A ONG Transparência Internacional-Brasil alertou para os riscos de fraude, corrupção e má gestão no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) do governo federal.

Segundo a organização, a divulgação limitada de informações sobre obras e investimentos dificulta o controle e impede a avaliação correta de impactos sociais e ambientais. 

De acordo com a ONG, mesmo após melhorias recentes, o nível de transparência do Novo PAC segue baixo.

A falta de dados detalhados, documentos técnicos e integração entre sistemas públicos cria obstáculos para o acompanhamento das obras e amplia riscos já observados em edições anteriores do programa.

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Avaliação da Transparência

A Transparência Internacional avalia anualmente a transparência do PAC. Em 2024, a nota subiu de 8,15 para 12,12 pontos, em uma escala de 0 a 100.

Para os pesquisadores, o avanço é considerado pouco significativo.

Segundo Maria Dominguez, coordenadora do Programa de Integridade e Governança Pública da ONG, as lacunas persistem mesmo após dois anos da terceira edição do PAC. Ela lembra que gestões anteriores registraram:

• baixa transparência;
• danos ambientais;
• pouco envolvimento de comunidades afetadas;
• casos de corrupção.

35% dos recursos vão para agenda ambiental

O estudo destaca que 35% dos recursos do Novo PAC estão ligados à agenda ambiental, dentro do eixo de Transição e Segurança Energética, que reúne 908 projetos.

Entre os empreendimentos citados estão:

• Luz Para Todos;
• Usina Termelétrica a Gás de Portocem (PA);
• desenvolvimento de petróleo e gás no Campo de Raia (RJ);
• Usinas Termoelétricas de Manaus (AM) e Jurema (MT), com potencial impacto ambiental relevante, especialmente na Amazônia.

Segundo Amanda Faria Lima, autora do estudo, a transparência desses projetos é central, sobretudo no contexto da COP30, realizada em Belém, em novembro.

Falhas no portal do Novo PAC

O relatório aponta deficiências estruturais no site oficial do programa. Entre os documentos ausentes estão:

• estudos de viabilidade técnica, econômica e ambiental;
• licenças ambientais;
• editais de licitação;
• relatórios de impacto ambiental;
• informações sobre mitigação e compensação.

Casos destacados:

• Usina Nuclear de Angra 1 (R$1,8 bilhão): sem dados públicos sobre licenciamento ou impacto ambiental;
• Usina Termelétrica de Manaus I (R$351 milhões): sem documentos sobre impactos ambientais ou medidas compensatórias.

6 a cada 9 áreas do programa zeraram na avaliação

Até dezembro de 2024:

• 23.059 obras estavam registradas no Novo PAC;
• apenas 8.297 tinham detalhamento disponível (35,98%);
• do total previsto de R$ 1,3 trilhão até 2026, apenas R$ 79,5 bilhões (5,67%) tinham informações detalhadas;
• 6 dos 9 áreas do programa zeraram na avaliação de transparência.

Recomendações da ONG

Diante do cenário, a Transparência Internacional apresentou recomendações ao Executivo, entre elas:

• publicação de dados e documentos completos em formato aberto;
• divulgação de estudos de viabilidade e impacto ambiental;
• transparência sobre investimentos de estatais;
• critérios claros para seleção de projetos;
• centralização das informações em um portal único, como o ObrasGov;
• registro público das decisões do Comitê Gestor do PAC;
• exigência de dados contratuais e ambientais como condição para repasses federais.