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Presidente da Câmara dos Deputados pede que STF barre CPI dos desvios no INSS
Nikolas Ferreira acionou a Corte para acelerar a criação da comissão.
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O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), pediu que o STF impeça a instalação da CPI para investigar as fraudes bilionárias no INSS.
Em uma manifestação enviada à Corte, Motta disse que ele não está sendo omisso sobre o pedido:
"Não há qualquer indicativo de omissão ou retardamento injustificado”
No mesmo documento ele também afirma que forçar a instalação desta CPI seria passar por cima das regras da Casa e desrespeitar outros 12 pedidos que estão na frente:
"Admitir o RCP [requerimento de CPI] n. 2/2025, em atropelo a outros doze requerimentos de criação de CPIs sob análise, implicaria violação à norma regimental e prejuízo às minorias legislativas preteridas."
O presidente da Câmara disse ao STF que a instalação de CPIs na Casa segue uma ordem cronológica de protocolo.
Ele afirmou que o pedido de Nikolas Ferreira é apenas o 13º em uma fila de 14 requerimentos.
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Além disso, Motta destaca que a Câmara só pode ter cinco CPIs funcionando ao mesmo tempo e o limite já foi atingido.
Ele também defendeu que a decisão de instalar ou não uma CPI é um assunto interno do Congresso, e que o Judiciário não deveria interferir.
Ele ainda alertou para os riscos de uma decisão judicial que force a instalação imediata. Segundo a defesa da Câmara:
"O perigo da demora é, na verdade, reverso, pois a instalação de uma CPI, sem a devida avaliação, poderia implicar em prejuízos não só à independência do Poder Legislativo, mas também ao regular andamento dos trabalhos da Casa, pois demandaria a alocação de recursos materiais e humanos sem o devido planejamento, a violar o princípio da eficiência."
Por que o caso foi parar no STF?
A disputa foi levada ao Supremo pelo próprio deputado Nikolas Ferreira, que entrou com um mandado de segurança para tentar obrigar Hugo Motta a instalar a CPI.
O parlamentar argumenta que seu pedido cumpre todos os três requisitos exigidos pela Constituição para a criação de uma comissão de inquérito:
- a assinatura de pelo menos um terço dos deputados,
- a definição de um fato claro a ser investigado (as fraudes no INSS) e
- um prazo determinado para o funcionamento.
Embora a instalação de CPIs seja uma prerrogativa do Congresso, o STF já decidiu em casos anteriores que o presidente da Casa não pode se recusar a instalar uma CPI por motivos políticos.
A discussão agora é se o argumento de Motta, sobre a "fila de espera" e o limite de cinco CPIs simultâneas, é uma justificativa válida ou uma manobra para adiar a investigação.
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