Ao longo das últimas semanas, o Brasil tem se chocado com novas informações sobre as investigações que cercam o esquema do Banco Master.
A empresa foi liquidada pelo Banco Central após uma investigação apontar para fraudes e alto risco financeiro.
O relator do caso no Tribunal de Contas da União, o ministro Jhonatan de Jesus, determinou uma investigação sobre a decisão do Banco Central.
Segundo o presidente do TCU, Vital do Rêgo Filho, a Corte pode trazer subsídios para que o STF reverta a liquidez do banco.
A ofensiva do TCU aumentou as críticas sobre a forma como o Judiciário tem lidado com a situação do Banco Master.
O economista Marcos Lisboa disse em entrevista ao Estadão que a forma como o Judiciário tem agido ultrapassa sua função no sistema financeiro:
“Cabe ao TCU, ao Judiciário, investigar temas de legalidade, não temas de mérito. Isso é um ponto que estava pacífico na jurisprudência brasileira. Temas de mérito não cabem ao Judiciário, não cabem ao TCU, não cabem ao STF. É surpreendente que agora o TCU se manifeste sobre temas de mérito.”
Para ele, essa mudança pode ter graves consequências para o país e limitar a capacidade de reação do governo:
“A minha questão não é a autonomia do BC. A minha questão é a solvência e a regulação do sistema bancário. Como é que vai ser daqui para frente?... Como é que o governo vai ser capaz de enfrentar um problema como esse daqui para frente?”
A atuação do TCU não é a primeira ação que alimenta críticas e desconfiança do Judiciário em relação ao caso.
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