Segundo o texto da lei, os cartazes deveriam alertar para riscos como infertilidade e problemas psicológicos, além de frases como:
- “O nascituro é descartado como lixo hospitalar”
- “Você tem direito a doar o bebê de forma sigilosa. Dê uma chance à vida.”
A juíza afirmou que a norma expõe mulheres que já vivem situações delicadas a um novo trauma, chamando a iniciativa de “moralista” e “fundamentalista”.
“A prática [do aborto legal] nunca vem desacompanhada de graves consequências psicológicas ou físicas. [...] Desnecessária, portanto, qualquer lição de moralidade ou prova de religiosidade nesse momento tão profundo e delicado.”
Em resposta, a deputada federal Chris Tonietto publicou um vídeo em sua conta do Instagram:
“Essa decisão ignora o direito à informação e cede à militância ideológica que insiste em tratar o aborto como um ‘um direito’, quando na verdade é a negação do mais elementar de todos: o direito de nascer”.
A ação foi movida pelo Ministério Público por meio da 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde.
O MP pediu ainda que a prefeitura seja condenada a pagar uma indenização por danos morais coletivos e que a decisão seja amplamente divulgada nos canais oficiais da Secretaria de Saúde.
A lei havia sido proposta pelos vereadores Rogério Amorim (PL), Rosa Fernandes (PSD) e Márcio Santos (PV). Caso fosse descumprida, a norma previa multa de R$1 mil aos responsáveis pelos estabelecimentos de saúde.
A decisão judicial agora impede que a lei entre em vigor, pelo menos até o julgamento final do caso.
