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Por que a carga tributária no Brasil é tão alta?

Em 2023, os brasileiros trabalharam 149 dias apenas para pagar impostos.

Carga Tributária
Dia Livre de Impostos
Imposto
Impostômetro / Reprodução
Redação Brasil Paralelo
Comunicação Brasil Paralelo

Num relatório do final de abril, o banco mundial divulgou que o Brasil é o lugar onde mais se trabalha mais tempo para pagar impostos. 

Dos 365 dias do ano, 149 são usados para ganhar o dinheiro a ser pago ao Estado. Isso faz com que muitos empresários precisem aumentar os valores cobrados de seus clientes. 

Com os preços mais altos, o acesso a produtos e serviços se torna mais restrito. Há oferta de produtos, mas o trabalhador tem menor possibilidade de adquiri-los. 

A Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Belo Horizonte criou em 2003 o Dia Nacional sem impostos com o objetivo de levar às pessoas comuns essa consciência.

Ao vender seus produtos sem repassar ao cliente a porcentagem paga ao governo, a entidade espera ensinar às pessoas que é preciso cobrar dos governantes o melhor uso dos tributos. 

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Mas por que foi preciso uma ação dos empresários para ensinar o brasileiro sobre o tamanho dos impostos que ele paga?

Mais 30% do que o país produz vira imposto

Os tributos brasileiros são calculados conforme o ramo da atividade exercida. A lei estabelece uma porcentagem para cada tipo de produto ou serviço a partir da Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE)

Significa que a quantidade de impostos que cada empresa deve pagar é calculada pelo tipo de atividade econômica exercida. A soma do ganho bruto de todas essas atividades é chamada de Produto Interno Bruto. Representa tudo o que o país produziu no ano, independentemente do que gastou para isso. 

No primeiro trimestre do ano, o Ministério da Fazenda realiza o cálculo do total pago em impostos ao longo do ano anterior. Nesse período, é feita a soma do que foi produzido e do que foi pago em impostos. Dessa forma, é determinada a proporção de impostos pagos em relação à produção do país. 

A alta taxa de tributos imposta pela lei a alguns setores da economia fez com que, no ano passado, o PIB ficasse em R$10,9 trilhões. Deste total, 32,44% foram pagos em impostos. Segundo o Ministério da Fazenda, é uma das maiores taxas de impostos pagas no mundo. 

É como se a cada R$100,00 que uma empresa ganha, R$32,44 fossem pagos ao governo. Dos R$67,56 restantes, ainda são pagos os custos operacionais, como funcionários e matéria prima. 

Para não gastar mais do que ganha, o empresário aumenta o valor do seu produto ou serviço. Isso é o chamado poder de compra, a capacidade das pessoas de comprar o que o mercado oferece. 

Com baixo poder de compra, o trabalhador restringe seus gastos ao que é mais necessário, deixando de lado o consumo de produtos como celulares, bolsas e roupas de marcas famosas.

Brechas na lei ajudam o empresário a estabilizar os valores cobrados do consumidor final

Para pagar menos tributos, muitas empresas mudam a classificação fiscal de suas mercadorias e produtos. Um exemplo disso são os produtos MC Donald’s e Lacta. 

Antigamente, o Mc Donald's vendia sorvete de casquinha. O imposto sobre Circulação de Produtos e Serviços cobrado era de 42%. Isso significa que a cada R$1,00 na casquinha, R$0,42 eram pagos ao governo

Os R$0,58 sobravam tinham de cobrir os custos da empresa como insumos, salário do operador da máquina de sorvete, etc… A fim de reduzir o imposto pago e não precisar aumentar tanto o valor que o cliente paga na sobremesa, a empresa reclassificou o produto. 

Agora a rede de fast food vende “sobremesa gelada láctea”. Ao nomear a sobremesa desta forma, a companhia reduziu pela metade a porcentagem de ICMS paga ao governo.

