O ministro Alexandre de Moraes alterou o status da pena de Jair Bolsonaro nesta segunda-feira (4). A partir de agora, o ex-presidente passa a cumprir prisão domiciliar. 

Prisão domiciliar é uma medida judicial que permite cumprir pena ou restrição de liberdade em casa. Uma vez aplicada, o réu passa a ser monitorado por tornozeleira em casa. A pena é aplicada a idosos, doentes graves, gestantes ou crimes leves, conforme o Código de Processo Penal (art. 317 e 318), depende de decisão judicial para equilibrar punição e direitos.

A decisão judicial determina que Bolsonaro fique confinado em sua residência, utilizando uma tornozeleira eletrônica para monitoramento. 

Ele está impedido de receber visitantes, exceto parentes próximos e advogados, e todos os seus celulares serão apreendidos.

Para Corte, Bolsonaro violou restrições judiciais que já estavam em vigor

A medida foi tomada após Moraes concluir que Bolsonaro violou restrições judiciais que já estavam em vigor, especialmente a proibição do uso de redes sociais.

Segundo a decisão, o ex-chefe do Executivo teria usado contas de aliados políticos — incluindo as de seus filhos parlamentares — para divulgar mensagens que, na avaliação do magistrado, são indevidas. 

A Corte acredita que os textos incentivaram ataques ao STF e manifestaram apoio à intervenção estrangeira no Judiciário. 

Para o STF, mesmo sem utilizar diretamente seus próprios perfis, Bolsonaro teria agido de forma planejada para driblar a proibição.

Na decisão, Moraes ressaltou que as medidas cautelares anteriores — menos rígidas — foram descumpridas, o que justificaria a adoção de providências mais severas. 

O ministro argumentou que o ex-presidente continua mantendo influência política nas redes por meio de terceiros, o que reforça a necessidade de impedir novas violações.

A prisão domiciliar foi determinada no contexto das investigações que apuram uma suposta tentativa de golpe após as eleições presidenciais de 2022. Bolsonaro é réu nesse caso e responde a outros processos em andamento no STF.

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