O ministro Luiz Fux defendeu a anulação do processo contra Bolsonaro e sete aliados acusados de planejar uma suposta trama golpista. 

Para ele, os advogados dos réus não tiveram acesso pleno às provas, o que caracteriza cerceamento da defesa:

“Em razão da disponibilização tardia de um tsunami de dados, sem identificação suficiente de antecedência minimamente razoável para os atos processuais — eu confesso que tive dificuldades para elaborar um voto imenso — eu acolho a preliminar”.

Segundo o ministro, os réus receberam um volume equivalente a 70 terabytes de informações, sem índice ou nomenclatura, pouco antes das oitivas de testemunhas. 

Ele afirmou que a forma como os documentos foram disponibilizados dificultou o trabalho da defesa: 

“O devido processo legal vale para todos. Nesse ponto eu grifo o que tem sido denominado de document dumping: a disposição tardia de um grande número de dados”.

O magistrado ressaltou que o histórico da Corte não permite que o juiz ou o Ministério Público filtrem o conteúdo das provas. 

“Porque a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal não confere autoridade ao Ministério Público e nem ao juízo processante realizar um filtro seletivo do material probatório e colhido”.

Fux ainda traçou um paralelo com o processo do Mensalão, para demonstrar que o caso não teria acontecido dentro dos parâmetros legais: 

“Foram 161 dias entre o recebimento da denúncia e o início do julgamento, cerca de cinco meses. Estou há 14 anos no Supremo Tribunal Federal e julguei processos complexos, como o Mensalão. O processo levou dois anos para receber a denúncia e cinco anos para ser julgado.”

Ele acrescentou que a defesa precisa ter acesso integral a todas as provas, independentemente de serem ou não relevantes para a acusação: 

“A íntegra dos conteúdos pode ser útil à defesa, que deve ter o direito de acessá-la em tempo hábil para o julgamento.”

Com isso, Fux concluiu falando de maneira direta que o direito à defesa de Bolsonaro e seus aliados foi desrespeitado:

“Reconheço a ocorrência de cerceamento e, por consequência, eu declaro a nulidade do processo desde o recebimento da denúncia.”

Advogado de Bolsonaro já havia criticado o prazo para análise dos documentos

O advogado Celso Vilardi, um dos responsáveis pela defesa de Bolsonaro, havia dito que não teve acesso à íntegra do processo.

Ele também destacou que não teve o tempo necessário para analisar o material entregue à defesa:

“Não tivemos acesso à prova e muito menos prazo suficiente. Não houve paridade de armas, não tivemos o tempo que o MP e a PF tiveram. Não tivemos acesso à prova durante a instrução. Com 34 anos, é a primeira vez que venho à tribuna para dizer que não conheço a íntegra do processo. O conjunto da prova eu não conheço".

A frase foi feita durante a sustentação oral no julgamento do ex-presidente, que ocorreu no dia 3 de setembro.

Próximos passos do julgamento de Bolsonaro

O julgamento segue ao longo da semana na Primeira Turma do STF, ainda devem votar os ministros: 

• Cármen Lúcia e 
• Cristiano Zanin. 

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A decisão será por maioria simples, ou seja, bastam três votos para condenar ou absolver os réus.

Em caso de condenação, as penas ainda serão definidas. A PGR pediu condenação 

• Liderar organização criminosa armada;
• Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
• Golpe de Estado;
• Dano qualificado por violência e grave ameaça contra patrimônio público;
• Deterioração de patrimônio tombado.

Caso o pedido seja aceito, os réus poderão ser condenados a mais de 40 anos de prisão.