Mais de 650 pessoas já foram sancionadas pelos Estados Unidos desde 2017 com base na Lei Magnitsky.

A legislação tem sido aplicada principalmente a líderes políticos, autoridades e empresários. Os alvos são acusados de corrupção, repressão política, censura e violações graves de direitos humanos.

A medida foi aplicada nesta quarta-feira (30) contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, por decisão do governo Donald Trump.

A lei autoriza sanções unilaterais contra pessoas acusadas de violar direitos humanos ou de envolvimento com corrupção.

O que diz o texto da Magnitisky

A Lei Magnitsky foi criada em 2012 pelo governo de Barack Obama, em resposta à morte do advogado russo Sergei Magnitsky em uma prisão de Moscou.

Em 2016, o Congresso dos EUA ampliou o alcance da norma, permitindo que sanções fossem aplicadas a qualquer cidadão estrangeiro, independentemente do país de origem.

Segundo o Departamento de Estado, a lei tem como alvo “quem estiver envolvido em abusos graves de direitos humanos ou em corrupção, direta ou indiretamente”.

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Quem já foi atingido pela lei

Entre os alvos mais recentes estão os ex-presidentes do Paraguai, Horacio Cartes (2013–2018), e Hugo Velázquez (vice entre 2018–2023), ambos acusados de corrupção.

Também foram punidos:

• Yahya Jammeh, ex-presidente da Gâmbia (1996–2017), acusado de ordenar torturas, assassinatos de opositores políticos, perseguição a jornalistas e corrupção durante seu governo.
• Min Aung Hlaing, chefe das Forças Armadas de Mianmar, responsabilizado por liderar a campanha militar contra a minoria étnica ruainga. Suas ações resultaram em milhares de mortes, estupros e deslocamentos forçados, reconhecida como genocídio por organismos internacionais.
• Ramzan Kadyrov, líder da Chechênia, sancionado por envolvimento direto em execuções extrajudiciais, desaparecimentos forçados, tortura de opositores e repressão sistemática a homossexuais na região.
• Elena Lenskaya, juíza russa que autorizou a prisão do jornalista Vladimir Kara-Murza, crítico do regime de Putin; Andrei Zadachin, investigador do caso; e
  Danila Mikheev, testemunha apresentada pelo governo ,todos incluídos na lista por seu papel na perseguição política ao jornalista.
• 18 autoridades sauditas envolvidas diretamente no assassinato de Jamal Khashoggi, jornalista do The Washington Post, morto e esquartejado dentro do consulado da Arábia Saudita em Istambul, em 2018.
• Zhu Hailun, ex-secretário do Partido Comunista na região de Xinjiang, e Whang Mingshang, chefe do Departamento de Segurança Pública local:  ambos acusados de arquitetar e implementar a repressão em massa de uigures, incluindo detenções arbitrárias, campos de reeducação e vigilância digital em larga escala.
• Ángel Rondón Rijo, empresário dominicano acusado de ser operador financeiro da Odebrecht na América Latina, responsável por intermediar o pagamento de propinas em contratos de obras públicas.
• Roberto José Rivas, ex-presidente do Conselho Supremo Eleitoral da Nicarágua, acusado de fraudar eleições em benefício do regime de Daniel Ortega.
• Julio Juárez Ramírez, deputado da Guatemala, acusado de ordenar o assassinato de dois jornalistas investigativos em 2015.
• Horacio Cartes e Hugo Velázquez, ex-presidente e ex-vice do Paraguai, sancionados em 2023 por participação em esquemas de corrupção e lavagem de dinheiro com envolvimento de redes empresariais e políticas.

Em 2020, o governo dos EUA também sancionou o departamento de polícia de Xinjiang, na China, e quatro autoridades chinesas, acusadas de perseguição a grupos étnicos.

As sanções da Lei Magnitsky têm alcance internacional. Elas incluem:

• bloqueio de bens nos EUA;
• proibição de entrada no país;
• suspensão de contas em serviços digitais com sede americana, como Google, YouTube e Gmail;
• restrições ao uso de cartões internacionais e contas em dólar.

Empresas como Google, Meta, Amazon e Apple são obrigadas a monitorar qualquer movimentação de indivíduos sancionados. Elas podem ser penalizadas se descumprirem as exigências.

Apesar da frequência com que a Lei Magnitsky é aplicada contra agentes de regimes autoritários, o uso da medida contra um ministro de Suprema Corte em um país considerado democrático, como o Brasil, não tem precedentes.

A inclusão de Alexandre de Moraes na lista de sanções abre um novo capítulo nas relações entre os dois países e pode gerar desdobramentos diplomáticos nas próximas semanas.

Saiba mais sobre a lei magnitsky 

• O que é a Lei Magnitsky? Entenda como ela funciona e o que diz o texto da lei
• Lei Magnitsky: entenda a regra dos EUA que pode atingir Moraes
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