O que é propriedade privada?

Redação Brasil Paralelo
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"[...] Como é fácil compreender, a razão intrínseca do trabalho empreendido por quem exerce uma arte lucrativa, o fim imediato visado pelo trabalhador é conquistar um bem que lhe pertencerá como coisa própria. 
Porque, se ele põe à disposição de outrem suas forças e sua indústria, não é, evidentemente, por outro motivo senão para granjear algo com que prover à sua sustentação e às necessidades da vida; e espera, assim, do seu trabalho, não só direito ao salário, mas ainda um direito estrito e rigoroso de usar deste como entender”.                                                                                   (Leão XIII, Encíclica "Rerum Novarum", de 15 de maio de 1891)

A propriedade privada decorre de aspectos diversos da vida humana. Seu estudo não se limita à Economia ou ao Direito, mas perpassa o âmago da alma do homem.

Índice de conteúdo

  1. O que é propriedade privada?
  2. Natureza da propriedade privada;
  3. Visões intelectuais opostas a propriedade privada;

O que é propriedade privada?

Propriedade privada é o direito de posse e usufruto exclusivo de um bem ou de um espaço (um bem móvel ou imóvel) por alguém. 

As pessoas precisam de objetos diversos para viver, tanto para seu lazer quanto para sobreviver. Precisam, também, de um espaço onde possam habitar e se desenvolverem de forma individual.

A natureza e a necessidade da propriedade privada serão expostas no próximo tópico.

Confere-se ao proprietário pelo menos três direitos sobre o que está em sua posse: o uso, o gozo e a disposição. 

O uso é o direito de utilizar o bem para o fim a que ele se destina. Quem possui um tênis e o calça, faz uso dele.

O gozo refere-se aos resultados que um bem produz. Caso alguém possua um rancho, e dentro desse rancho uma laranjeira produza laranjas, as frutas pertencem ao proprietário do rancho. 

O mesmo se dá com os filhotes de um cachorro que tem dono, e outros casos afins.

Disposição é o poder do dono de modificar a propriedade privada como quiser, bem como de doá-la para quem quiser. 

O proprietário pode dispor da sua propriedade à sua maneira, alterando-a a seu bel prazer. Por exemplo, o dono de um carro que modifica o automóvel estética e funcionalmente. Ele pode alterar-lhe a cor e o motor, se quiser. 

Contudo, os direitos sobre a propriedade privada não podem ser exercidos de forma ilimitada, pois influenciaria no direito alheio, que também compreende os mesmos interesses dos outros indivíduos.

Cabe ao poder público, de acordo com a lei natural, limitar até onde vai o poder de cada um.

Propriedade privada e propriedade pública

A propriedade pública é de todos os cidadãos. As ruas, as praças, os centros públicos e as estradas são exemplos de áreas aptas de usufruir por todos os cidadãos.

Todavia, os cidadãos não têm direito de gerenciar nenhum bem público. Essa função é exclusiva do governo.

Do contrário, cada cidadão poderia retirar parte de um bem público e levar para casa, ou até mesmo destruir o patrimônio público.

Uma das principais funções do governo é assegurar o respeito pelas propriedades privadas e gerenciar os bens públicos. 

O Estado não tem posse da propriedade pública, mas apenas da gerência.

Natureza da propriedade privada

Natureza da propriedade privada

A natureza da propriedade privada relaciona-se com a própria natureza do homem. Sem entender alguns dos aspectos mais importantes da vida humana, não se compreende o que é propriedade privada. 

Os seres vivos possuem várias necessidades, capacidades e prazeres, tornando-se mais complexas conforme o ser possua mais capacidades. Cada uma das capacidades destina-se a atender uma necessidade do ser vivo que a possui. 

Um exemplo é a capacidade de a mandíbula mastigar o alimento, de os dentes triturar e de o estômago digerir. A necessidade de se alimentar gera o movimento da fome, que só existe pela capacidade do animal de se alimentar.  

