Um Projeto de Lei (PL 5.669/2023) com o objetivo de combater a violência nas escolas está tramitando em regime de urgência na Câmara dos Deputados.
A proposta, da deputada federal Luísa Canziani (PSD/PR) e outros nove parlamentares, quer criar a Política de Prevenção e Combate à Violência em Âmbito Escolar (Prever).
O projeto detalha diversas formas de violência a serem enfrentadas, incluindo:
Um dos pontos que chama atenção é a menção a ofensas de caráter "sexual", definidas como:
"Conduta que configure constrangimento, ameaça ou outro ato com dano, prejuízo ou anulação do exercício dos direitos sexuais".
Para lidar com essas questões, o PL propõe medidas como:
No entanto, críticos apontam que o texto pode introduzir mais insegurança jurídica, além de abrir brechas para a promoção da ideologia de gênero.
A advogada Andrea Hoffmann, especialista em relações governamentais, apontou que um dos principais problemas do texto é o uso de termos vagos e imprecisos, durante uma entrevista para a Gazeta do Povo:
"Há formulações vagas e muito problemáticas no projeto que podem favorecer a ideologia de gênero, ferir a liberdade de expressão de estudantes e professores, além de afastar ainda mais os pais do debate sobre a salubridade do espaço escolar”, afirma Hoffmann.
Um dos principais problemas apontados por ela está na defesa de "direitos sexuais" sem especificar como isso será feito.
O termo pode ser utilizado para justificar campanhas com conteúdo sexual explícito e inadequado para crianças, fomentando a sexualização precoce.
Para ela, a expressão também pode ser utilizada para permitir a entrada de adolescentes que se autodeclaram "trans" em banheiros femininos.
No dia 7 de maio, deputados da oposição apresentaram um requerimento para que saísse da pauta.
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