Magnitsky: conheça a história do homem assassinado pelo governo russo que inspirou a lei

A descoberta do esquema de corrupção

Magnitsky foi preso após fazer um trabalho para o CEO americano Bill Browder, da Hermitage Capital, uma das maiores empresas de fundos de investimentos no mundo.

No começo do século XXI, Browder era um dos maiores investidores estrangeiros na Rússia.

Sua empresa começou a colocar dinheiro no país na década de 1990, aproveitando a onda de privatizações que seguiram à queda da URSS.

Em 2005, ele foi proibido de entrar no país por representar “risco à segurança nacional”, devido à sua influência e denúncias de corrupção contra burocratas e funcionários do governo.

Dois anos depois, o escritório da Hermitage Capital Management foi invadido por policiais em uma investigação sobre sonegação de impostos ligada à empresa Kamaya.

Os agentes levaram selos corporativos e documentos pertencentes a outras empresas geridas pelo fundo.

Usando as documentações, eles assumiram o controle de empresas e abriram processos em um tribunal no Tartaristão, a cerca de 800 quilômetros a leste de Moscou.

Os criminosos conseguiram receber reembolsos fiscais que chegavam a R$1.26 bilhão na cotação atual.

Tremendo que as empresas tivessem sido roubadas, a Heritage contratou o escritório Firestone Duncan, onde trabalhava o advogado tributário Sergei Magnitsky.

Anos depois do caso, Browder escreveu o livro Alerta vermelho: Como me tornei o inimigo número um de Putin, no qual comenta sobre a investigação detalhista de Magnitsky:

"Sergei sentou-se com seus arquivos e, como um detetive, refez linha por linha cada passo do golpe. Ele encontrou as provas que ninguém queria encontrar. Ele não teve dúvida: era o próprio Estado que havia roubado."

Após meses de apuração, o advogado apresentou uma queixa criminal denunciando órgãos públicos, funcionários do governo e criminosos envolvidos no esquema.

Ele depôs para promotores e chegou a dar uma entrevista para a Businessweek. Bastaram poucos dias para que ele fosse detido por agentes do governo russo.

Magnitski foi acusado de tentar fugir

A audiência de custódia de Magnitsky aconteceu no Tribunal Distrital de Tverskoi, em Moscou, dois dias após sua prisão. 

‍O governo alegou que ele apresentava risco de fuga e usou como prova um relatório afirmando que ele havia solicitado um visto para o Reino Unido e reservado uma passagem para Kiev. 

O réu informou não ter solicitado visto para o Reino Unido e começou a refutar a reserva para Kiev, mas foi interrompido pelo juiz:

“Não tenho razão para duvidar das informações fornecidas pelos órgãos investigativos” – disse o magistrado, ordenando que o réu fosse mantido em prisão preventiva. 

Retirado do tribunal, Sergei foi algemado e colocado em um veículo de transporte prisional. 

Passou dez dias em local não revelado, depois foi conduzido para uma prisão conhecida como Centro de Detenção de Moscou nº 5, local onde passaria os dois meses seguintes.

Rotina na prisão e violações de direitos humanos

Sergei foi jogado numa cela com mais quatorze detentos, mas apenas oito camas. As luzes do cárcere permaneciam acesas vinte e quatro horas por dia. 

O Governo pretendia enfraquecer Sergei para forçá-lo a confessar crimes inexistentes e delatar outros associados de Bill Browder. Magnitsky foi transferido várias vezes, sempre para uma cela pior que a anterior. 

"Levaram-no de cela em cela, de prisão em prisão, como se quisessem apagá-lo lentamente da existência.", conta Browder em seu livro.

No início de abril de 2009, Sergei foi novamente transferido, desta vez para um centro de detenção chamado Matrosskaya Tishina. 

Lá ele começou a reclamar de fortes dores no estômago. Os episódios duravam horas e causavam crises violentas de vômito. Em meados de junho de 2009, ele já havia perdido quase 20 quilos. 

Na ala médica do presídio, foi diagnosticado com pancreatite, pedras na vesícula e colecistite, e os médicos prescreveram um exame de ultrassom e uma possível cirurgia para o início de agosto. 

Uma semana antes do exame, ele foi transferido mais uma vez, agora para o centro de segurança de Butyrka.

‍O local era uma estação de passagem para os gulags, campos de trabalho forçado, durante a URSS e não contava com instalações médicas.

Browder descreve as condições do presídio em sua obra, afirmando que "em Butyrka, as condições eram medievais. Sua cela estava infestada de insetos, infestada de ratos, sem água encanada, com comida podre e frio constante. Ele adoeceu. Sentiu dores insuportáveis."

Sergei pediu o tratamento médico recomendado no presídio anterior, mas a demanda foi ignorada. 

Ele e seu advogado escreveram mais de vinte solicitações para diversos setores do sistema penal e judicial da Rússia, implorando por atendimento médico. 

Durante os 358 dias de detenção, Magnitsky e seus advogados apresentaram 450 queixas criminais, detalhando as ações e os agentes que o haviam maltratado.

No entanto, a maioria das petições era simplesmente ignorada ou recebia uma resposta negativa das autoridades.

O governo russo também negou contato de Magnitsky com os seus parentes mais próximos. 

Além disso, Browder afirma que o advogado também passou por sessões de espancamentos e tortura.

Os agentes prisionais aceitaram levá-lo para o centro médico de Matrosskaya Tishina para receber cuidados de emergência.

No entanto, ele foi levado a uma solitária e submetido a mais uma sessão de espancamentos, que acabaram em sua morte aos 34 anos.

Algumas horas depois, o Comitê Estatal de Investigação da Rússia anunciou que “não foram identificadas razões que justifiquem a abertura de uma investigação criminal após a morte”. 

Três dias após o sepultamento, a Procuradoria-Geral da Rússia emitiu um comunicado afirmando que não havia encontrado “nenhuma irregularidade por parte dos oficiais nem violações da lei. A morte ocorreu por insuficiência cardíaca aguda”. 

Criação da lei Magnitsky

Após a morte do advogado, a própria Heritage começou uma investigação, divulgando os nomes dos envolvidos no esquema de fraude online.

A empresa também começou uma campanha global para pressionar a Rússia e punir os responsáveis.

A pressão fez com que o Departamento de Estado dos EUA e diversos países europeus suspendessem os vistos de 60 envolvidos.

Obama assinou um Projeto de Lei em 2012 com o objetivo de criar ferramentas para punir os responsáveis pela morte do advogado, que ficou conhecido como Lei Magnitsky.

Em 2016 uma emenda fez com que as medidas pudessem ser aplicadas a autoridades acusadas de corrupção e violações de direitos humanos em qualquer país do mundo.

O último relatório oficial do governo americano, publicado em 2023, afirma que 650 pessoas foram enquadradas pela lei e sofreram punições.