Irã: conheça o sistema político no país dos Aiatolás

A presidência do Irã é colocada na Constituição como o segundo posto oficial mais importante. Dentre as responsabilidades do presidente se destacam: 

• fazer o planejamento nacional e estipular o orçamento do governo; 

• apresentar suas indicações de ministros para validação do poder legislativo; 

• assinar tratados e compromissos internacionais aprovados pelo legislativo

• e coordenar o conselho de ministros para executar políticas de governo. 

O ocupante do cargo é eleito por meio de um plebiscito direto a cada quatro anos, podendo se reeleger apenas uma vez. 

Para concorrer ao cargo, o candidato deve possuir:

• “origem e nacionalidade iraniana”; 

• “capacidade administrativa”; 

• “histórico limpo”;

• “confiabilidade”; 

• “piedade”;

• “crença nos valores da república islâmica”.

• Todos esses fatores devem ser atestados por um órgão teocrático chamado de Conselho dos Guardiões. 

O judiciário iraniano, assim como o Executivo e o Legislativo, opera sob a supervisão da liderança religiosa, tendo o seu chefe indicado pelo Líder da nação.

Os deveres estabelecidos para o judiciário são: 

• resolução de litígios;

• garantia de direitos públicos;

•  processar, punir e castigar crimes tendo por base a lei da Sharia.

O poder Legislativo é estabelecido pela Assembleia Consultiva Islâmica, um parlamento composto por mais de duzentos e setenta membros eleitos a cada quatro anos por voto direto. 

Há um assento garantido para representantes de grupos minoritários como os cristãos armênios, judeus, zoroastras, assírios e cristãos caldeus. 

A Assembleia tem capacidade de:

• elaborar leis;

• validar ministros;

• ratificar tratados internacionais assinados pelo executivo; 

• as propostas de leis aprovadas e o processo eleitoral são monitorados e controlados pelo Conselho dos Guardiões.

O Conselho dos Guardiões é formado por seis clérigos islâmicos, indicados pelo Líder do país, e por seis juristas, indicados pelo chefe do poder judiciário. 

O objetivo maior do Conselho é assegurar a constitucionalidade e o caráter religioso do governo. 

São prerrogativas desse órgão de poder teocrático:

• validar decisões do legislativo;

• atestar a capacidade dos candidatos à Assembleia Consultiva Islâmica, Presidente e da Assembleia dos Especialistas, podendo excluir candidaturas.

O cargo de maior importância dentro do sistema político iraniano é o Líder, assim chamado pela constituição, mas comumente conhecido por “Líder supremo” ou “Aiatolá supremo” nos círculos midiáticos. 

O cargo de Líder é ocupado após uma reunião da Assembleia dos Especialistas, instituição formada por 88 membros eleitos diretamente pelo povo com a supervisão do Conselho dos Guardiões.

O cargo de líder é vitalício ao menos em caso de cassação do mandato, cenário de responsabilidade da Assembleia dos Especialistas.

O papel de Líder foi exercido por duas pessoas desde a fundação da República Islâmica em 1979. Apenas o Aiatolá Ruhollah Khomeini e seu sucessor o Aiatolá Ali Khamenei, atual líder do país, já ocuparam o cargo.

Para preencher o cargo de Líder da República Islâmica é necessário ter:

• “um grau elevado de escolaridade islâmica”;

• “ser justo”;

• “piedoso”;

• “prudente”;

• “corajoso”;

• “habilidoso em termos políticos e administrativos”;

• “possuir capacidades de liderança”;

• todos esses pré requisitos são observados pelo Conselho dos Guardiões e pela Assembleia dos Especialistas. 

Os poderes do Líder são determinados no artigo 10 e são: 

• delinear as políticas de Estado;

• convocar referendos nacionais;

• nomear o chefe do judiciário;

• nomear o chefe da rede de rádio e televisão;

• nomear os clérigos do Conselho dos Guardiões;

• nomear os chefes do Exército e da Guarda Revolucionária; 

• assinar o decreto formalizando as eleições e validando os resultados;

• destituir o presidente com a autorização do Supremo Tribunal;

• resolver problemas entre os ramos das forças armadas;

• aliviar sentenças criminais;

• declarar guerras;

• resolver questões “fora dos meios convencionais”.

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