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A autora do projeto afirma que o acesso a dados estatísticos permitirá ao estado coibir a violência contra a mulher.
A capital de Minas Gerais passará a ter um relatório de dados estatísticos sobre os abortos realizados na cidade. Na última segunda-feira, 1º de julho, a Câmara Municipal de Belo Horizonte derrubou parcialmente os vetos do prefeito Fuad Noman (PSD) à Lei 11.693/2024, proposta pela vereadora Flávia Borja (PP). Conhecida como "Censo do aborto", a lei exige a divulgação mensal do número de procedimentos realizados na cidade.
O objetivo é mapear regiões com maior índice de violência sexual e prevenir novos casos. A lei está em vigor desde maio de 2024 e obriga hospitais públicos e privados a fornecerem informações detalhadas sobre os abortos realizados. O texto considera aborto procedimentos que levem à interrupção da gestação por quaisquer motivos.
O prefeito havia vetado a divulgação pública dos dados e os locais dos abortos sob o argumento de que a exposição de dados sensíveis poderia violar direitos a privacidade e intimidade. De acordo com a Procuradoria-Geral do Município (PGM), isso poderia criar barreiras indiretas à realização da técnica. Alegou ainda que induziria as mulheres a buscar alternativas prejudiciais à saúde.
Os vereadores aceitaram apenas a rejeição de Norman ao artigo que determinava a divulgação dos nomes dos locais onde os abortos foram realizados. A decisão de publicar dados mensais sobre abortos foi mantida pela Câmara por 23 votos a 17. Agora as instituições de saúde deverão enviar mensalmente à Secretaria Municipal de Saúde um relatório em que constem dados como a motivação do aborto, faixa etária, raça ou cor do paciente.
Os relatórios serão publicados no Diário Oficial do Município de Belo Horizonte ou no site oficial da prefeitura de Belo Horizonte.
Segundo a pesquisa “Aborto no Brasil: o que dizem os dados oficiais”, entre 2006 e 2015 foram registrados no Brasil 770 óbitos com causa básica de aborto.
Em 9 anos de análise, o número de óbitos sequer chega perto dos 200 mil divulgados pela ONU. As 770 mortes foram especificadas no estudo:
A proposta de Borja mantém a mesma lógica do estudo, exigindo que sejam divulgados todos os dados sobre abortos em Belo Horizonte, independentemente de terem ou não sido provocados. Na plataforma Brasil Paralelo, você encontra um documentário exclusivo falando sobre a questão do aborto. Assista abaixo:
Durante a votação, lideranças do PT e do Psol se manifestaram contrárias ao Censo do Aborto. O argumento foi de que as informações já são acessadas pelos formuladores de políticas públicas.
As vereadoras Cida Falabella (Psol) e Iza Lourença (Psol) se disseram preocupadas de que as mulheres possam vir a ser identificadas, o que prejudicaria a busca delas por atendimento médico. Alegaram também que a estatística pode mobilizar grupos pró vida, que poderiam irà porta dos locais para dissuadir as mulheres de fazer o aborto e constranger profissionais de saúde
Falabella escreveu em um post no X, antigo tweeter, que a lei seria um “retrocesso dos direitos reprodutivos da mulher”. Lourença por sua vez, afirmou na mesma rede social que se trataria de um “complô contra meninas que recorrem ao aborto”.
A autora do projeto garantiu que o objetivo da lei é prevenir a violência contra a mulher, criando ações a partir das estatísticas. Afirmou que a intenção é planejar políticas públicas que impeçam que as mulheres sejam agredidas sexualmente.
"Queremos chegar antes e proteger totalmente essas mulheres antes que a violência aconteça", explicou em entrevista.
Borja acredita que, no próximo semestre já será possível traçar a estatística do número de abortos na cidade. Acredita também que a iniciativa pode servir de modelo para outros municípios, permitindo a criação de políticas públicas eficazes.
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