00
dias
00
horas
00
min
00
seg
%20(3).png)
.png)
Justiça rejeita censura e garante liberdade de expressão artística a Léo Lins
Show de Léo Lins expõe conflito entre liberdade artística e ofensa institucional.
.png)
.png)
O Tribunal de Justiça do RS decidiu a favor da liberdade artística no caso entre Léo Lins e a prefeitura de Novo Hamburgo.
No julgamento realizado em 11 de julho, a Justiça rejeitou o pedido de indenização por dano moral coletivo e também a tentativa da prefeitura de censurar o espetáculo Peste Branca, criticado por supostas piadas ofensivas.
Saiba quais foram as piadas que levaram Léo Lins a ser condenado a 8 anos de prisão.
A prefeitura inicialmente tentou impedir a apresentação, marcada para agosto de 2023.
A alegação foi de que o conteúdo do show e seu material promocional ridicularizavam a cidade e ofendiam direitos humanos, com piadas de teor racista, capacitista e gordofóbico. A ação solicitava também uma indenização de R$500 mil.
A defesa de Léo Lins e da produtora responsável pelo evento recorreu à Constituição para sustentar o direito à manifestação artística.
Citaram decisões do Supremo Tribunal Federal (como a ADI 4451) que proíbem censura prévia, especialmente em manifestações de humor.
Na sentença, o TJ-RS reforçou que a liberdade de expressão não é absoluta, mas que qualquer restrição deve estar ligada a violações comprovadas de outros direitos fundamentais.
No caso, o tribunal entendeu que não houve dano coletivo: não foram registradas denúncias, protestos nem comoção pública significativa após o show.
- Gostaria de receber as principais notícias do dia diretamente em seu E-mail, todos os dias e de graça? Assine o Resumo BP, a newsletter de jornalismo da Brasil Paralelo. Clique aqui e aproveite.
.jpg)
.jpg)
A decisão também destacou que o público que comparece a espetáculos de comédia o faz de forma voluntária, ciente do estilo do artista, e que o Judiciário não deve se transformar em “tutor moral da coletividade”.
O tribunal concluiu que "antipatia institucional por determinado conteúdo artístico" não justifica punições legais. Além disso, rejeitou o pedido da prefeitura, que ainda foi condenada ao pagamento dos honorários da defesa.
Com isso, o caso reforça um entendimento consolidado no Judiciário: não se pode exercer controle prévio sobre manifestações artísticas mesmo que controversas.
Você também pode se interessar:
O jornalismo da Brasil Paralelo existe graças aos nossos membros
Como um veículo independente, não aceitamos dinheiro público. O que financia nossa estrutura são as assinaturas de cada pessoa que acredita em nossa causa.
Quanto mais pessoas tivermos conosco nesta missão, mais longe iremos. Por isso, agradecemos o apoio de todos.
Seja também um membro da Brasil Paralelo e nos ajude a expandir nosso jornalismo.
50%
DE DESCONTO
O plano mais completo da BP com 50% de desconto
Filmes + Séries + Documentários
Básico
%20(7).png)
.png)
Premium
Intermediário
Plano Básico
Cupom aplicado 37% OFF
Não disponível neste plano.
HD
Plano Premium
Cupom aplicado 62% OFF
MAIOR DESCONTO
10 títulos para assistir offline.
Originais em 4K
Plano Intermediário
Cupom aplicado 54% OFF
2 títulos para assistir offline.
Full HD
Torne-se Membro da Brasil Paralelo
Assine e tenha 12 meses de acesso a todo o catálogo e aos próximos lançamentos da BP
