O que é o Poder Político? Qual seu limite?

O que é poder político?

É possível definir o poder político como a capacidade de um governante fazer seus projetos de governo acontecerem. O poder político é aplicado de diversos modos, sendo dois dos principais:

• coerção social - os cidadãos de uma sociedade aceitam seus líderes e suas ordens de livre vontade para ter paz social. Instituições e mecanismos da burocracia estatal são criados para fazer valer as decisões dos governantes;
• coerção física - quando alguém age contra as regras políticas de um governo, os agentes do Estado fazem a norma governamental ser obedecida a força. Exemplos de agentes do poder físico da política são os policiais, os guardas e os membros do exército;

Thomas Hobbes justifica a necessidade do poder político através de sua famosa frase:

"O homem é o lobo do homem".

Se não existissem pessoas responsáveis por limitar as ações humanas, as sociedades entrariam em colapso, afirma Thomas Hobbes em consonância com a doutrina cristã do pecado original.

Esses e outros fatores fizeram com que Nicolau Maquiavel considerasse o uso das armas como um dos principais fatores de sucesso de um governante:

"O objetivo principal do príncipe é cuidar da arte da guerra, de sua organização e disciplina. Os que não pensam na guerra perdem seu estado, os que pensam, tornam-se príncipes ou aumentam seu poder" (trecho do resumo do livro O Príncipe, de Maquiavel, feito pela equipe do Portal da Brasil Paralelo).

Como o poder político surgiu?

Para Aristóteles, o poder político surge a partir da necessidade dos homens de viver em comunidade. Como nem todos têm vocação, desejo ou capacidade para organizar a sociedade e a vida em comum, alguns cidadãos se dedicam à política e recebem poderes para isso.

As pessoas dão dinheiro e poderes sociais para os políticos em prol do bem comum, expressão cunhada pelo filósofo grego Aristóteles. Segundo ele:

"Observamos que toda cidade é uma certa forma de comunidade e que toda a comunidade é constituída em vista de algum bem. É que, em todas as suas ações, todos os homens visam o que pensam ser um bem" (trecho do livro Política de Aristóteles).

Mas o que seria o bem comum?

O ideal do poder político

Na visão Aristotélica e Escolástica, o bem comum é “o conjunto das condições da vida social que permitem, tanto aos grupos como a cada membro, alcançar mais plena e facilmente a própria perfeição” (Constituição Gaudium et Spes, n. 26).

O bem comum não consiste na simples soma dos bens particulares de cada sujeito do corpo social. Sendo de todos e de cada um, é e permanece comum, porque é indivisível.

Exemplos de projetos políticos que favorecem o bem coletivo são:

• desenvolvimento do saneamento básico e do transporte público de uma cidade;
• políticas de combate a focos de doenças;
• aprimoramento das forças de segurança pública;
• criação de parques públicos e ambientes mais belos.

O bem particular e o bem comum são diferentes, mas não estão necessariamente em oposição: o bem particular precisa do bem comum, e o bem comum é atingido quando os cidadãos conseguem bens particulares.

Com melhores condições sociais, os cidadãos têm mais facilidade para buscar seus sonhos e se desenvolver fisicamente, psicologicamente e espiritualmente. Com cidadãos mais realizados, a sociedade se desenvolve melhor.

Alguns países modernos têm alcançado sucesso na promoção do bem comum.

O presidente com 97% de aprovação social

Nayib Bukele, presidente de El Salvador, possui 97% de aprovação da população, atesta o instituto Gallup. O uso de seu poder político em prol da segurança pública é um dos principais fatores responsáveis pela popularidade de Bukele.

Grande parte da população de El Salvador relata que o país passou a ter uma normalidade nas ruas que não se via há anos, afirmou a BBC. O governo de Bukele passou a encarcerar bandidos que cometem crimes graves e brandos, tendo criado a maior penitenciária da América Latina para abrigar todos os infratores.

• O Brasil não desfruta da mesma segurança pública de El Salvador. O ebook 10 Cidades Brasileiras Estão Entre as Mais Perigosas do Mundo mostra os índices mais chocantes da criminalidade no Brasil - basta tocar aqui para receber o ebook gratuitamente.

O presidente ainda desenvolveu o livre comércio de seu país conforme preconiza a Escola Austríaca de Economia, tendo adotado uma moeda descentralizada como moeda oficial de El Salvador e reduzido o tamanho e os gastos do governo.

Nayib Bukele afirma que o segredo do sucesso de El Salvador é a defesa dos valores tradicionais e a fidelidade a Deus:

"Se você veem os noticiários internacionais se darão conta que os valores mais importantes que existem para o ser humano estão sendo rechaçados. A honra, a coragem, a lealdade, o amor pelo próximo, diminuem cada vez mais e ainda são desvalorizados pela mídia.