O homem, diferente dos outros animais, possui muito mais capacidades, de complexidades muito maiores. 

Tudo isso se dá pela natureza mais complexa do homem e pela existência de necessidades muito mais elevadas que a dos animais irracionais.

Uma pessoa precisa de estudo, carinho, atenção, amizade e artes. E, para realizar cada uma dessas necessidades, o homem precisa de um bem que a satisfaça. 

Sem ter as ferramentas e a matéria-prima necessárias para esculpir, um escultor não consegue realizar sua obra. 

Sem possuir um livro sobre o assunto que deseja aprender, a pessoa não alcança o conhecimento.

E, sobretudo, sem uma casa onde possa descansar e satisfazer as necessidades mais básicas, o ser humano não logra a realização de suas capacidades mais elevadas. 

A propriedade privada estabelece um nexo entre as aptidões do ser humano e o que ele necessita. 

  • O liberalismo surge para defender os direitos particulares e a propriedade privada. Entenda as principais características e influências do liberalismo

Cada um precisa de certa quantidade de alimento destinada apenas para si a satisfazer sua fome.

E, justamente por possuir necessidades que só podem ser realizadas individualmente, o ser humano precisa de propriedades particulares.

Se a mesma peça de roupa tivesse mais de um dono, haveria conflitos e um dos donos ficaria sem poder usá-la.

Além disso, cada um tem gostos próprios e estilo próprio, não sendo possível que uma peça pertença a mais de uma pessoa. 

Cada pessoa é única, consequentemente, necessita de bens únicos, particulares.

Dessa maneira, o homem se apropria dos bens da natureza e produz o que é necessário para si e para seus dependentes imediatos.

Os outros seres da natureza também são úteis aos homens. É da essência da natureza que se use tanto de locais e objetos, como dos animais de outras espécies para a própria satisfação, fazendo isso pela apropriação.

Essa realidade é ainda mais fácil de perceber quando alguém toma um objeto inapropriado e sem utilidade. Por exemplo, quando um homem pega uma pedra e, afiando-a, confere-lhe uma utilidade que antes não tinha. 

É pela inteligência que o homem adquire poder sobre toda a natureza e estabelece a propriedade privada. 

Tal se vê quando o homem utiliza areia e água, e constrói casas e edifícios para morar e cumprir outras de suas necessidades, como construir clubes, shoppings e templos religiosos.

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E assim se gera uma nova utilidade aos objetos adquiridos, são produto do trabalho guiado pela inteligência. 

E todo homem, por ser naturalmente livre, é dono de seu trabalho e do fruto por ele produzido.

O homem vê que suas necessidades se renovam. Assim, vendo que o bem que o satisfaz acaba, e sabendo que há de precisar daquela satisfação novamente, acumula propriedades para recriar os bens necessários.

Dessa forma, é necessário que, além de ser dono de bens e de meios de produção, as pessoas acumulem também pela poupança o produto de seu trabalho, prevenindo, assim, o futuro. 

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E, de acordo com a circunstância, torne-se também dono da fonte de produção. 

O fundamento do direito de propriedade privada, em seus múltiplos aspectos, está na natureza racional e livre do homem.

a propriedade privada na vida do homem

Visões intelectuais opostas a propriedade privada

Diversos intelectuais já se declararam contra a propriedade privada. O principal argumento é o de que a propriedade privada gera desigualdade social.

  • Alguns autores apontam Platão como um socialista. Entenda o equívoco dessa visão no artigo do Contra os Acadêmicos

Segundo os defensores dessa tese, a fim de conservar a desigualdade social, os mais abastados oprimem os mais pobres para conservar seu poder e suas propriedades.

Assim, esta tese afirma que a propriedade privada é um mal a ser combatido.

O principal defensor dessa tese, que baseou outros importantes pensadores como Marx e Engels, foi Rousseau.

Nos artigos abaixo, as principais ideias de Rousseau, Marx e Engels são explicadas, bem como expedidas refutações às suas teorias:

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