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Secretário do Estado americano diz “Togas judiciais não podem protegê-los
Marco Rubio reagiu à inclusão de Moraes na lista Magnitsky e fez alerta a autoridades que violam direitos.
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O secretário de Estado americano, Marco Rubio, comentou a sanção imposta ao ministro Alexandre de Moraes no âmbito da Lei Magnitsky. Em publicação na rede X, afirmou:
“@POTUS e @USTreasury sancionaram o Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, no âmbito do programa de sanções Global Magnitsky por graves violações de direitos humanos. Que este seja um aviso para aqueles que atropelam os direitos fundamentais de seus compatriotas — as togas judiciais não podem protegê-los.”
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A medida foi anunciada oficialmente pelo Departamento do Tesouro dos Estados Unidos.
Moraes teve seus bens e ativos nos EUA bloqueados e está proibido de realizar transações com empresas ou cidadãos americanos. Também pode perder o acesso a plataformas digitais com sede no país.
A sanção foi aplicada com base na ordem executiva E.O. 13818. Essa norma deriva da Lei Magnitsky, criada em 2012. O objetivo é punir estrangeiros acusados de corrupção ou violações graves de direitos humanos.
Segundo o comunicado oficial, os alvos da lei “minam o Estado de Direito, degradam instituições democráticas e facilitam atividades violentas e abusivas”.
A reação do senador Marco Rubio reforça o tom político da decisão. Rubio é um dos parlamentares mais atuantes na política externa dos EUA e crítico do que considera retrocessos democráticos em países latino-americanos.
A aplicação da lei a Moraes é considerada inédita por envolver um ministro da Suprema Corte em um país reconhecido como democrático.
Entenda mais sobre a Lei Magnitsky:
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