Em 2019, o Supremo Tribunal Federal, por decisão do ministro Dias Toffoli, iniciou um processo para apurar ataques e notícias falsas contra seus membros.

Na ocasião, o procurador da Lava Jato Diogo Castor de Mattos publicou artigo no site O Antagonista acusando o STF de preparar um “novo golpe” contra a operação.

Cinco dias depois, em 14 de março de 2019, durante sessão plenária, o presidente Dias Toffoli instaurou de ofício o Inquérito das Fake News (INQ 4781),

Toffoli designou o ministro Alexandre de Moraes como relator, tornando-o responsável pela condução das investigações.

Após sete anos desde o início do Inquérito, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) solicitou ao presidente do Supremo, Edson Fachin, o encerramento definitivo do processo, classificado pela entidade como um “inquérito de natureza perpétua".

O documento, assinado pela diretoria nacional e pelo Colégio de Presidentes das Seccionais, afirma que a investigação sofre de uma “elasticidade excessiva”, com diferentes fatos incluídos no mesmo procedimento ao longo do tempo.

Além disso, o documento afirma que o país não suporta viver sob "tensão permanente" e que o devido processo legal deve ser respeitado, em vez de manter uma ação sem prazo para conclusão.

Isso ocorreu durante os desdobramentos do caso Banco Master. Nos últimos meses, surgiram notícias sobre familiares de ministros com ligações financeiras ou contratos com empresas ligadas ao banco.

Após a divulgação dessas informações, o ministro Alexandre de Moraes utilizou o Inquérito das Fake News para ordenar buscas contra servidores da Receita Federal.

No ofício, a OAB solicitou ainda uma audiência com Fachin e defende que o tribunal não abra novos procedimentos com este formato expansivo e indefinido.

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O que é o Inquérito das Fake News?

O Inquérito 4781 foi iniciado como resposta a supostas denúncias caluniosas, notícias falsas e ameaças a membros da Suprema Corte.

Como relator, Moraes conduziu a investigação em cima da tese de que existia um grupo organizado em fazer ataques virtuais, propagar fake news e promover ameaças ao STF.

Esse grupo foi denominado de “Gabinete do Ódio” e estaria ligado ao presidente Jair Bolsonaro, que foi incluído no inquérito após suas declarações a respeito das urnas eletrônicas.

Entre as pessoas condenadas pelo inquérito, destaca-se o caso do jornalista Allan dos Santos, que teve suas contas na internet excluídas, desmonetizadas e sofreu um pedido de prisão preventiva.

Em entrevista à Jovem Pan, Allan do Santos disse que até hoje não sabe do que está sendo acusado e defende que não cometeu nenhum crime.

“Não existe nenhuma acusação formal, eu estou apenas no inquérito, a única notificação que eu tenho é que eu estou no inquérito do STF e que não há nenhuma tipificação penal. Ninguém diz de qual crime eu estou sendo investigado e eu continuo sem saber, nem meus advogados.”

Outro fato que marcou esse inquérito foi a prisão do deputado Daniel Silveira. 

O ex-ministro do STF, Marco Aurélio, em entrevista ao Roda Viva, classificou o inquérito como “O Inquérito do Fim do Mundo”, e o acusa de causar instabilidade jurídica.

Também critica o fato da própria vítima, no caso o ministro Dias Toffoli, instaurar o inquérito e escolher a dedo o relator, o ministro Alexandre de Moraes.

Agora, sete anos depois, a Ordem dos Advogados pede o fim do inquérito e afirma que esta é uma chance de restaurar a estabilidade entre os Poderes.

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