O ministro Luiz Fux apontou falhas no julgamento de Bolsonaro e aliados acusados de planejar um golpe de Estado. Um de suas mais importantes críticas doi ao intervalo entre apresentação da denúncia e o julgamento: : 

“Foram 161 dias entre o recebimento da denúncia e o início do julgamento, cerca de cinco meses. Estou há 14 anos no Supremo Tribunal Federal e julguei processos complexos, como o Mensalão. O processo levou dois anos para receber a denúncia e cinco anos para ser julgado”.

Fux disse que a complexidade do processo exige mais tempo para a organização das provas e trabalho da defesa: 

“Até para mim, elaborar esse voto foi motivo de extrema dificuldade. Não é um processo simples. Mas neste caso, salta aos olhos a quantidade de material probatório envolvido”. 

O ministro afirma que a forma como as informações do processo foram disponibilizadas afetou o trabalho da defesa: 

“Foi exatamente neste contexto que as defesas alegaram cerceamento de defesa, em razão dessa disponibilidade tardia que apelidei de um ‘tsunami de dados’, que no direito se denomina de ‘document dumping’, e sem indicação suficiente de antecedência minimamente razoável para a prática dos atos processuais”.

Além da crítica ao prazo, Fux defendeu a nulidade do processo e sustentou que o formato ideal seria o julgamento pelo Plenário.

O que foi o mensalão?

O escândalo do Mensalão veio à tona em 2005 e abalou o primeiro mandato de Lula, entre 2003 e 2007. 

O esquema consistia no pagamento de mesadas a parlamentares em valores que variavam entre R$30 mil e R$50 mil por mês. O objetivo era garantir apoio em votações importantes no Congresso. 

O dinheiro saía de contratos públicos superfaturados, especialmente de estatais como o Banco do Brasil.

‍A denúncia inicial partiu do então deputado Roberto Jefferson (PTB), investigado por corrupção nos Correios. 

Ele revelou que a prática de “alugar deputados” havia se tornado regra no governo, e apontou o ministro da Casa Civil, José Dirceu, como articulador do esquema. 

O publicitário Marcos Valério confirmou que a alta cúpula do PT tinha conhecimento das operações.

Estimativas apontam que mais de R$100 milhões foram desviados para financiar a compra de apoio parlamentar.

As penas variaram de quatro a quarenta anos de prisão, embora parte delas tenha sido posteriormente reduzida ou extinta por indultos e decisões judiciais.

Entenda melhor o contexto do esquema com o quarto episódio da série O Teatro das Tesouras. Assista abaixo:

Próximos passos do julgamento de Bolsonaro

O julgamento segue ao longo da semana na Primeira Turma do STF, ainda devem votar os ministros: 

• Cármen Lúcia e 
• Cristiano Zanin. 

Acompanhe o julgamento ao vivo no canal do Youtube da Brasil Paralelo. Clique aqui para acessar.

A decisão será por maioria simples, ou seja, bastam três votos para condenar ou absolver os réus.

Em caso de condenação, as penas ainda serão definidas. A PGR pediu condenação 

• Liderar organização criminosa armada;
• Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
• Golpe de Estado;
• Dano qualificado por violência e grave ameaça contra patrimônio público;
• Deterioração de patrimônio tombado.

Caso o pedido seja aceito, os réus poderão ser condenados a mais de 40 anos de prisão.