legislação sobre o aborto na Inglaterra e no País de Gales passa por uma mudança profunda e com apoio massivo.
Com 242 votos favoráveis, os parlamentares aprovaram uma reforma que descriminaliza mulheres que optam pelo aborto até a 24ª semana.
Isso significa que mulheres que interromperem a gravidez até a 24ª semana não poderão mais ser investigadas ou presas, mesmo que o procedimento não siga à risca todos os protocolos médicos exigidos pela lei.
A proposta acaba com a chance de prisão e investigação, mesmo quando não há intenção criminosa.
O que muda na prática?
Antes da mudança, o aborto era tecnicamente um crime, embora permitido em certas condições médicas até 24 semanas de gestação.
Casos fora dessas condições, como mulheres que tomavam pílulas sem autorização ou passavam do prazo legal, podiam resultar em investigação policial ou processo judicial.
- A Lei de Crimes contra a Pessoa de 1861 (Offences Against the Person Act) ainda previa o aborto como crime, punível com prisão.
- A Lei do Aborto de 1967 criou exceções: permitia que médicos realizassem o procedimento até a 24ª semana de gestação, sob certas condições, como risco à saúde física ou mental da mulher.
- Isso criou um sistema paradoxal: o aborto era legal em certas situações, mas a base legal seguia sendo uma exceção a um crime previsto na lei.
Agora, essas mulheres não poderão mais ser punidas. No entanto, a nova regra não descriminaliza quem ajuda a realizar um aborto ilegal, incluindo médicos ou outras pessoas que atuem fora da lei.
- O aborto é tema de debates em várias partes do mundo. O que raramente entra em pauta, no entanto, são as origens e as motivações de quem promove essa prática. O documentário Duas Vidas: do que estamos falando quando falamos de aborto, da Brasil Paralelo, revela histórias de mulheres que viveram essa realidade de perto. Clique aqui e assista agora.
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