Produtos isentos da nova tarifa
Segundo o decreto, os seguintes produtos brasileiros continuarão entrando nos EUA sem a tarifa adicional:
- Aeronaves civis e peças: motores, pneus, tubos, simuladores e sistemas de voo.
- Veículos de passageiros: como sedans, SUVs, vans e caminhões leves, incluindo peças.
- Metais industriais: itens específicos de ferro, aço, alumínio, cobre e derivados.
- Fertilizantes: insumos amplamente usados na agricultura nacional.
- Itens agrícolas e florestais: suco de laranja, castanha-do-brasil, madeira tropical, mica, sisal.
- Minerais e metais especiais: silício, ferro-gusa, alumina, ouro, prata, ferronióbio, ferroníquel.
- Combustíveis e energia: petróleo, carvão, gás natural, óleos, parafina, eletricidade.
- Bens retornados: produtos enviados aos EUA para conserto ou modificação.
- Em trânsito: mercadorias embarcadas antes da vigência da medida, desde que cheguem até 5 de outubro.
- Uso pessoal: itens na bagagem de passageiros.
- Doações e cultura: alimentos, roupas e remédios destinados a ajuda humanitária, além de livros, filmes, jornais e obras de arte.
Por que a tarifa foi imposta?
Segundo o governo americano, o Brasil esta promovendo práticas que ameaçam a segurança dos EUA. Entre essas práticas estão: perseguição política a opositores, censura a plataformas digitais e violações de direitos fundamentais.
A ordem menciona diretamente o ministro Alexandre de Moraes acusando-o de forçar empresas americanas a modificar suas políticas e entregar dados de usuários.
Também cita o caso do comentarista Paulo Figueiredo, residente nos EUA, que estaria sendo processado criminalmente por declarações feitas fora do Brasil.
A medida ocorre no mesmo mês em que a administração Trump aplicou sanções ao ministro Moraes com base na Lei Magnitsky. No dia 18 de julho, os EUA também anunciaram o cancelamento dos vistos de Moraes, seus familiares e aliados no STF.
Segundo a Casa Branca, o aumento tarifário é uma resposta à postura do governo brasileiro, que, segundo o texto oficial, “enfraquece a democracia e os direitos civis”.
A nova tarifa entra em vigor no dia 6 de agosto.
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