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Assassino que matou alunos durante atentado em escola brasileira é solto por ser menor de idade na época

Após 3 anos detido, ele ficará em liberdade assistida, recebendo acompanhamento para reinserção na sociedade.

Por
Redação Brasil Paralelo
Publicado em
Policiais atuando no caso da escola de Aracruz, assassino deixa prisão após 3 anos.
Fonte da imagem: Folha de São Paulo

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O assassino que matou quatro alunos e feriu 12 em dois colégios na cidade de Aracruz (ES) deixou a prisão após 3 anos do atentado.

Durante os ataques, ele vestia roupas caumufladas, usava uma balaclava de caveira e carregava uma bandeira nazista no braço

Cena do atentado em 2022. Imagem: O Estado de São Paulo

Na época dos crimes, ele tinha 16 anos de idade e respondeu pelo caso dentro do Estatuto da Criança e do Adolescente.

De acordo com as normas desta lei, um criminoso menor de idade deve cumprir medidas socioeducativas em regime fechado por até 3 anos

No caso do atentado, a Justiça determinou que o jovem recebesse acompanhamento psicológico durante o período.

Agora ele deverá ficar em liberdade assistida, recebendo acompanhamento para inclusão escolar e profissional por no mínimo 6 meses.

O que diz a Justiça?

A promotoria afirma que "segue acompanhando o caso com toda atenção e sensibilidade devidas".

A acusação também afirmou que "reconhece a dor das famílias e tem absoluto respeito pelas vítimas e por seus familiares"

Em nota, o Ministério Público do ES destacou que não é possível impor penas mais rígidas a menores quando eles chegam à maioridade.

Dessa maneira, estender a pena para o assassino violaria a Constituição, em especial o princípio de que a lei não é retroativa e a noção de que uma pessoa não pode ser punida duas vezes pelo mesmo crime.

Nos EUA, por exemplo, atiradores que atacam escolas ou outros locais públicos costumam receber penas de prisão perpétua ou até a morte, a depender do estado.

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