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Fux considera nulos todos os atos do julgamento de Bolsonaro
Ministro alega incompetência da Corte e da Primeira Turma para julgar ex-presidente.
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O ministro Luiz Fux defendeu a anulação do processo penal contra Bolsonaro e sete aliados acusados de participarem de uma tentativa de golpe de Estado.
Para ele, o STF não tem competência para analisar o caso, já que os acusados não possuem foro privilegiado.
"Concluo, sim, pela incompetência absoluta do Supremo Tribunal Federal para o julgamento desse processo, na medida em que os denunciados já haviam perdido os seus cargos."
Segundo a legislação brasileira, o julgamento de autoridades públicas é encaminhado diretamente para o STF.
Como nenhum dos réus ocupa cargo público atualmente, Fux defende que eles deveriam passar por todas as etapas de um processo comum.
O juíz seguiu comentando que o processo deveria ser julgado pelo plenário da Câmara, uma vez que os acusados estãos sendo julgados diretamente na Corte:
"Os réus não têm prerrogativa de foro, porque não exercem função prevista na Constituição, se ainda estão sendo processados em cargos por prerrogativa, a competência é do plenário do STF. Impõe-se o deslocamento do feito para o órgão maior da Corte".
Ele reforçou que o STF mudou o entendimento sobre quem deveria julgar casos do tipo após os acontecimentos que estão sendo julgados, o que prejudicaria o processo:
“O STF mudou a competência depois da data dos crimes aqui muito bem apontados pela PGR”.
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Fux defende que juízes mantenham distância de investigação
Fux também destacou que o juiz deve manter distanciamento da investigação, o que Moraes é acusado de não fazer:
"O juiz deve acompanhar a ação penal com distanciamento, não apenas por não dispor de competência investigativa e acusatória, mas com o dever de imparcialidade".
Restrição de defesa
O ministro ainda disse que ocorreu violação à ampla defesa, citando a enorme quantidade de provas entregues em pouco tempo:
"Em razão da disponibilização tardia de um tsunami de dados, sem identificação com antecedência dos dados, acolho a preliminar de violação à garantia constitucional do contraditório e da ampla defesa e reconheço a ocorrência de cerceamento. E, por consequência, declaro a nulidade do processo desde o recebimento da denúncia".
Ele afirma que os advogados dos réus receberam mais de 70 terabytes de informações, algo que inviabilizou a análise pela defesa a tempo.
Próximos passos
O julgamento segue ao longo da semana na Primeira Turma do STF, ainda devem votar os ministros:
- Cármen Lúcia e
- Cristiano Zanin.
Acompanhe o julgamento ao vivo no canal do Youtube da Brasil Paralelo. Clique aqui para acessar.
A decisão será por maioria simples, ou seja, bastam três votos para condenar ou absolver os réus.
Em caso de condenação, as penas ainda serão definidas. A PGR pediu condenação
- Liderar organização criminosa armada;
- Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
- Golpe de Estado;
- Dano qualificado por violência e grave ameaça contra patrimônio público;
- Deterioração de patrimônio tombado.
Caso o pedido seja aceito, os réus poderão ser condenados a mais de 40 anos de prisão.
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