A Primeira Turma do STF iniciou o julgamento dos recursos do ex-presidente Jair Bolsonaro e seis aliados condenados por tentativa de golpe de Estado.

O julgamento permanecerá aberto no plenário virtual até 14 de novembro. Até o momento, Alexandre de Moraes e Flávio Dino votaram pela rejeição do recurso. 

Trata-se de uma das últimas etapas antes do trânsito em julgado da condenação, que poderá levar à prisão definitiva de Bolsonaro.

Condenado a 27 anos e três meses de prisão, o ex-presidente opôs embargos de declaração, que servem para apontar omissões, obscuridades ou contradições na condenação. 

No entanto, Moraes entendeu que o pedido não buscou esclarecer dúvidas, mas sim rediscutir a condenação. 

"Não merecem guarida os aclaratórios que, a pretexto de sanar omissões da decisão embargada, reproduzem mero inconformismo com o desfecho do julgamento", afirmou em seu voto.

O que diz a defesa de Bolsonaro?

A defesa do ex-presidente alegou que ele não participou diretamente dos atos de 8 de janeiro e já havia condenações individuais para os responsáveis pelos ataques. 

Os advogados argumentaram ainda que ele estava fora do Brasil e que a Corte se esforçou para atribuir a ele uma participação sem provas concretas. 

Outro ponto levantado foi a suposta ilegalidade da colaboração premiada do tenente-coronel Mauro Cid, classificada pela defesa como "viciada e contraditória".

O recurso também apontou cerceamento de defesa, afirmando que os advogados não tiveram tempo hábil para analisar o volume de provas do processo, que superaria 70 terabytes. 

‍A tese segue o que o ministro Luiz Fux falou durante seu voto para anular o julgamento dos sete réus em setembro.

Os advogados ainda questionaram a aplicação de punições duplicadas para crimes semelhantes: golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito.

Quais os próximos passos do julgamento?

A expectativa é que a Primeira Turma rejeite os recursos. Ainda assim, a defesa pode apresentar novos embargos.

Além de Bolsonaro, o julgamento também inclui os recursos de outros condenados: 

• Alexandre Ramagem;
• Almir Garnier;
• Anderson Torres;
• Augusto Heleno;
• Paulo Sérgio Nogueira; e 
• Walter Braga Netto. 

Todos tiveram seus pedidos rejeitados por Moraes e Dino. Mauro Cid foi o único a não recorrer, pois celebrou acordo de delação premiada e cumpre pena em regime aberto.

Após o trânsito em julgado da decisão, Moraes decidirá onde Bolsonaro cumprirá sua pena em prisão comum, em sala especial da Polícia Federal ou em prisão domiciliar, a depender de avaliação médica. 

Em decisão recente, o ministro rejeitou um pedido do governo do Distrito Federal para avaliação de condições clínicas, afirmando que isso só será analisado após o fim de todos os recursos.

Bolsonaro está em prisão domiciliar por uma decisão de Moraes após acusações de que ele estaria influenciando autoridades americanas.