O que é propriedade privada?

O significado de propriedade privada é possuir o direito de posse e usufruto exclusivo de um bem ou de um espaço (um bem móvel ou imóvel) por alguém. 

As pessoas precisam de objetos diversos para viver, tanto para seu lazer quanto para sobreviver. Precisam, também, de um espaço onde possam habitar e se desenvolverem de forma individual.

A natureza e a necessidade da propriedade privada serão expostas no próximo tópico.

Confere-se ao proprietário pelo menos três direitos sobre o que está em sua posse: o uso, o gozo e a disposição. 

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O uso é o direito de utilizar o bem para o fim a que ele se destina. Quem possui um tênis e o calça, faz uso dele.

O gozo refere-se aos resultados que um bem produz. Caso alguém possua um rancho, e dentro desse rancho uma laranjeira produza laranjas, as frutas pertencem ao proprietário do rancho. 

O mesmo se dá com os filhotes de um cachorro que tem dono, e outros casos afins.

Disposição é o poder do dono de modificar a propriedade privada como quiser, bem como de doá-la para quem quiser. 

O proprietário pode dispor da sua propriedade à sua maneira, alterando-a a seu bel prazer. Por exemplo, o dono de um carro que modifica o automóvel estética e funcionalmente. Ele pode alterar-lhe a cor e o motor, se quiser. 

Explicando a natureza da propriedade privada, o Papa Leão XIII disse:

"[...] Como é fácil compreender, a razão intrínseca do trabalho empreendido por quem exerce uma arte lucrativa, o fim imediato visado pelo trabalhador é conquistar um bem que lhe pertencerá como coisa própria. 

Porque, se ele põe à disposição de outrem suas forças e sua indústria, não é, evidentemente, por outro motivo senão para granjear algo com que prover à sua sustentação e às necessidades da vida; e espera, assim, do seu trabalho, não só direito ao salário, mas ainda um direito estrito e rigoroso de usar deste como entender”.

(Leão XIII, Encíclica "Rerum Novarum", de 15 de maio de 1891)

Contudo, os direitos sobre a propriedade privada não podem ser exercidos de forma ilimitada, pois influenciaria no direito alheio, que também compreende os mesmos interesses dos outros indivíduos.

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Cabe ao poder público, de acordo com a lei natural, limitar até onde vai o poder de cada um.

Propriedade privada e propriedade pública

A propriedade pública é de todos os cidadãos. As ruas, as praças, os centros públicos e as estradas são exemplos de áreas aptas de usufruir por todos os cidadãos.

Todavia, os cidadãos não têm direito de gerenciar nenhum bem público. Essa função é exclusiva do governo.

Do contrário, cada cidadão poderia retirar parte de um bem público e levar para casa, ou até mesmo destruir o patrimônio público.

Uma das principais funções do governo é assegurar o respeito pelas propriedades privadas e gerenciar os bens públicos. 

O Estado não tem posse da propriedade pública, mas apenas da gerência.

Natureza da propriedade privada

A natureza da propriedade privada relaciona-se com a própria natureza do homem. Sem entender alguns dos aspectos mais importantes da vida humana, não se compreende o que é propriedade privada. 

Os seres vivos possuem várias necessidades, capacidades e prazeres, tornando-se mais complexas conforme o ser possua mais capacidades. Cada uma das capacidades destina-se a atender uma necessidade do ser vivo que a possui. 

Um exemplo é a capacidade de a mandíbula mastigar o alimento, de os dentes triturar e de o estômago digerir. A necessidade de se alimentar gera o movimento da fome, que só existe pela capacidade do animal de se alimentar.  

O homem, diferente dos outros animais, possui muito mais capacidades, de complexidades muito maiores. 

Tudo isso se dá pela natureza mais complexa do homem e pela existência de necessidades muito mais elevadas que a dos animais irracionais.

Uma pessoa precisa de estudo, carinho, atenção, amizade e artes. E, para realizar cada uma dessas necessidades, o homem precisa de um bem que a satisfaça. 

Sem ter as ferramentas e a matéria-prima necessárias para esculpir, um escultor não consegue realizar sua obra. 

Sem possuir um livro sobre o assunto que deseja aprender, a pessoa não alcança o conhecimento.

E, sobretudo, sem uma casa onde possa descansar e satisfazer as necessidades mais básicas, o ser humano não logra a realização de suas capacidades mais elevadas. 

A propriedade privada estabelece um nexo entre as aptidões do ser humano e o que ele necessita. 

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Cada um precisa de certa quantidade de alimento destinada apenas para si a satisfazer sua fome.‍