Muitas nações estão perdendo os valores que as fizeram grandes, que foram responsáveis pelo seu desenvolvimento. 

O patriotismo é chamado de fascismo, a honra é menosprezada, o amor pelo próximo é chamado de desperdício. Por isso elas estão caindo, e por isso El Salvador está crescendo", disse o presidente em um discurso aos militares.

Mas outros países caminham no caminho oposto ao do bem comum.

Abuso do poder político na China

Na China comunista, os governantes utilizam o poder político para controlar os cidadãos segundo seus interesses. O povo chinês só pode pesquisar na internet o que é permitido pelo governo. 

O governo chinês mandou instalar 626 milhões de câmeras com reconhecimento facial para monitorar seus cidadãos segundo o plano de dados sociais. Aqueles que desagradarem o Partido Comunista perdem pontos sociais, perdendo acesso a bens públicos, como transporte público e acesso a redes sociais.  

Não há liberdade de opinião nem de imprensa. Todos os veículos de informação e comunicação são comandados por braços do PCC. Nem a internet escapa ao controle do Estado.

Os cidadãos da China não conseguem acessar livremente a internet. Ela é controlada pelo firewall chinês, uma espécie de programa que controla e rastreia toda a rede chinesa, bloqueando sites, pesquisas, transmissões e determinados conteúdos.

Os sites bloqueados são:

• YouTube;
• Twitter;
• Google;
• Facebook;
• Wikipédia.

Todas as transmissões ao vivo que começam na China são monitoradas. O firewall chines é administrado por um órgão censor.

• Saiba mais sobre o regime chinês.

As diferenças na aplicação do poder político 

Um dos principais fatores para a ampla diferença de aplicação do poder político em diferentes países são as ideologias.

As diferentes ideologias e visões políticas

As visões e ideologias políticas são o que guiam as ações do poder político. Para determinar o que é o bem na política, diversos autores criaram teorias diferentes.

Algumas das principais ideologias e visões políticas vigentes da Modernidade são:

• Marxismo (comunismo);
• Liberalismo (capitalismo);
• Cosmovisão clássica-metafísica;

Marxismo (comunismo)

Para o marxismo, o poder político deve promover o fim da propriedade privada e o fim das religiões e da moral segundo o Direito Natural. Tais ações visam criar uma sociedade sem Estado e com compartilhamento de todos os bens. Segundo Marx e seus adeptos, esse seria o bem comum.

• Conheça em detalhes as principais ideias de Karl Marx.

Liberalismo

Segundo definição do dicionário Oxford Languages, o liberalismo defende que o foco do poder político deve ser a defesa de direitos básicos dos indivíduos, como:

• vida;
• propriedade privada;
• livre comércio e
• igualdade perante a lei.

Saiba mais detalhes sobre o liberalismo. 

Cosmovisão clássica-metafísica

A cosmovisão clássica-metafísica é a teoria política defendida por Aristóteles e pela Escolástica, tendo sido adotada no período da Cristandade medieval e renascentista. 

Para essa corrente de pensamento, o governo deve proteger os direitos básicos apontados acima, na seção do liberalismo, com alguns adendos: é dever do Estado proteger a religião e promover a virtude entre seus cidadãos.

• Para saber mais sobre ideologias políticas e sua influência na história moderna, a Brasil Paralelo está oferecendo gratuitamente o e-book Ideologias Políticas: As Diferentes Correntes. Não perca a oportunidade de conhecer as origens e os principais pensadores da transformação cultural do mundo ocidental dos últimos anos.

Como seria uma sociedade sem poder político?

Um exemplo do que ocorre quando o poder político coercitivo acaba é o caos do Espírito Santo durante a greve da polícia em 2017. 

Após os policiais decidirem parar de trabalhar até receber um aumento, muitos cidadãos começaram a assaltar lojas e mercados e a cometer violência contra seus desafetos. Mais de 200 pessoas morreram nos 21 dias de duração da greve.

Os limites do poder político

Mesmo defendendo a existência do poder político, autores como Aristóteles e John Locke afirmam que o governo precisa ter poder limitado para não se degenerar em um regime corrupto ou um regime totalitário. 

Na história da humanidade, diversos governos abusaram de seus poderes e cometeram crimes contra direitos naturais humanos. Alguns dos principais são:

Corrupção no Brasil

O Brasil foi palco de um dos maiores exemplos de desvirtuamento do poder político: bilhões de reais do dinheiro público foram desviados para contas particulares de governantes e seus amigos segundo a Operação Lava Jato.

O Departamento de Justiça dos EUA afirmou que a Lava Jato foi o maior caso de corrupção da história.

Para roubar a verba pública, políticos brasileiros superfaturaram obras públicas e criaram projetos falsos para desviar dinheiro. Alguns políticos usaram do nepotismo para que seus familiares ocupassem cargos importantes e os ajudassem em seus desvios de verba.

