O presidente do STF, ministro Edson Fachin, participou de uma reunião de emergência com o presidente do Senado e o da Câmara dos Deputados. 

‍O encontro aconteceu em meio à tensão causada pelo avanço da Corte contra os chamados "penduricalhos" no serviço público, benefícios que serão julgados em plenário amanhã (25).

A crise começou no dia 5, quando Flávio Dino determinou que todos os órgãos dos Três Poderes realizassem uma revisão completa nas folhas de pagamento em até 60 dias.

O objetivo é identificar benefícios que fazem a remuneração ultrapassar o teto constitucional, que atualmente chega em R$46.366,19, e cortar os supersalários.

Além disso, Gilmar Mendes tomou a decisão de suspender os penduricalhos para juízes e membros dos Ministérios Públicos no dia 23.

Apesar das decisões, o STF concordou em criar uma regra de transição antes de cortar os penduricalhos após a reunião.

O que exatamente são os "penduricalhos" que estão causando a disputa?

Na prática, os penduricalhos são benefícios somados ao salário sob a justificativa de serem "indenizatórios". 

Como a Constituição permite que indenizações fiquem fora do cálculo do teto, já que existem para ressarcir gastos.

No entanto, algumas categorias acabam tendo seus salários aumentados por causa desse tipo de benefício.

Entre os principais exemplos citados nas decisões e que estão na mira da Corte, estão benefícios como:

• auxílio-locomoção;
• auxílio-combustível;
• auxílio-educação.

Em suas decisões, Dino também criticou os bonûs de final de ano, que chamou ironicamente de “auxílio-peru”.

Um dos itens mais polêmicos que está em debate é a Licença Compensatória, que prevê o pagamento de um adicional (geralmente 1/3 do salário) para magistrados que acumulam funções. 

O benefício foi criado em 2015, mas dificilmente era pago, já que os salários poderiam ultrapassar o teto.

No entanto, isso mudou em 2022, quando o Conselho Nacional do Ministério Público propôs que a licença fosse utilizada pelo funcionário como folga.

Com isso, os beneficiados passaram a vender a folga em troca de indenizações, podendo assim ultrapassar o teto do funcionalismo público.

Existe também a Gratificação por Acúmulo de Acervo, que se trata de pagamentos extras por volume de processos, mesmo quando o trabalho é realizado dentro da jornada normal.

Esse é mais um capítulo na tensão entre o Judiciário e o Legislativo ao longo dos últimos anos.

A Brasil Paralelo foi a fundo no atrito institucional do país com o documentário A Crise dos Três Poderes. Assista ao trailer abaixo:

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