributários, além de prestar consultoria ao Ministério da Fazenda.
Em uma das cláusulas, o documento estabelece a organização de cinco núcleos de atuação junto ao Judiciário, ao Legislativo e a quatro órgãos do Executivo:
Banco Central;
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN);
Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade);
Receita Federal.
O texto descreve uma atuação “estratégica, consultiva e contenciosa” nesses espaços.
Trecho do contrato obtido pela equipe de Malu Gaspar. Imagem: reprodução.
Como o contrato foi assinado em 16 de janeiro de 2024, caso fosse executado integralmente até o início de 2027, o valor total poderia chegar a cerca de R$130 milhões.
Esse período coincide com o ano em que Alexandre de Moraes deve assumir a presidência do Supremo Tribunal Federal, conforme o sistema de rodízio por antiguidade.
Outros órgãos também não registram atuação
O Banco Central e Cade também não possuíam registros de acesso da advogada às suas dependências, apesar de o contrato prever atuação direta nesses órgãos.
O Banco Central teve papel central na análise da tentativa de compra do Banco Master pelo Banco de Brasília (BRB). A operação foi posteriormente vetada pelo BC após a identificação de fraudes na venda de créditos do Master ao BRB.
De acordo com informações já divulgadas, Alexandre de Moraes teria procurado o presidente do BC, Gabriel Galípolo, ao menos quatro vezes para tratar de questões relacionadas ao Banco Master.
Segundo apuração da coluna de Malu Gaspar, três desses contatos teriam ocorrido por telefone e um de forma presencial.
Já o Cade era considerado estratégico para os interesses do controlador do Master, Daniel Vorcaro, por ser responsável pela análise concorrencial da operação.
Embora o BC tenha barrado o negócio, o Cade aprovou a compra sem restrições em junho do ano passado.
A equipe da coluna de Malu Gaspar tentou contato com Viviane de Moraes, mas ainda não obteve resposta direta.
A assessoria do Banco Master também não respondeu aos questionamentos sobre a atuação prevista no contrato.
No mês passado, Alexandre de Moraes afirmou, em nota, que suas reuniões com o Banco Central trataram apenas dos efeitos da Lei Magnitsky. Segundo o ministro, o escritório de sua esposa “jamais atuou” na operação de aquisição Master-BRB perante o BC.
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