Receita Federal: o que faz e por que foi decisiva em operação contra o PCC

O que é a Receita Federal

Subordinada ao Ministério da Fazenda, a instituição garante que o sistema tributário funcione e combate crimes ligados à arrecadação, como sonegação e contrabando.

Com sede em Brasília e escritórios espalhados por todo o país,atende a população em serviços como emissão e regularização do CPF, além de controlar alfândegas e fronteiras.

Funções principais da Receita Federal

• Arrecadar e fiscalizar os impostos federais;
• Controlar a importação e exportação de bens e serviços;
• Combater contrabando e descaminho (quando mercadorias entram sem pagar tributos);
• Atuar em cooperação internacional em acordos tributários e aduaneiros;
• Implementar e fiscalizar as leis tributárias;
• Apoiar a formulação do orçamento da União;
• Promover educação fiscal para conscientizar os cidadãos.

Também tem a função de monitorar operações financeiras suspeitas tendo um papel crucial em investigações sobre lavagem de dinheiro.

• Lavagem de dinheiro é o processo de esconder a origem criminosa de recursos, inserindo-os na economia formal por meio de empresas de fachada, investimentos e movimentações financeiras complexas. O objetivo é fazer com que o dinheiro pareça legítimo e livre de qualquer vínculo com o crime.

A Operação Carbono Oculto

Na operação contra o Primeiro Comando da Capital (PCC), a Receita teve um papel central porque o esquema dependia de fraudes fiscais e movimentações financeiras irregulares.

Foram identificados:

• 40 fundos de investimento avaliados em R$ 30 bilhões;
• R$ 46 bilhões movimentados por fintechs que funcionavam como bancos paralelos da facção;
• Mais de 10 mil depósitos em espécie, que somaram R$ 61 milhões em apenas dois anos;
• Créditos tributários de R$8,67 bilhões já constituídos.

Além disso, a Receita aplicou R$891 milhões em autuações a postos de combustíveis envolvidos. Sem esse rastreamento de impostos e fluxos financeiros, seria impossível expor a engrenagem de lavagem de dinheiro da facção.

No caso do PCC, os investigadores afirmam que a facção usava empresas do setor de combustíveis e estruturas financeiras para lavar bilhões de reais.

A ideia do grupo é transformar o lucro obtido com atividades ilícitas em patrimônio aparentemente legal, como usinas, fazendas e imóveis de luxo.

A operação envolvia fraudes fiscais e movimentações financeiras em larga escala. Por isso contou com a participação da Receita Federal, além da Polícia Federal, Ministério Público entre outros órgãos públicos.

A ação expôs como o PCC se infiltrou em setores estratégicos da economia e reforçou a necessidade de ação conjunta do Estado contra o crime organizado.