Juíza que recusou aborto em adolescente de 13 anos é afastada do cargo

Tribunal de Justiça havia autorizado a interrupção da gestação por volta da 25ª semana

Posteriormente, o pai da adolescente solicitou que o bebê fosse retirado entre a 28ª e a 30ª semana, visando aumentar suas chances de sobrevivência. O pedido foi aceito pela magistrada, com a condição de que a vida da criança fosse preservada.

Em paralelo, o caso foi levado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), que autorizou a realização da assistolia fetal, procedimento que interrompe os batimentos cardíacos do feto, caso essa fosse a escolha da adolescente.

A decisão foi tomada com base em um laudo médico que indicava a assistolia fetal como o procedimento mais seguro para a vida da gestante. No entanto, outros especialistas discordam do parecer.

De acordo com a Ginecologista e Obstetra, Flávia Carolina Bonnevialle:

“Do ponto de vista técnico, um parto com feto vivo apresenta os mesmos riscos para a gestante de um com feto morto”.

Além disso, profissionais da área destacaram que a assistolia representa uma etapa adicional, o que pode aumentar o risco de infecção e traumas físicos e psicológicos.

Conforme o parecer, o parto poderia revitimizar a menina, já vítima de estupro. O procedimento a exporia a um novo trauma psicológico, ao ouvir os batimentos cardíacos do bebê.

No entanto, especialistas questionam essa justificativa. Obstetras explicam que seria possível evitar esse sofrimento por meio de sedação, permitindo à jovem passar pelo parto sem contato consciente com o processo.

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Implicações jurídicas e médicas

A Associação Brasileira dos Magistrados da Infância e Juventude (ABRAMINJ) publicou nota de apoio a magistrada, defendendo sua “ilibada idoneidade moral”.

“A ABRAMINJ reafirma seu compromisso com os princípios constitucionais que regem a magistratura, especialmente a independência funcional dos magistrados, que deve ser sempre resguardada como garantia não de um privilégio pessoal, mas do próprio cidadão”, disse a entidade.

A realização do procedimento de assistolia fetal, autorizado pelo STJ, foi executada no Hospital de Clínicas da Universidade Federal de Uberlândia.

A adolescente iniciou o processo de indução ao parto, que se estendeu por mais de 48 horas. Até o momento, o hospital informou que não comentará o caso, que corre em segredo de justiça.

A prática da assistolia fetal em gestações avançadas foi alvo de debate no Conselho Federal de Medicina (CFM), que chegou a publicar resolução contrária ao método, considerando-o desnecessário diante da viabilidade de vida fora do útero após 22 semanas.

Adolescente tinha desejo de seguir com a gestação

Durante o processo judicial, a mãe da adolescente foi representada por advogados do Instituto Anis, organização que atua pela legalização do aborto e é coautora de uma ação no Supremo Tribunal Federal que busca descriminalizar o aborto até a 12ª semana de gestação.

A fundadora da ONG, Debora Diniz, fez publicações em redes sociais sobre o caso, criticando o posicionamento do pai da menina.

Segundo a família, a adolescente havia manifestado desejo de seguir com a gestação e dar o bebê ao pai para adoção.

O bebê, chamado de Vinícius Eduardo, tinha cerca de 1,5 kg e 90% de chance de sobrevivência.

O caso permanece sob análise judicial e envolve diferentes dimensões jurídicas, médicas e sociais. Por se tratar de um processo em segredo de justiça, as informações disponíveis são limitadas. A reportagem continuará acompanhando os desdobramentos.

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