Combustíveis mais caros
Impostos federais como PIS, Cofins e Cide, que haviam sido reduzidos ou zerados no governo anterior, voltaram a incidir integralmente sobre a gasolina e o etanol.
O diesel e o biodiesel também tiveram a cobrança de PIS e Cofins restaurada em 2024.
Por um período de quatro meses em 2023, o governo chegou a criar um imposto temporário de 9,2% sobre a exportação de petróleo cru.
Empresas pagando mais
A carga tributária sobre as empresas também subiu. Alíquotas reduzidas de PIS/Cofins sobre receitas financeiras de grandes companhias foram revertidas.
Uma mudança no cálculo dos créditos de PIS/Cofins, com a exclusão do ICMS (imposto estadual) da base, resultou em mais imposto a pagar.
O governo também restringiu o uso dos Juros sobre Capital Próprio (JCP), mecanismo que as empresas usavam para diminuir o pagamento de Imposto de Renda (IRPJ) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).
Incentivos fiscais de ICMS dados pelos estados (subvenções) passaram a ser tributados pela União (IRPJ e CSLL), a não ser que o dinheiro seja usado para investimento.
Foi criado um imposto mínimo de 15% sobre os lucros de multinacionais com grande faturamento no Brasil.
Além disso, o governo está tentando eliminar a desoneração da folha de pagamento para vários setores da economia e municípios.
Peso no consumo e importados
As compras em sites de e-commerce internacionais, como Shein e Shopee, que antes tinham isenção de imposto federal para valores abaixo de US$50, agora são taxadas.
Por causa do fim da isenção geral do Imposto de Importação e com a criação de uma nova taxa de 20% sobre essas pequenas compras, apelidada de "taxa das blusinhas".
A importação de paineis solares e de veículos elétricos e híbridos também teve os impostos aumentados.
O Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para armas de fogo e munições subiu consideravelmente, e o imposto de importação sobre diversos produtos de aço e ferro foi elevado para 25%, sob a justificativa de proteger a indústria nacional.
Investimentos e apostas no radar:
As populares apostas esportivas online, as "bets", foram regulamentadas e passaram a ser taxadas, tanto para as empresas do setor, cobradas em 12% sobre a receita, quanto para os apostadores, que pagam 15% sobre os prêmios.
Os fundos de investimento exclusivos, geralmente usados por investidores de alta renda, tiveram a forma de cobrança do Imposto de Renda alterada pelo chamado "come-cotas".
Os rendimentos de aplicações financeiras no exterior (offshores) também passaram a ser tributados anualmente em 15%.
Além disso, o governo ainda estuda um novo imposto sobre altas rendas e a taxação de dividendos, como forma de compensar o aumento da faixa de isenção do Imposto de Renda para salários mais baixos.
Reforma Tributária e o "Imposto do Pecado":
A regulamentação da reforma tributária do consumo, já aprovada pelo Congresso, prevê um novo Imposto sobre Valor Agregado (IVA) com uma alíquota que pode chegar a 28%.
O governo alega que a alíquota alta é necessária para compensar as diversas exceções e descontos concedidos a setores específicos, de forma a manter o nível atual de arrecadação.
A reforma também instituiu o Imposto Seletivo sobre produtos como cigarro e bebidas, apelidado de "imposto do pecado", a partir de 2027.
Outras medidas:
O Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), criado durante a pandemia da Covid-19, foi extinto pelo governo Lula antes do prazo.
Houve também a tentativa de recriar o DPVAT, mas a cobrança efetiva do novo seguro, chamado SPVAT, foi revogada após negociações com o Congresso Nacional.
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