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Nova lei amplia controle do governo sobre plataformas, cria taxação e interfere em recomendações de conteúdo.
Um projeto que tramita no Senado pode mudar profundamente a forma como os brasileiros usam serviços de streaming. O texto amplia o controle do governo sobre as plataformas e pode resultar em assinaturas mais caras, menos opções de conteúdo e interferência no que aparece na sua tela.
A proposta cria novas regras para o setor e aumenta a atuação do Estado sobre empresas que hoje funcionam com base na escolha do usuário.
Na prática, as plataformas passarão a ser obrigadas a destacar determinados conteúdos, mesmo quando o assinante não demonstra interesse por eles. Isso afeta diretamente as recomendações e a forma como séries, filmes e documentários são exibidos.
O projeto também cria uma nova cobrança de impostos sobre a receita das plataformas.
Esse custo tende a ser repassado ao consumidor, o que pode elevar o valor das mensalidades.
Além disso, empresas que não seguirem as regras poderão sofrer multas altas e até ter a atuação no Brasil comprometida. Isso aumenta o risco de redução de catálogos ou saída de plataformas menores do país.
As mudanças não atingem apenas os aplicativos. Fabricantes de televisores e outros dispositivos conectados à internet poderão ser obrigados a alterar sistemas e interfaces, interferindo no funcionamento dos aparelhos usados dentro de casa.
Com a nova lei, um órgão do governo passará a ter mais poder para fiscalizar, exigir informações e aplicar sanções às plataformas. Especialistas alertam que isso pode gerar insegurança jurídica e decisões que não seguem a preferência do público.
O projeto foi apresentado pelo senador Nelsinho Trad (PSD-MS), autor da proposta que, hoje, amplia o controle estatal sobre as plataformas de streaming.
A relatoria ficou a cargo do senador Eduardo Gomes (PL-TO), responsável por analisar o texto, sugerir mudanças e apresentar o parecer que orientará a votação no Senado.
O efeito esperado é um mercado mais caro, menos diverso e menos inovador. Um setor que hoje oferece liberdade de escolha pode se tornar mais rígido e controlado.
A proposta ainda será votada no Senado, mas o avanço do texto já acende um alerta para consumidores e empresas do setor.
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