Governo anuncia seu streaming, mas quer taxar os privados

O governo federal anunciou que vai criar a Tela Brasil, uma plataforma de streaming pública, que deverá reunir produções nacionais.

De acordo com o Ministério da Cultura, o projeto pretende focar em promover a “pluralidade das identidades de gênero, cultural e étnico-racial”.

O plano é que o serviço seja gratuito e consiga ser lançado ainda no primeiro trimestre de 2026. O investimento total estimado para a plataforma é de R$4,4 milhões.

O projeto é desenvolvido pelo Ministério da Cultura em parceria com a Universidade Federal de Alagoas (UFAL) e poderá ser acessado com o login da conta gov.br.

Segundo o governo, o Tela Brasil reunirá cerca de 555 obras audiovisuais, entre filmes, séries, documentários e animações brasileiras.

O catálogo ainda está em construção e contará com produções de acervos públicos a Funarte e a Fundação Cultural Palmares, além de obras licenciadas por edital.

Governo quer aumentar imposto para streamings privados

Enquanto prepara o lançamento de sua própria plataforma, o governo avança com um projeto que aumenta a regulação e a tributação sobre serviços privados de streaming.

Conhecido como PL do Streaming, o texto propõe a criação da Condecine-Streaming, uma contribuição que incide sobre o faturamento de plataformas.

A taxa é uma contribuição destinada ao Fundo Setorial do Audiovisual (FSA), administrado pela Ancine.

Segundo o texto do projeto, os recursos arrecadados seriam usados para financiar filmes e outras produções nacionais.

A alíquota prevista é de até 4% sobre a receita bruta anual para serviços de vídeo sob demanda e de até 2% para plataformas de compartilhamento de vídeos.

Caso aprovado, o imposto será aplicado a empresas que atuam no Brasil, mesmo que tenham sede no exterior.

Além da taxação, o projeto estabelece uma série de obrigações regulatórias para as plataformas. Entre elas:

Percentual mínimo de conteúdo brasileiro nos catálogos;
Destaque a produções nacionais nos sistemas de recomendação;
Exibição obrigatória de conteúdos de comunicação pública;
Proibição de remoção automática de vídeos oficiais do governo;
Obrigação de informar classificação indicativa e oferecer controle parental.

O texto também amplia os poderes da Ancine para fiscalizar o setor, com previsão de multas que podem chegar a R$50 milhões e até suspensão das atividades no país.

A proposta tramita em regime de urgência e é considerada prioridade pelo Ministério da Cultura e pela Ancine (Agência Nacional do Cinema).

Entenda melhor o que é o PL do Condecine e quais os seus impactos com o especial da Brasil Paralelo. assista completo abaixo:

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