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Aborto até 24 semanas deixa de ser crime na Inglaterra e no País de Gales
Com 242 votos a favor, a mudança marca a maior revisão das leis desde 1967.
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legislação sobre o aborto na Inglaterra e no País de Gales passa por uma mudança profunda e com apoio massivo.
Com 242 votos favoráveis, os parlamentares aprovaram uma reforma que descriminaliza mulheres que optam pelo aborto até a 24ª semana.
Isso significa que mulheres que interromperem a gravidez até a 24ª semana não poderão mais ser investigadas ou presas, mesmo que o procedimento não siga à risca todos os protocolos médicos exigidos pela lei.
A proposta acaba com a chance de prisão e investigação, mesmo quando não há intenção criminosa.
O que muda na prática?
Antes da mudança, o aborto era tecnicamente um crime, embora permitido em certas condições médicas até 24 semanas de gestação.
Casos fora dessas condições, como mulheres que tomavam pílulas sem autorização ou passavam do prazo legal, podiam resultar em investigação policial ou processo judicial.
- A Lei de Crimes contra a Pessoa de 1861 (Offences Against the Person Act) ainda previa o aborto como crime, punível com prisão.
- A Lei do Aborto de 1967 criou exceções: permitia que médicos realizassem o procedimento até a 24ª semana de gestação, sob certas condições, como risco à saúde física ou mental da mulher.
- Isso criou um sistema paradoxal: o aborto era legal em certas situações, mas a base legal seguia sendo uma exceção a um crime previsto na lei.
Agora, essas mulheres não poderão mais ser punidas. No entanto, a nova regra não descriminaliza quem ajuda a realizar um aborto ilegal, incluindo médicos ou outras pessoas que atuem fora da lei.
- O aborto é tema de debates em várias partes do mundo. O que raramente entra em pauta, no entanto, são as origens e as motivações de quem promove essa prática. O documentário Duas Vidas: do que estamos falando quando falamos de aborto, da Brasil Paralelo, revela histórias de mulheres que viveram essa realidade de perto. Clique aqui e assista agora.
Por que isso foi proposto?
A emenda foi apresentada pela deputada Tonia Antoniazzi, que defendeu a mudança com base em dados e casos recentes.
Segundo ela, 99% dos abortos no Reino Unido ocorrem antes da 20ª semana de gestação. “Estamos falando de um número muito pequeno de casos e muitas vezes em situações desesperadoras”.
Antoniazzi também disse que a lei atual era ultrapassada. Criada em 1861, ela foi escrita em um contexto em que mulheres não podiam sequer votar.
O que continua valendo?
- O aborto até a 24ª semana continua não sendo considerado crime;
- Após esse prazo, ainda será possível interromper a gravidez em casos excepcionais como risco à vida da mãe;
- A nova regra não altera a exigência de receita médica ou acompanhamento profissional;
- A telemedicina continua permitida em casos específicos;
- Médicos ainda precisarão seguir os protocolos legais para não serem penalizados.
O que vem pela frente?
A medida ainda precisa passar por mais etapas no processo legislativo, incluindo a aprovação final na Câmara dos Lordes.
No entanto, com o apoio majoritário de parlamentares e instituições médicas, como o Colégio Real de Ginecologistas, a expectativa é de que a mudança seja confirmada em breve.
A executiva-chefe do BPAS, Heidi Stewart, chamou a decisão de “um momento histórico” e afirmou: “Nenhuma mulher deve temer ser presa por um aborto espontâneo ou por buscar ajuda”.
Já organizações contrárias à medida, como a Sociedade de Proteção das Crianças Não Nascidas (SPUC), critiaram a medida, afirmando que a mudança pode reduzir a proteção legal aos bebês.
A deputada Rebecca Paul alertou que, se a nova regra for confirmada, “até bebês totalmente formados poderiam ser abortados sem qualquer punição”.
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