Por que a carga tributária no Brasil é tão alta?

Mais 30% do que o país produz vira imposto

Os tributos brasileiros são calculados conforme o ramo da atividade exercida. A lei estabelece uma porcentagem para cada tipo de produto ou serviço a partir da Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE). 

Significa que a quantidade de impostos que cada empresa deve pagar é calculada pelo tipo de atividade econômica exercida. A soma do ganho bruto de todas essas atividades é chamada de Produto Interno Bruto. Representa tudo o que o país produziu no ano, independentemente do que gastou para isso. 

No primeiro trimestre do ano, o Ministério da Fazenda realiza o cálculo do total pago em impostos ao longo do ano anterior. Nesse período, é feita a soma do que foi produzido e do que foi pago em impostos. Dessa forma, é determinada a proporção de impostos pagos em relação à produção do país. 

A alta taxa de tributos imposta pela lei a alguns setores da economia fez com que, no ano passado, o PIB ficasse em R$10,9 trilhões. Deste total, 32,44% foram pagos em impostos. Segundo o Ministério da Fazenda, é uma das maiores taxas de impostos pagas no mundo. 

É como se a cada R$100,00 que uma empresa ganha, R$32,44 fossem pagos ao governo. Dos R$67,56 restantes, ainda são pagos os custos operacionais, como funcionários e matéria prima. 

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Para não gastar mais do que ganha, o empresário aumenta o valor do seu produto ou serviço. Isso é o chamado poder de compra, a capacidade das pessoas de comprar o que o mercado oferece. 

Com baixo poder de compra, o trabalhador restringe seus gastos ao que é mais necessário, deixando de lado o consumo de produtos como celulares, bolsas e roupas de marcas famosas.

Brechas na lei ajudam o empresário a estabilizar os valores cobrados do consumidor final

Para pagar menos tributos, muitas empresas mudam a classificação fiscal de suas mercadorias e produtos. Um exemplo disso são os produtos MC Donald’s e Lacta. 

Antigamente, o Mc Donald's vendia sorvete de casquinha. O imposto sobre Circulação de Produtos e Serviços cobrado era de 42%. Isso significa que a cada R$1,00 na casquinha, R$0,42 eram pagos ao governo. 

Os R$0,58 sobravam tinham de cobrir os custos da empresa como insumos, salário do operador da máquina de sorvete, etc… A fim de reduzir o imposto pago e não precisar aumentar tanto o valor que o cliente paga na sobremesa, a empresa reclassificou o produto. 

Agora a rede de fast food vende “sobremesa gelada láctea”. Ao nomear a sobremesa desta forma, a companhia reduziu pela metade a porcentagem de ICMS paga ao governo.

Dos R$0,42 de imposto por casquinha vendida que pagava antes, passou a repassar apenas R$0,22 ao governo. Isso significa um aumento substancial do valor para cobrir custos e reinvestir no processo de produção: de R$0,42 para R$0,78. A reclassificação economizou 36%. Dessa forma foi possível para a rede de restaurantes manter estável o valor que o cliente final paga pelo produto. 

‍A Lacta parou de vender bombom e passou a vender Waffer recheado. 

A recategorização exigiu apenas a troca da embalagem do produto e possibilitou que deixasse de pagar Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) no valor de 5%, por vender um “produto de padaria, pastelaria ou indústria de bolachas e biscoitos”. 

Carga tributária alta desestimula quem quer gerar emprego e renda

As altas taxas de impostos por vezes desestimulam empreendedores a formalizarem seus negócios. Um confeiteiro que pretenda passar a emitir notas fiscais e negociar com empresas irá pagar entre 6% e 33% de imposto, dependendo de quanto estiver faturando. 

Os altos impostos somados ao pagamento dos custos de operação do negócio, fazem com que o empresário tenha um custo operacional maior do que se simplesmente não abrisse um CNPJ.  

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Sem uma empresa formal, o proprietário não pode contratar funcionários, fazendo com que o país deixe de gerar emprego e renda. 

Os altos tributos cobrados sobre os salários também são uma barreira para a formalização de empresas. 

A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) determina que o empregador deve arcar com a contribuição previdenciária do empregado, realizar depósitos no Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e pagar impostos sobre o salário bruto de seus funcionários.

Na prática, isso aumenta as despesas do empreendedor, que acaba embutindo os valores no preço final de seu produto.