PGR denuncia Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo ao STF

A PGR denunciou ao STF o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e o comentarista Paulo Figueiredo. A acusação é de coação em processo judicial.

Segundo o procurador-geral Paulo Gonet, eles atuaram nos Estados Unidos para obter sanções contra o Brasil e contra ministros do STF.

O objetivo, segundo a denúncia, era pressionar a Corte a mudar o julgamento que condenou Jair Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de prisão.

O crime de coação no curso do processo acontece quando alguém recorre à intimidação ou ameaça para tentar influenciar um julgamento, buscando vantagens para si ou para outras pessoas.

De acordo com a PGR, a estratégia teria envolvido:

suspensão de vistos de ministros do STF;
imposição de tarifas de 50% pelo governo americano a exportações brasileiras;
sanção do ministro Alexandre de Moraes pela Lei Global Magnitsky.

“Os denunciados divulgaram amplamente tragédias financeiras, decorrentes das sanções que se afirmavam e se mostraram aptos para consegui-las nos Estados Unidos da América, se o Supremo Tribunal Federal não liberasse os acusados no processo penal contra Jair Bolsonaro e outros”.

Em outro trecho, o PGRl afirmou que Eduardo e Figueiredo não hesitaram em atribuir a si próprios as medidas impostas pelos EUA:

“A dupla de denunciados não hesitou em arrogar a si própria a inspiração determinante das sanções econômicas que vieram a ser, como é notório, afinal infligidas pelo governo norte-americano.”

A denúncia também cita mensagens de celular apreendidas de Jair Bolsonaro. Em uma delas, o ex-presidente relatava ao filho que “todos ou quase todos” os ministros do STF demonstravam preocupação com as sanções vindas dos EUA.

Entenda a história por trás das sanções internacionais aplicadas recentemente pelo governo dos EUA contra autoridades brasileiras, analisando o impacto político e global dessas medidas.

Jair Bolsonaro não foi denunciado

Apesar de também ser alvo do inquérito, Jair Bolsonaro não foi denunciado pela PGR neste caso.

A decisão, segundo Gonet, ocorreu porque não foram encontrados indícios de que o ex-presidente tenha participado diretamente das ações de coação.

Agora, caberá ao STF decidir se aceita ou não a denúncia contra Eduardo e Paulo Figueiredo.

Se o processo avançar, eles se tornarão réus por coação no curso do processo, crime previsto no artigo 344 do Código Penal, com pena de reclusão de 1 a 4 anos e multa.

Denunciados dizem que agiram dentro da lei americana

Em nota conjunta, Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo classificaram a denúncia como “fajuta” e atacaram o procurador-geral, chamando-o de “lacaio” do ministro Alexandre de Moraes.

Eles defenderam que suas ações se enquadram no direito constitucional americano de petição.

“Vivemos nos Estados Unidos e, portanto, estamos sob a jurisdição da Constituição Americana, que em sua Primeira Emenda garante o direito de apresentar petições ao Governo para reparação de queixas. É exatamente isso que estamos fazendo e continuaremos a fazer.”

Os dois também disseram que não se deixarão intimidar.

“O governo oferece holofote, dinheiro e palco, mas esse palco custa caro. Seria às custas de tentar iludir o público. Nossa missão sempre foi com a verdade, não com agradar o governo.”

Em outro ponto, defenderam a aprovação de uma anistia ampla. “O único caminho sustentável para o Brasil é uma anistia ampla, geral e irrestrita, que ponha fim ao impasse político e permita a restauração da normalidade democrática e institucional.”

A denúncia foi apresentada no mesmo dia em que o governo dos Estados Unidos anunciou novas sanções.

Entre as medidas, aplicou a Lei Magnitsky à esposa do ministro Alexandre de Moraes, Viviane Barci de Moraes, e ao Lex Instituto de Estudos Jurídicos, ligado à família.

Agora, caberá ao Supremo Tribunal Federal decidir se aceita ou não a denúncia apresentada pela PGR.

A decisão pode marcar o próximo capítulo do embate jurídico e político que envolve a família Bolsonaro, o Judiciário e as recentes sanções internacionais ligadas ao caso.

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