Dos R$0,42 de imposto por casquinha vendida que pagava antes, passou a repassar apenas R$0,22 ao governo. Isso significa um aumento substancial do valor para cobrir custos e reinvestir no processo de produção: de R$0,42 para R$0,78. A reclassificação economizou 36%. Dessa forma foi possível para a rede de restaurantes manter estável o valor que o cliente final paga pelo produto. 

Imagem: Facebook. Mc Donald’s - Divulgação

A Lacta parou de vender bombom e passou a vender Waffer recheado. 

A recategorização exigiu apenas a troca da embalagem do produto e possibilitou que deixasse de pagar Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) no valor de 5%, por vender um “produto de padaria, pastelaria ou indústria de bolachas e biscoitos”. 

Foto: Reprodução Facebook - Escritório Veloso Advogados

Carga tributária alta desestimula quem quer gerar emprego e renda

As altas taxas de impostos por vezes desestimulam empreendedores a formalizarem seus negócios. Um confeiteiro que pretenda passar a emitir notas fiscais e negociar com empresas irá pagar entre 6% e 33% de imposto, dependendo de quanto estiver faturando. 

Os altos impostos somados ao pagamento dos custos de operação do negócio, fazem com que o empresário tenha um custo operacional maior do que se simplesmente não abrisse um CNPJ.  

Sem uma empresa formal, o proprietário não pode contratar funcionários, fazendo com que o país deixe de gerar emprego e renda. 

Os altos tributos cobrados sobre os salários também são uma barreira para a formalização de empresas. 

A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) determina que o empregador deve arcar com a contribuição previdenciária do empregado, realizar depósitos no Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e pagar impostos sobre o salário bruto de seus funcionários.

Na prática, isso aumenta as despesas do empreendedor, que acaba embutindo os valores no preço final de seu produto. 

Estado também cobra imposto sobre a renda do cidadão comum 

Não são só os empresários que pagam altos impostos no Brasil. Em 1914, havia uma grande preocupação por parte das autoridades nacionais com respeito à arrecadação de recursos para o Tesouro Nacional. 

Foi promulgada no último dia daquele ano uma lei que estabeleceu impostos sobre vencimentos e ordenados das pessoas físicas. A proposta era de que nenhum brasileiro deixasse de contribuir. 

Os tributos eram pagos conforme os ganhos de cada pessoa, variando entre 8% e 15% dos valores recebidos. Hoje, toda pessoa física que recebe acima de R$30.639,90 por ano é obrigada a pagar o imposto. A atual alíquota de cobrança varia conforme o valor declarado à Receita Federal. 

Outro ponto da lei é a responsabilização por controlar o que será pago. É de responsabilidade do contribuinte informar ao governo seus rendimentos do ano anterior para que o imposto seja calculado. 

Em caso de não declaração, o cidadão recebe como pena uma multa de até 20% sobre o valor devido em impostos. 

Lojistas se unem para mostrar o impacto dos impostos nos valores de produtos e serviços

Para estimular a conscientização da população acerca da carga tributária brasileira, a Câmara Nacional de Dirigentes Lojistas em Belo Horizonte/MG criou em 2003 o Dia Livre de Impostos. A ação tinha como objetivo mostrar ao cidadão que o valor pago por produtos e serviços poderia ser mais acessível se os impostos cobrados pelo estado não fossem tão altos. 

A campanha consiste em vender os produtos retirando a porcentagem de impostos que é repassada ao consumidor. Dessa forma, a população passa a ter uma noção mais clara do valor pago em impostos. Com melhores informações é possível  cobrar o bom uso desses valores em saúde, educação, infra-estrutura e outras áreas prioritárias. 

Nos anos seguintes, mais cidades aderiram à ação, que completa 19 anos em 2024. Neste ano, o DLI será na próxima quinta-feira, 6 de junho. A CNDL divulgou que mais de 2 milhões de pessoas devem ser impactadas pela ação. 

“Queremos que os tributos sejam mais justos e os impostos sejam menos complicados. Além disso, há uma percepção ruim do que é arrecadado e o que é realmente investido de retorno em prol da população”, destacou o diretor da CDL jovem, Raphael Paganini, em entrevista ao site oficial da entidade.

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