O presidente Lula sancionou uma lei que proíbe o uso de linguagem neutra em toda a administração pública: União, estados e municípios. O veto à linguagem neutra vem de uma emenda proposta pelo deputado Junio Amaral (PL-MG).

A medida surge após anos de debate. O STF havia derrubado leis estaduais e municipais que tentavam proibir a linguagem neutra, afirmando que apenas a União poderia legislar sobre o tema. 

Agora, com a lei federal, o governo estabelece um padrão único: a regra gramatical tradicional deve prevalecer em todos os documentos e atos oficiais.

A recém-criada Política Nacional de Linguagem Simples pretende oferecer uma comunicação transparente e simples sobre os assuntos públicos.

“Considera-se linguagem simples o conjunto de técnicas destinadas à transmissão clara e objetiva de informações, de modo que as palavras, a estrutura e o leiaute da mensagem permitam ao cidadão facilmente encontrar a informação, compreendê-la e usá-la”, pontua a legislação.

O que diz a nova Política Nacional de Linguagem Simples?

A lei determina que todo órgão público deve seguir estritamente a norma culta da língua portuguesa. Isso significa que expressões como “todes”, “elu”, “amigues” e outras formas que alterem flexões tradicionais de gênero e número estão proibidas.

O texto exige:

• Frases curtas e em ordem direta,
• Palavras de fácil compreensão,
• Informações essenciais logo no início,
• Evitar jargões e termos estrangeiros desnecessários,
• Usar sempre a regra gramatical consolidada pelo VOLP (Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa) e pelo Acordo Ortográfico.

Há também diretrizes específicas de acessibilidade: linguagem adequada para pessoas com deficiência e, no caso de comunidades indígenas, sempre que possível, versões no idioma tradicional.

O objetivo, segundo os autores da proposta, é garantir transparência e impedir que a comunicação estatal seja capturada por disputas ideológicas ou estruturas linguísticas sem reconhecimento normativo.

O Congresso incorporou ao projeto uma emenda determinando expressamente que a linguagem neutra não se enquadra como “linguagem simples”.

Junio Amaral defendeu que a “linguagem neutra” é “usada ideologicamente” e, para ele, não se enquadra na finalidade de uma linguagem simples. 

“A recente linguagem neutra, usada ideologicamente, não se enquadra na finalidade de uma linguagem simples, clara e objetiva, conforme a proposição em análise pretende. Essa nova forma de flexão de gênero e de número das palavras da língua portuguesa não é comum nem nas regras gramaticais, na norma culta e tampouco no cotidiano naquilo que se considera a norma popular”, disse o deputado.

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