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EUA pune Alexandre de Moraes com Lei Magnitsky
Lei permite sanções diretas contra pessoas acusadas de corrupção e violações graves de direitos humanos.
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O governo americano anunciou nesta quarta-feira (30) que Alexandre de Moraes foi sancionado pela Lei Magnitsky Global.
O secretário do Tesouro dos EUA, Scott Bessent, afirmou que Moraes:
"Assumiu a responsabilidade de ser juiz e júri em uma caça às bruxas ilegal contra cidadãos e empresas americanas e brasileiras.
De Moraes é responsável por uma campanha opressiva de censura, detenções arbitrárias que violam os direitos humanos e processos politizados — inclusive contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. A ação de hoje deixa claro que o Tesouro continuará a responsabilizar aqueles que ameaçam os interesses dos EUA e as liberdades de nossos cidadãos".
A Lei Global Magnitsky é uma legislação dos Estados Unidos que permite sanções diretas contra estrangeiros acusados de corrupção e violações graves de direitos humanos. Ela autoriza:
- o congelamento de bens;
- a proibição de entrada nos EUA;
- bloqueio de relações comerciais.
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Todas essas sanções são aplicadas sem necessidade de julgamento formal, com base apenas em relatórios de imprensa ou entidades internacionais.
Parlamentares americanos, com apoio de Eduardo Bolsonaro, atualmente nos Estados Unidos, querem usar contra o ministro Alexandre de Moraes a lei Magnitsky.
O movimento é liderado pelo secretário de Estado de Governo, Marco Rubio, um dos expoentes republicanos no Congresso, e reacendeu o debate sobre os limites da atuação do Judiciário brasileiro e os riscos de abrir um precedente jurídico com repercussões internacionais.
Veja abaixo o documento oficial:
Saiba mais sobre a Lei Magnitsky com o texto O que é a Lei Magnitsky? Entenda como ela funciona e o que diz o texto da lei. Clique aqui para ler
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