O Tribunal Constitucional da Polônia decidiu pela proibição do Partido Comunista da Polônia (KPP), após concluir que seus objetivos violam a Constituição do país. A decisão encerra um processo iniciado em 2020.

“Não há lugar no sistema jurídico da República da Polônia para um partido que glorifica criminosos e regimes responsáveis pela morte de milhões de seres humanos, incluindo muitos de nossos compatriotas”, afirma o parecer assinado pela presidente do Tribunal, Krystyna Pawłowicz.

A partir de agora, o KPP deverá ser imediatamente removido do registro oficial de partidos políticos da Polônia, conforme a Lei dos Partidos Políticos do país.

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O que motivou a decisão?

A sentença é resultado de uma nova ação apresentada em novembro pelo presidente da Polônia, Karol Nawrocki. 

Ele alegou que o Partido Comunista promove ideias inspiradas no stalinismo e defende regimes que atentam contra “valores humanos fundamentais e as tradições da civilização europeia e cristã”.

A Constituição polonesa, especialmente nos artigos 11 e 13, proíbe a existência de organizações que defendem doutrinas totalitárias, como nazismo, fascismo ou comunismo. 

Além disso, veta organizações que busquem tomar ou influenciar o poder por meio de violência.

O tribunal analisou não apenas o programa político mais recente do KPP, aprovado em 2015, mas também seus documentos fundacionais de 2002 e publicações posteriores. 

Mesmo após a legenda ter removido referências à revolução para evitar problemas legais, os juízes entenderam que sua estrutura ideológica continuava incompatível com a ordem democrática.

Como será a retirada do partido?

A decisão do Tribunal Constitucional obriga o Tribunal Distrital de Varsóvia, responsável pelo registro de partidos, a emitir imediatamente a exclusão formal do KPP.

A presidente do tribunal confirmou que essa notificação será encaminhada sem demora.

Beata Karoń, líder do comitê executivo do partido, criticou a decisão e alegou que a extinção da legenda deveria ocorrer apenas pelas urnas: 

“Se o que propomos for tão pouco atraente, simplesmente não conquistaremos apoio nas eleições.”

Sem representantes eleitos e com militância estimada entre 500 e 1.000 membros, a legenda defendia a construção de um regime socialista.

Fundado em 2002, o KPP se apresentava como herdeiro do antigo partido comunista que dominou a Polônia ao fim da Segunda Guerra Mundial. 

A ditadura só chegou ao fim em 1989, em meio aos esforços políticos do movimento Solidariedade, liderado por Lech Walesa.

Outra figura importante para a queda do comunismo foi o papa João Paulo II, primeiro polonês a comandar a Igreja Católica. 

Walesa chegou a afirmar que "50% da queda do Muro corresponde a João Paulo II, 30% ao Solidariedade e a Lech Walesa, e apenas 20% ao resto do mundo".

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