• Saiba mais sobre os principais casos de corrupção do Brasil.

Limitação da liberdade de expressão

Muitos governos proíbem que assuntos e informações que prejudiquem seus interesses particulares sejam levantados pela população. É o caso da Nicarágua contemporânea. 

Em abril de 2018, o governo de Daniel Ortega ateou fogo na Rádio Darío, na cidade de León, na Nicarágua. Segundo o diretor da rádio, a ação foi planejada como uma tentativa de represália à divulgação que o canal deu às manifestações que ocorriam naquele ano.

Em abril, ocorreram protestos contra a nova política previdenciária do governo de Ortega. As manifestações pacíficas foram duramente reprimidas por grupos pró-governo. Mais de 300 pessoas foram mortas.

A Rádio Darío fez a cobertura dos protestos e noticiou o evento. Aníbal Toruño, diretor da rádio, contou em entrevista exclusiva à Brasil Paralelo que seu veículo de comunicação foi ameaçado:

“Dois dias depois que aconteceram os primeiros protestos, havia ameaças contra a minha pessoa e contra a rádio. Se ouviam rumores que a rádio seria atacada.”

Na entrevista, Toruño relembra a noite do ataque:

"No dia 20 de abril, éramos 12 pessoas lá dentro. Aproximadamente às 6h30 da tarde, eu escutei um barulho, um morteiro. Era a porta arrombada e começaram a espalhar combustível por toda a emissora.”

O diretor acredita que o ataque foi premeditado para matar as pessoas presentes na rádio:

“Ao sair (da rádio), disseram aos seguranças: ‘vocês fiquem aí. Vocês não podem sair’. Naquele momento passaram mil imagens na minha cabeça. Queria me lembrar em um flash dos meus entes queridos.

Havia uma porta que levava à casa vizinha e fazia divisória, ela havia sido selada. Então conseguimos derrubá-la, sair pela casa vizinha e sair para o exterior.”

• O documentário NICARÁGUA: Liberdade Exilada, conta o que está por trás dessa história, trazendo fatos e informações inéditas sobre uma das maiores crises da América Latina. Toque aqui para saber mais.

Genocídios

Muitos governos da história já utilizaram o poder político para eliminar seus inimigos e parcela da população que atuariam contra seus interesses. Alguns dos principais genocídios foram:

Holocausto

Durante a Segunda Guerra Mundial, Adolf Hitler eliminou aproximadamente 6 milhões de judeus e milhares de ciganos, religiosos católicos, deficientes físicos e homossexuais na Alemanha com a justificativa de que eles prejudicavam o bem comum.

• Entenda porque Hitler perseguia os judeus e quais eram as principais características do nazismo.

Holodomor

Na década de 30, o ditador comunista Josef Stalin mandou que toda a colheita da Ucrânia fosse enviada para a União Soviética, causando a morte de aproximadamente 10 milhões de ucranianos.

• Saiba mais sobre o Holodomor.

Um dos casos mais emblemáticos na luta contra o totalitarismo

Um dos episódios históricos mais marcantes na luta por limitar o poder político é a Revolução Inglesa de 1642. Nesse período, a Inglaterra era governada pelo rei Charles I. 

O Parlamento tinha uma função essencial no governo britânico, o rei não poderia aumentar impostos, escolher juízes ou aumentar seus gastos sem o consentimento dos parlamentares.

Buscando aumentar seu poder, Charles I tentou governar sem o Parlamento, mas logo a população inglesa se revoltou contra o monarca que desejava aumentar os impostos, destronando-o e iniciando uma experiência republicana no país, explica o historiador Conrad Russel no livro O Rei, o Parlamento e a Liberdade.

Assim nasceram os principais princípios da direita política.

Autores como John Locke e Oliver Cromwell, contemporâneos da Revolução Inglesa, defendiam que a autoridade estatal não pode governar contra princípios da ordem natural, tais como o livre mercado, a liberdade individual e a limitação de poder estatal.

Essa doutrina política influenciou os pais fundadores dos Estados Unidos em sua Guerra de Independência, explica o historiador Bernard Bailyn na obra The Ideological Origins of the American Revolution, e influenciou o conservadorismo político.

Cursos para entender a política

Se você está interessado em entender mais sobre política, as teorias que guiam as ações dos governos e os bastidores do poder, a Brasil Paralelo é o local certo! A plataforma de streaming possui diversos cursos especializados para aqueles que desejam se aprofundar no assunto. Seis dos principais cursos são:

1 - As Formas de Governo na História

Em um de seus textos, Boaventura de Sousa Santos, professor emérito de Sociologia da Universidade de Coimbra, afirma:

"Compreender as diferentes formas de governo é essencial para entendermos as sociedades em que vivemos. As formas de governo são uma construção social e histórica e sua análise nos permite entender as escolhas políticas que fazemos hoje e suas implicações para o futuro".

