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Mesmo sem aprovação popular, Congresso aprova 18 novas vagas de deputado federal
Mais de 70% da população é contra a medida. O custo direto estimado é de R$64,6 milhões a mais por ano.
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O Senado aprovou a criação de 18 novas vagas para deputados federais a partir de 2027. Com isso, o número total de parlamentares na Câmara passará de 513 para 531.
A medida foi uma resposta a uma decisão do STF que exigia a atualização da representação estadual conforme o Censo de 2022.
Ao invés de redistribuir as cadeiras já existentes, o Congresso preferiu criar novas vagas para evitar a perda de assentos por estados com queda populacional.
A decisão não responde pedido original do STF de redistribuir proporcionalmente as 513 cadeiras existentes.
Ao optar por expandir o total, o Congresso manteve distorções. Estados como Roraima, com apenas 0,3% da população, continuarão com oito deputados, enquanto São Paulo, com 22% da população, seguirá com menos de 14% das cadeiras.
O cientista político Diogo Costa comenta a questão:
"É uma pauta impopular, especialmente com estados mais populosos, como São Paulo, que seguem sub-representados. Mas, para que haja reação, é preciso articulação. Uma oposição real que traduza isso em discurso público", analisa Diogo Costa.
A medida não tem apoio dos brasileiros. Uma pesquisa do Datafolha mostra que 76% da população é contra o aumento e apenas 20% se disseram a favor.
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Custo da mudança pode chegar a R$150 milhões
O custo direto estimado é de R$64,6 milhões por ano, podendo chegar a R$150 milhões considerando o efeito cascata nas Assembleias Legislativas estaduais.
No total, a despesa pode superar R$380 milhões ao fim do mandato dos novos deputados.
Hoje, o Brasil tem um dos parlamentos mais caros do mundo. Um estudo de 2022 mostrou que cada parlamentar custa em média R$24 milhões por ano aos cofres públicos.
O cientista político Diogo Costa afirma que a medida tem um impacto fiscal importante para as contas públicas.
Além disso, ele defendeu que a tendência é que a qualidade dos parlamentares também caía:
"Existe sim um impacto fiscal que é real, que não é necessário. A qualidade, provavelmente, do deputado médio cai se a gente pensa nos deputados da margem, que passam a entrar e antes não entravam".
O diretor-geral do Ranking dos Políticos, Juan Carlos Arruda, falou que o Congresso deveria buscar mais eficiência em entrevista para a Gazeta do Povo:
"Aumentar o número de deputados é ampliar o custo da máquina pública sem garantir retorno algum à sociedade. O Brasil precisa de eficiência, não de mais cadeiras ocupadas por quem já tem dificuldade em entregar resultados. O Congresso deveria estar discutindo como ser mais enxuto, mais eficaz e mais responsável — não como se tornar maior, mais caro e mais ineficiente".
Brasil em comparação com outros países
O número de parlamentares no Brasil está dentro da média internacional, especialmente se os países europeus servirem de parâmetro.
Apesar disso, Costa acrescenta que o país ainda tem mais parlamentares do que nações mais populosas como os EUA:
"Os Estados Unidos, onde estou, têm 435 deputados para uma população um terço maior que a do Brasil. Não acho que isso afete a qualidade dos mandatos. Aumentar não significa melhorar".
Veja a quantidade de novos parlamentares por região:
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