STF condena Bolsonaro a 27 anos e 3 meses em regime fechado

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou hoje (11), o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por sua participação na chamada trama golpista. Os ministros lhe atribuíram a responsabilidade por cinco crimes graves. 

‍A pena estipulada é de 27 anos e 3 meses de reclusão, com início em regime fechado, além de uma multa equivalente a 248 salários-mínimos, cujo montante será ajustado com base no valor do salário mínimo à época dos fatos, atualizado até o momento do pagamento.

O ministro levou em consideração a idade de Bolsonaro, que atualmente tem 70 anos,  como um fator atenuante ao estabelecer as punições. 

Conheça cada uma das penas

De acordo com o relatório do ministro Alexandre de Moraes, cada condenado terá de cumprir a seguinte pena:

• Jair Bolsonaro: condenado a 27 anos e 3 meses de reclusão em regime fechado, sendo:
  
  • Liderança de organização criminosa: condenado a 7 anos e 7 meses de prisão;
  • Tentativa de abolir o Estado Democrático de Direito: 6 anos e 6 meses de prisão;
  • Tentativa de golpe de Estado: 8 anos e 2 meses de prisão;
  • Dano qualificado: 2 anos e 6 meses de prisão, além de 62 dias-multa equivalentes a um salário mínimo;
  • Deterioração de patrimônio tombado: 2 anos e 6 meses de prisão, com adicional de 62 dias-multa.

Além do ex-presidente, também foram condenados:

• Anderson Torres: condenado a 24 anos de prisão em regime fechado.
• Mauro Cid (delator): condenado a 2 anos de detenção em regime aberto.
• Braga Netto: condenado a 26 anos de prisão em regime fechado.

O julgamento, conduzido pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, teve votação unânime na fixação da pena, exceto pelo ministro Luiz Fux, que se posicionou pela absolvição do ex-presidente e não participou da definição da dosimetria.

O julgamento reacende debates sobre a atuação do STF e sua legitimidade em casos de tamanha repercussão. 

‍Críticos à condenação, como as do ministro Fux, apontam para a necessidade de maior equilíbrio e transparência nas decisões da Corte. 

Ao defender a anulação do processo, ele aponta cerceamento de defesa pelo acesso tardio a um “tsunami de dados” de 70 terabytes – “bilhões de páginas” –,, menos de 20 dias antes dos depoimentos, violando a ampla defesa. 

Em seu voto, Fux enfatizou a necessidade de juízes atuarem com “firmeza para condenar quando se tem certeza e humildade para absolver quando houver dúvida”, votando pela absolvição de Bolsonaro.

O advogado André Marsiglia aponta o caráter midiático do julgamento, com votos longos para impactar a imprensa e decisões apressadas no final. 

Figuras como a deputada Maria do Rosário (PT) celebram a decisão do STF, afirmando que a Corte “encara o passado, trabalha pelo presente e garante o futuro democrático”.