O processo que um dia foi chamado de “o maior mapeamento do crime organizado no Brasil” chegou ao fim.

Depois de mais de dez anos parado entre liminares, recursos e disputas processuais, a investigação que detalhou a estrutura do Primeiro Comando da Capital (PCC) prescreveu antes de ser julgada.

A decisão, tomada no dia 2 de dezembro pela 2ª Vara de Presidente Prudente, absolveu todos os acusados, inclusive Marcola, apontado há mais de duas décadas como líder máximo da facção.

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Raio-x do PCC

A denúncia original foi apresentada em 2013 por 22 promotores do Gaeco, após três anos e meio de investigações que vasculharam a rotina interna do PCC como nunca antes.

Daquela apuração nasceram milhares de interceptações telefônicas, apreensões de armas e drogas, relatórios operacionais, depoimentos e documentos.

Esse material reconstruía a engrenagem da facção: sua cadeia de comando, o fluxo de drogas e armas, fornecedores internacionais, planos de homicídios, resgates, atentados e um faturamento calculado em cerca de R$ 10 milhões por mês.

O Ministério Público pediu a prisão preventiva de mais de cem acusados e a internação de 32 líderes no Regime Disciplinar Diferenciado.

À época, a denúncia foi tratada como um raio-X completo da atuação do PCC em pelo menos 22 estados, além de Bolívia e Paraguai.

Mas o processo nunca avançou para julgamento. Fragmentações da ação penal, idas e vindas à segunda instância, discordâncias entre defesa e promotoria e uma sucessão de debates procedimentais fizeram o caso se arrastar por mais de uma década.

Apenas parte das denúncias foi rejeitada pelo Tribunal de Justiça em 2020, sete anos após o início da ação.

Quando o processo voltou a tramitar, o tempo já jogava contra. Em 2025, a Justiça concluiu que o prazo legal de 12 anos para punição tinha se esgotado desde a apresentação da denúncia. Sem sentença, não havia mais possibilidade de punição.

A decisão judicial

O despacho de 2 de dezembro reconheceu que todos os crimes imputados estavam prescritos. A juíza considerou o tempo decorrido, as penas previstas e o andamento do processo sem decisão de mérito.

Mesmo reconhecendo a gravidade dos fatos, afirmou que o Estado perdeu o prazo legal para punir e que a persecução penal não poderia continuar.

A decisão extingue a punibilidade de todos os investigados. Não há risco de soltura de presos, porque ninguém estava detido em razão desse processo. Marcola, por exemplo, cumpre mais de 300 anos por outras condenações.

O que diz a defesa de Marcola?

O advogado Bruno Ferullo afirmou que a decisão apenas respeita a Constituição. Segundo ele, a prescrição não é um benefício, mas um limite imposto ao poder punitivo do Estado.

Ferullo declarou que a decisão reafirma princípios como a duração razoável do processo e o devido processo legal, e que sua atuação segue exclusivamente técnica e ética.

Quem é Marcola?

Marcos Willians Herbas Camacho nasceu em São Paulo, filho de um boliviano que nunca conheceu e de uma mãe que morreu quando ele tinha apenas nove anos.

Criado por uma tia, fugiu de casa na adolescência e passou a viver nas ruas, especialmente na região da Praça da Sé. O apelido “Marcola” surgiu dessa época, quando cheirava cola de sapateiro.

Aos poucos, evoluiu de pequenos furtos para o assalto a bancos, crime que, nos anos 1980, garantia status dentro do submundo criminal.

Sempre vaidoso, usando roupas de marca e carros importados, ganhou apelidos como “playboy” e “bonitão” nos presídios por onde passou.

Embora não estivesse entre os fundadores do PCC, rapidamente se tornou uma das figuras mais influentes da facção. Conquistou espaço não pela violência, mas pela articulação.

Sua ascensão gerou atritos com antigos líderes, e o ponto de ruptura ocorreu após a execução de sua esposa, Ana Maria Olivato, ordenada por rivais internos.

A partir dali, Marcola consolidou seu domínio e reorganizou o PCC em “sintonias”, divisões responsáveis por finanças, operações, comunicação interna, rotas internacionais e disciplina.

Em 2006, durante a onda de ataques que paralisou São Paulo, o nome de Marcola ganhou projeção nacional. Transferido para a segurança máxima, tornou-se ainda mais relevante para a facção, acumulando novas condenações que somam hoje mais de 300 anos.

Apesar de disputas recentes dentro da alta cúpula do PCC, Marcola permanece como uma das figuras mais centrais e estudadas da história do crime organizado no Brasil.

A segurança pública vive um grave problema no país. A Brasil Paralelo produziu o principal documentário sobre o assunto, chamado Entre Lobos.