No curso As Formas de Governo na História do Núcleo de Formação da Brasil Paralelo, o professor de história Rafael Nogueira, ex-presidente da Biblioteca Nacional, apresenta as principais ideias de grandes autores como Heródoto, Platão, Aristóteles, Políbio, Santo Tomás de Aquino, Maquiavel e muitos outros. 

O aluno realizará uma jornada histórica para compreender como as teorias foram aplicadas e como o passado impacta o presente.

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2 - Segurança Pública: O Controle do Crime ao Longo da História

"A segurança pública é um dos maiores desafios da sociedade contemporânea e precisa ser encarada como uma política pública prioritária" - Rodrigo Pimentel, tenente-coronel da Polícia Militar do Rio de Janeiro e especialista em segurança pública.

Sem segurança pública, não existe sociedade. Compreender esse assunto é essencial para compreender a política com profundidade. 

O professor João Henrique Martins, mestre em Ciência Política pela USP, mostra como a segurança pública foi desenvolvida ao longo da história, além de apresentar diversas teorias e exemplos de sociedades que buscam reduzir a criminalidade para desenvolver a prosperidade das sociedades. 

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3 - Introdução à Política Internacional

Há décadas as relações internacionais são um dos principais focos dos noticiários e de grande parte das políticas públicas. Das guerras que abalaram o mundo à formação de organizações supranacionais como a ONU, cada vez mais os acontecimentos políticos externos impactam na adoção de políticas domésticas.

Tais fenômenos são complexos. Por isso, seu devido entendimento deve partir do conhecimento das filosofias políticas que lhes dão sustentação. 

O curso Introdução à Política Internacional abarca tanto estas filosofias quanto as primordiais teorias modernas das relações internacionais. O conteúdo pretende fazer o aluno entender os processos de transformação dos métodos diplomáticos dos principais países do mundo, já que elas apontam qual será o futuro cenário da política internacional.

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4 - Ideologias Políticas: As Diferentes Correntes

Nas últimas décadas, as sociedades ocidentais experimentaram enormes transformações no campo cultural que formaram a chamada new left e o progressismo, alguns dos movimentos políticos mais fortes da atualidade. 

À primeira vista esses movimentos podem parecer espontâneos, mas essas modificações foram o resultado da bem-sucedida implementação de determinadas estratégias políticas.

Elaboradas por homens como Gramsci, Saul Alinsky e David Horowitz, essas táticas políticas foram amplamente adotadas pelo Partido Democrata norte-americano e por partidos socialistas ao redor do mundo para conquistar o poder. No caso brasileiro, não foi diferente. Entenda as ideologias políticas e as políticas de poder neste breve curso.

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5 - As Origens do Estado

Nas lutas dos campos de batalha, no arriscar a própria vida em prol de um ideal, homens e mulheres forjaram o Estado moderno. Dentro da infinidade de acontecimentos que colaboraram para isso, três apresentam especial relevância: a Revolução Gloriosa, a Revolução Americana e a Revolução Francesa.

Neste curso, o aluno é convidado a conhecer a história política do Brasil a partir desses eventos fundamentais. O professor Ricardo Gomes, advogado e vice-prefeito de Porto Alegre, mostra algumas das principais falhas da política brasileira e como o país pode aprender com essas 3 principais revoluções políticas da modernidade. Toque aqui para garantir seu acesso.

6 - A Destruição da Política

Alguns regimes políticos são legítimos, ancorados em uma perspectiva de ordem. Outros, porém, procuram exatamente a destruição dessa estabilidade. Para bem compreender os acontecimentos políticos suscitados pelas crises, é necessário estar munido de uma série de conceitos teóricos que os expliquem.

Neste curso, o professor Marcus Boeira, docente da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, distinguirá os regimes políticos dos impolíticos e identificará os sinais que externalizam o processo de caos político. 

Essa formação busca tornar o aluno apto a reconhecer os procedimentos de ruptura da ordem conforme preconizada pelos filósofos da linha clássica. 

Segundo o professor Boeira: "Nenhum tema poderia ser mais urgente". Toque aqui para garantir seu acesso.

As aulas são projetadas para atender a todos os níveis de conhecimento, desde iniciantes até estudiosos do assunto que desejam aprofundar seu conhecimento. 

As aulas são ministradas por especialistas renomados, como o professor de Filosofia do Direito da UFRGS, Marcus Boeira, e João Henrique Martins, graduado em Ciências Policiais pela Academia de Polícia Militar Barro Branco, Mestre em Ciência Política e Doutorando em Relações Internacionais, ambos pela Universidade de São Paulo (USP).

Os cursos são disponibilizados online, permitindo que o aluno aprenda no próprio ritmo e em qualquer lugar.

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