O que é Liberalismo? Entenda a corrente política que defende um Estado mínimo

Redação Brasil Paralelo
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O Liberalismo é uma doutrina que valoriza a liberdade individual acima de tudo, em todas as esferas da vida humana. Seu surgimento se dá no período da ascensão da burguesia na modernidade, combatendo ideias associadas ao Antigo Regime.

O Liberalismo possui ideias econômicas e políticas que podem apresentar diversas tendências. Sua doutrina não é fechada e se mostrou adaptável às necessidades de cada tempo, como será explicado.

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Índice de Conteúdo

  1. O que é Liberalismo?
  2. Desenvolvimento histórico do Liberalismo
  3. O que o Liberalismo defende?
  4. O Liberalismo econômico;
  5. O Liberalismo político;
  6. Como é um Estado liberal?
  7. Qual a diferença entre Liberalismo e Neoliberalismo?
  8. Algumas críticas ao Liberalismo

O que é Liberalismo?

“A forma como pretendo tratar o Liberalismo é como uma corrente de pensamento político. O Liberalismo é uma corrente política, uma ideologia se preferir, um conjunto de máximas e preferências para a organização e atuação do Estado. (…) Não é uma teoria da moral, embora ele tenha aspectos éticos e morais. E ele não é uma teoria econômica, a economia é uma ciência que estuda fenômenos na sociedade. A economia pode estar certa ou errada, a economia não é liberal, nem conservadora, nem comunista, nem socialista, a economia é certa ou errada. É claro que, a partir de ensinamentos econômicos, nós vamos fazer adequações no nosso pensamento político”.

O Liberalismo, segundo seus principais teóricos, é uma doutrina que luta pela liberdade e pelos direitos individuais, pela igualdade perante a lei, pela proteção da propriedade privada e pelo livre comércio. Seu surgimento é consequência do desejo de alguns grupos de limitar a ação do Estado na vida de cada cidadão e na economia.

Essa vontade era intimamente ligada às lutas da burguesia na Inglaterra do século XIII e é por isso que por muitas vezes o liberalismo foi e ainda é associado a esse grupo social.

A ideia do Estado Mínimo, portanto, é uma das máximas do Liberalismo. Outro ponto importante é a ideia do mérito. Cada indivíduo pode possuir mais ou menos bens e realizações com base no seu esforço individual para alcançar seus objetivos.

No campo moral, há a valorização da liberdade individual, portanto há uma oposição à moral preconizada pelos conservadores.

Existem diferentes correntes políticas e econômicas dentro do Liberalismo, sem que haja um conjunto de ideias fechadas. É possível, por exemplo, ser conservador quanto à moral e liberal quanto à economia.

Desenvolvimento histórico do Liberalismo

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O Liberalismo e sua doutrina estão intimamente conectados às ideias dos pensadores iluministas do século XVIII. Os ditos  filósofos das luzes acreditavam no progresso da humanidade a partir da livre concorrência das forças sociais. Eram contrários às forças que conduziam as decisões dos indivíduos, sejam elas religiosas ou estatais.

As bases do liberalismo político foram lançadas pelo filósofo inglês John Locke (1632-1704), em sua obra “Segundo Tratado do Governo Civil”.

Nela, o autor mostra-se contra a origem divina do poder e defende que os cidadãos têm direito natural à liberdade, à propriedade privada e à resistência contra governos tiranos.

Segundo Locke, a soberania do poder provém do povo, e não de Deus. Por isso, ele propôs a substituição do absolutismo por uma relação de contrato entre governadores e governados, devendo as bases desse relacionamento serem estabelecidas por um conjunto de leis escritas, uma constituição.

O liberalismo econômico foi sistematizado pelo economista escocês Adam Smith (1723-1790).

Em sua obra “A Riqueza das Nações”, ele mostra a divisão do trabalho como elemento essencial para o crescimento da produção e do mercado.

Esse modelo depende da livre concorrência, que força o empresariado a ampliar a produção, buscando novas técnicas, aumentando a qualidade do produto e baixando ao máximo os custos da produção.

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Isso favorece a lei natural da oferta e da procura, viabilizando o sucesso econômico geral e a prosperidade de todos. Neste processo, o Estado não deve intervir, deixando o mercado se regular de forma natural.

As primeiras grandes expressões do Liberalismo foram a Independência Norte-Americana e a Revolução Francesa.

  • Saiba mais sobre a Revolução Francesa com essa linha do tempo que lista seus principais eventos em ordem cronológica.

Os movimentos de libertação colonial do século XIX também foram influenciados por essa doutrina.

O que o Liberalismo defende?

O Liberalismo defende que certos direitos são naturais ao ser humano, o chamado Jusnaturalismo, e que nisto o Estado não pode intervir. Quais sejam:

  1. a liberdade individual;
  2. os direitos individuais;
  3. a igualdade perante a lei;
  4. a segurança;
  5. a felicidade;
  6. a liberdade religiosa;
  7. a liberdade de imprensa.

Portanto, o governo não pode intervir nestas esferas, cuja ação se limita no plano legal a partir de leis, e no plano individual em razão desse conjunto de direitos naturais.

O Estado atuaria, então, para fornecer as condições mínimas necessárias para o livre desenvolvimento de cada cidadão.

Os liberais são contra o paternalismo do Estado, ou qualquer forma de assistencialismo que ponha o governo como tutor da vida do indivíduo. Esta restrição também abrange a esfera econômica.

Como é, portanto, uma economia liberal?

