Irã: conheça o sistema político no país dos Aiatolás

Diferentemente do Brasil, em que não há distinção entre chefe de governo e de Estado, no Irã estes papéis estão bem delimitados pela Constituição.

O chefe do poder Executivo no país persa é o presidente, reconhecido como a segunda figura oficial mais importante. Dentre suas responsabilidades se destacam: 

• fazer o planejamento nacional e estipular o orçamento do governo; 

• apresentar suas indicações de ministros para validação do poder legislativo; 

• assinar tratados e compromissos internacionais aprovados pelo legislativo

• e coordenar o conselho de ministros para executar políticas de governo. 

O presidente é eleito por meio de um plebiscito direto a cada quatro anos, podendo se reeleger apenas uma vez. 

Há muitas peculiaridades dentro do processo eleitoral iraniano, para concorrer ao cargo o candidato deve possuir valores e habilidades como:

• “capacidade administrativa”; 

• “histórico limpo”;

• “confiabilidade”; 

• “origem e nacionalidade iraniana”; 

• “piedade”;

• “crença nos valores da república islâmica”.

Todos esses fatores devem ser atestados por um órgão teocrático chamado de Conselho dos Guardiões. 

O poder Legislativo é estabelecido pela Assembleia Consultiva Islâmica, um parlamento composto por mais de duzentos e setenta membros eleitos a cada quatro anos por voto direto. 

Há um assento garantido para representantes de grupos minoritários como os cristãos armênios, judeus, zoroastras, assírios e cristãos caldeus. 

A Assembleia tem capacidade de:

• elaborar leis;

• validar ministros;

• ratificar tratados internacionais assinados pelo executivo; 

As propostas de leis aprovadas e o processo eleitoral também são monitorados e controlados pelo Conselho dos Guardiões.

O órgão é formado por seis clérigos islâmicos, indicados pelo Líder do país, e por seis juristas, indicados pelo chefe do poder judiciário. 

O objetivo maior do Conselho é assegurar a constitucionalidade e o caráter religioso do governo. 

São prerrogativas desse órgão de poder teocrático:

• validar decisões do legislativo;

• atestar a capacidade dos candidatos à Assembleia Consultiva Islâmica, Presidente e da Assembleia dos Especialistas, podendo excluir candidaturas.

O Judiciário iraniano possui uma certa independência, apesar do chefe do poder ser indicado pela figura teológica do Líder da nação, e os deveres estabelecidos para o poder são: 

• resolução de litígios;

• garantia de direitos públicos;

•  processar, punir e castigar crimes tendo por base a lei da Sharia.

O cargo de maior importância dentro do sistema político iraniano é o Líder, assim chamado pela constituição, mas comumente conhecido por “Líder supremo” ou “Aiatolá supremo” nos círculos midiáticos. 

O cargo de Líder é ocupado após uma reunião da Assembleia dos Especialistas, instituição formada por 88 membros eleitos diretamente pelo povo com a supervisão do Conselho dos Guardiões.

A posição é vitalícia, ao menos em caso de cassação do mandato decidida pela Assembleia dos Especialistas.

O papel de Líder foi exercido por duas pessoas desde a fundação da República Islâmica em 1979. Apenas o Aiatolá Ruhollah Khomeini e seu sucessor o Aiatolá Ali Khamenei, atual líder do país, já ocuparam o cargo.

Assim como nas outras posições, para alguém assumir o papel de de Líder da República Islâmica é necessário ter valores e habilidades como:

• “um grau elevado de escolaridade islâmica”;

• “ser justo”;

• “piedoso”;

• “prudente”;

• “corajoso”;

• “habilidoso em termos políticos e administrativos” e

• “possuir capacidades de liderança”

Fatores observados e confirmados pelo Conselho dos Guardiões e pela Assembleia dos Especialistas. 

Os poderes do Líder estão determinados no artigo 10 da constituição, eles são: 

• delinear as políticas de Estado e supervisionar a implementação da mesma;

• convocar referendos nacionais;

• nomear e aceitar eventuais renúncias do chefe do judiciário;

• nomear e aceitar eventuais renúncias do chefe da rede de rádio e televisão;

• nomear e aceitar eventuais renúncias dos clérigos do Conselho dos Guardiões;

• nomear e aceitar eventuais renúncias dos chefes do Exército e da Guarda Revolucionária; 

• assinar o decreto formalizando as eleições e validando os resultados;

• destituir o presidente com a autorização do Supremo Tribunal;

• resolver problemas entre os ramos das forças armadas;

• aliviar sentenças criminais;

• declarar guerras e

• resolver questões “fora dos meios convencionais”.

A revolução levou o Irã a derrubar uma monarquia ditatorial para estabelecer uma República Islâmica autoritária, em um sistema no qual o voto popular e as instituições seculares estão limitadas ao controle de um rígido poder teocrático.