Mais de 650 pessoas já foram sancionadas pelos Estados Unidos desde 2017 com base na Lei Magnitsky.
A legislação tem sido aplicada principalmente a líderes políticos, autoridades e empresários. Os alvos são acusados de corrupção, repressão política, censura e violações graves de direitos humanos.
A medida foi aplicada nesta quarta-feira (30) contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, por decisão do governo Donald Trump.
A lei autoriza sanções unilaterais contra pessoas acusadas de violar direitos humanos ou de envolvimento com corrupção.
A Lei Magnitsky foi criada em 2012 pelo governo de Barack Obama, em resposta à morte do advogado russo Sergei Magnitsky em uma prisão de Moscou.
Em 2016, o Congresso dos EUA ampliou o alcance da norma, permitindo que sanções fossem aplicadas a qualquer cidadão estrangeiro, independentemente do país de origem.
Segundo o Departamento de Estado, a lei tem como alvo “quem estiver envolvido em abusos graves de direitos humanos ou em corrupção, direta ou indiretamente”.
Entre os alvos mais recentes estão os ex-presidentes do Paraguai, Horacio Cartes (2013–2018), e Hugo Velázquez (vice entre 2018–2023), ambos acusados de corrupção.
Em 2020, o governo dos EUA também sancionou o departamento de polícia de Xinjiang, na China, e quatro autoridades chinesas, acusadas de perseguição a grupos étnicos.
As sanções da Lei Magnitsky têm alcance internacional. Elas incluem:
Empresas como Google, Meta, Amazon e Apple são obrigadas a monitorar qualquer movimentação de indivíduos sancionados. Elas podem ser penalizadas se descumprirem as exigências.
Apesar da frequência com que a Lei Magnitsky é aplicada contra agentes de regimes autoritários, o uso da medida contra um ministro de Suprema Corte em um país considerado democrático, como o Brasil, não tem precedentes.
A inclusão de Alexandre de Moraes na lista de sanções abre um novo capítulo nas relações entre os dois países e pode gerar desdobramentos diplomáticos nas próximas semanas.
Como um veículo independente, não aceitamos dinheiro público. O que financia nossa estrutura são as assinaturas de cada pessoa que acredita em nossa causa.
Quanto mais pessoas tivermos conosco nesta missão, mais longe iremos. Por isso, agradecemos o apoio de todos.
Seja também um membro da Brasil Paralelo e nos ajude a expandir nosso jornalismo.
Cupom aplicado 37% OFF
Cupom aplicado 62% OFF
MAIOR DESCONTO
Cupom aplicado 54% OFF
Assine e tenha 12 meses de acesso a todo o catálogo e aos próximos lançamentos da BP