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O Liberalismo econômico

O Liberalismo econômico, que se desenvolveu a partir da teoria de Adam Smith, preconiza três pontos principais:

  • a propriedade privada,
  • o livre mercado e
  • a tributação mínima.

O reconhecimento da propriedade privada significa que o dono daquele bem pode dele usufruir conforme seu interesse. Sua propriedade não pode ser limitada por função social, onde o governo estipula usos e objetivos para seu espaço.

  • Conheça como o governo pode instituir funções sociais para as terras. Leia esse artigo sobre terras indígenas.

A ideia do livre mercado, segundo Adam Smith, comporta dois principais pontos: a lei da oferta e demanda, e a não-intervenção do Estado em nenhuma esfera da economia.

Isso significa que o governo não pode intervir nos preços, nos salários ou nas trocas comerciais, tampouco nas disparidades sociais causadas pela economia.

O liberalismo coloca o livre mercado como regulador da sociedade e de suas falhas, que são corrigidas naturalmente, através da mão invisível do mercado, conceito criado por Adam Smith em seu livro “A Riqueza das Nações”.

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A tributação mínima serve para não onerar as empresas, fonte de riqueza para as nações.

O Liberalismo político

As ideias do pensamento liberal político advêm da filosofia jusnaturalista do filósofo inglês John Locke. Para Locke, o ser humano possui direitos naturais, que são, fundamentalmente, o direito à vida, à liberdade e à propriedade.

Esses direitos são de ordem individual, assim garantem a igualdade jurídica, uma vez que o indivíduo é agente das relações sociais, jurídicas e econômicas. Isso também se chama de individualismo metódico.

O liberalismo não reconhece direitos coletivos. Devido a instituição do Estado de Direito, todos seriam iguais perante a lei, e tratados como iguais pelo Estado. Portanto, não existem privilégios.

Não há um consenso quanto a forma de governo, mas os teóricos liberais tendem a favorecer governos representativos e constitucionais.

É necessário que o governo garanta o Estado mínimo, a liberdade religiosa, de imprensa, de reunião e expressão.

Como é um Estado liberal?

De acordo com essa doutrina, o interesse geral requer o respeito pela liberdade cívica, econômica e da consciência dos cidadãos.

O Estado, portanto, para os liberais, deve ser uma instituição reguladora por meio de um corpo de leis que estabelece limites para um convívio pacíficio e harmonioso dos cidadãos.

Assim, não há qualquer justificativa para o Estado atentar contra a vida, a liberdade e a propriedade dos cidadãos, a menos que estes atentassem contra a própria ordem estatal de maneira injustificada.

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Qual a diferença entre Liberalismo e Neoliberalismo?

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Constantemente a mídia usa o termo “políticas neoliberais” indicando que hoje há uma nova forma do Liberalismo. Ela surge, principalmente, com as novas teorias da Escola Austríaca, cujo principal representante é o economista Ludwig Von Mises.

A revisão que fazem do Liberalismo tem relação com eventos da história global.

Muitos atribuíram os desastres da Segunda Grande Guerra e dos totalitarismos à influência das políticas liberais e à Quebra da Bolsa de Nova York, em 1929.

Neste momento de crise muitos governos se viram obrigados a tomar as rédeas da economia e injetar capital para preservar sua situação financeira. O que levou, em grande medida, ao descrédito do Liberalismo econômico.

  • Nem capitalismo, nem socialismo, conheça a proposta econômica do Distributismo.

Após a Guerra Fria, o Liberalismo se adapta às novas realidades sociais e econômicas.

Os intelectuais da chamada Escola Austríaca de Economia começaram a propor novas formas de uma doutrina liberal que conciliam as necessidades de um mercado livre com alguma participação do Estado na economia.

Há, portanto, no campo da economia, o Liberalismo clássico e o revisado pelas teorias austríacas, que é o assim chamado Neoliberalismo.

Na política, o Neoliberalismo defende a não-intervenção estatal na economia e a total liberdade comercial. Na visão neoliberal, ambos os fatores irão garantir crescimento econômico e desenvolvimento social em um país.

A intervenção estatal é a principal responsável por problemas no funcionamento do livre mercado, pois seu grande tamanho e atividade constrangem os agentes econômicos privados.

Além disso, o Neoliberalismo defende a privatização de empresas estatais, a livre circulação de capitais internacionais, a abertura econômica para a entrada de empresas multinacionais, a adoção de medidas contra o protecionismo econômico, e a redução de impostos excessivos. Isso tudo dando ênfase na globalização.

Assim, a intervenção do governo na economia seria quase nula, o que garantiria o livre mercado que atenderia às necessidades sociais dos países.

Algumas críticas ao Liberalismo

As principais críticas às propostas liberais são:

  • A ideia do mérito e da meritocracia seria falha, uma vez que nem todos partem das mesmas condições para alcançar seus objetivos e aspirações. Essa disparidade impede uma disputa verdadeiramente justa entre diferentes partes e favorece sempre aqueles que possuem mais condições financeira e estabilidade.
  • A ideia de um mercado sem qualquer interferência reguladora do Estado pode favorecer ambições, comércios imorais e várias formas desregradas de se obter dinheiro. Quando o que conta é o lucro que se consegue, pouco importa o modo de obtê-lo;
  • A ideia da baixa tributação das empresas, em muitos casos, pode acabar onerando o cidadão pagador de impostos;
  • Colocar a liberdade individual acima de tudo pode atentar contra alguns direitos fundamentais e abrir espaço para uma sociedade sem uma moralidade definida.

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