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Além de Moraes: quem mais já foi alvo da Lei Magnitsky?

Sanção contra Moraes marca uso inédito da Lei Magnitsky contra ministro de Suprema Corte em país democrático.

Alexandre de Moraes
Donald Trump
EUA
Site Istoedinheiro
Redação Brasil Paralelo
Comunicação Brasil Paralelo

Mais de 650 pessoas já foram sancionadas pelos Estados Unidos desde 2017 com base na Lei Magnitsky.

A legislação tem sido aplicada principalmente a líderes políticos, autoridades e empresários. Os alvos são acusados de corrupção, repressão política, censura e violações graves de direitos humanos.

A medida foi aplicada nesta quarta-feira (30) contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, por decisão do governo Donald Trump.

A lei autoriza sanções unilaterais contra pessoas acusadas de violar direitos humanos ou de envolvimento com corrupção.

O que diz o texto da Magnitisky

A Lei Magnitsky foi criada em 2012 pelo governo de Barack Obama, em resposta à morte do advogado russo Sergei Magnitsky em uma prisão de Moscou.

Em 2016, o Congresso dos EUA ampliou o alcance da norma, permitindo que sanções fossem aplicadas a qualquer cidadão estrangeiro, independentemente do país de origem.

Segundo o Departamento de Estado, a lei tem como alvo “quem estiver envolvido em abusos graves de direitos humanos ou em corrupção, direta ou indiretamente”.

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Quem já foi atingido pela lei

Entre os alvos mais recentes estão os ex-presidentes do Paraguai, Horacio Cartes (2013–2018), e Hugo Velázquez (vice entre 2018–2023), ambos acusados de corrupção.

Também foram punidos:

  • Yahya Jammeh, ex-presidente da Gâmbia (1996–2017), acusado de ordenar torturas, assassinatos de opositores políticos, perseguição a jornalistas e corrupção durante seu governo.
  • Min Aung Hlaing, chefe das Forças Armadas de Mianmar, responsabilizado por liderar a campanha militar contra a minoria étnica ruainga. Suas ações resultaram em milhares de mortes, estupros e deslocamentos forçados, reconhecida como genocídio por organismos internacionais.
  • Ramzan Kadyrov, líder da Chechênia, sancionado por envolvimento direto em execuções extrajudiciais, desaparecimentos forçados, tortura de opositores e repressão sistemática a homossexuais na região.
  • Elena Lenskaya, juíza russa que autorizou a prisão do jornalista Vladimir Kara-Murza, crítico do regime de Putin; Andrei Zadachin, investigador do caso; e
    Danila Mikheev, testemunha apresentada pelo governo ,todos incluídos na lista por seu papel na perseguição política ao jornalista.
  • 18 autoridades sauditas envolvidas diretamente no assassinato de Jamal Khashoggi, jornalista do The Washington Post, morto e esquartejado dentro do consulado da Arábia Saudita em Istambul, em 2018.
  • Zhu Hailun, ex-secretário do Partido Comunista na região de Xinjiang, e Whang Mingshang, chefe do Departamento de Segurança Pública local:  ambos acusados de arquitetar e implementar a repressão em massa de uigures, incluindo detenções arbitrárias, campos de reeducação e vigilância digital em larga escala.
  • Ángel Rondón Rijo, empresário dominicano acusado de ser operador financeiro da Odebrecht na América Latina, responsável por intermediar o pagamento de propinas em contratos de obras públicas.
  • Roberto José Rivas, ex-presidente do Conselho Supremo Eleitoral da Nicarágua, acusado de fraudar eleições em benefício do regime de Daniel Ortega.
  • Julio Juárez Ramírez, deputado da Guatemala, acusado de ordenar o assassinato de dois jornalistas investigativos em 2015.
  • Horacio Cartes e Hugo Velázquez, ex-presidente e ex-vice do Paraguai, sancionados em 2023 por participação em esquemas de corrupção e lavagem de dinheiro com envolvimento de redes empresariais e políticas.

Em 2020, o governo dos EUA também sancionou o departamento de polícia de Xinjiang, na China, e quatro autoridades chinesas, acusadas de perseguição a grupos étnicos.

As sanções da Lei Magnitsky têm alcance internacional. Elas incluem:

  • bloqueio de bens nos EUA;
  • proibição de entrada no país;
  • suspensão de contas em serviços digitais com sede americana, como Google, YouTube e Gmail;
  • restrições ao uso de cartões internacionais e contas em dólar.

Empresas como Google, Meta, Amazon e Apple são obrigadas a monitorar qualquer movimentação de indivíduos sancionados. Elas podem ser penalizadas se descumprirem as exigências.

Apesar da frequência com que a Lei Magnitsky é aplicada contra agentes de regimes autoritários, o uso da medida contra um ministro de Suprema Corte em um país considerado democrático, como o Brasil, não tem precedentes.

A inclusão de Alexandre de Moraes na lista de sanções abre um novo capítulo nas relações entre os dois países e pode gerar desdobramentos diplomáticos nas próximas semanas.

Saiba mais sobre a lei magnitsky 

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