A Câmara dos Deputados aprovou por unanimidade o projeto do governo Lula para isentar pessoas que recebem salários de até R$5 mil do Imposto de Renda (IR).

A medida também propõe que haja uma redução proporcional para pessoas que ganham entre R$5.001 e R$7.500 por mês.

Para compensar a queda na arrecadação, dividendos acima de R$50 mil passarão a ser taxados em 10%. 

• Dividendo é o nome que se dá para a parcela do lucro que uma empresa distribui a seus acionistas. 

Outro ponto abordado no projeto é o regime de transição. Haverá um período de transição antes que as novas regras passem a valer oficialmente.

‍Lucros e dividendos que foram acordados até o dia 31 de dezembro de 2025 ainda seguirão a regra atual de tarifação. A nova cobrança só passará a valer a partir do ano que vem.

Uma das questões mais debatidas da medida foi a possível redução de receita entre municípios que recebem parte do que a União arrecada com IR. 

Para não derrubar as receitas locais, o projeto manda a União repor a diferença por meio dos fundos constitucionais de repartição, o Fundo de Participação dos Estados (FPE) e o Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Os repasses deverão ser trimestrais e não dependerão de novas negociações.

O debate por trás da isenção do IR

Parlamentares governistas e membros do PT celebraram a decisão da Câmara. A ministra Gleisi Hoffmann falou em uma publicação que esse seria o início de um processo pela “Justiça tributária”:

“É o primeiro passo na direção da justiça tributária em um país marcado historicamente pela desigualdade e pelos privilégios de uma parcela ínfima da população. A proposta em votação vai beneficiar mais de 16 milhões de pessoas, que ficarão isentas ou pagarão menos imposto a partir de 2026. E prevê cobrar um imposto mínimo, de até 10%, sobre a renda de 141 mil pessoas que ganham mais de R$ 600 mil por ano pagando pouco ou nada de imposto.”

O líder do PL, Sóstenes Cavalcante (RJ), afirmou que a medida seria um “troco” para a população e alertou para o risco de fuga de capitais. Apesar disso, seu partido votou favorável à medida por ser “sempre contra o aumento de impostos".

O vice-líder do partido, Capitão Alden (BA), também defendeu que a tributação pode fazer com que investidores tirem seu dinheiro do Brasil e escolham lugares com menos taxas. 

Além disso, ele afirmou que a isenção deveria chegar a R$10 mil, com a condição de que venha acompanhada de cortes de gastos e medidas de austeridade fiscal.

O relator Arthur Lira (PP-AL) falou que manteve a estrutura da proposta original e disse ter feito “quatro ou cinco alterações singelas, precisas, para deixar o texto mais transparente”.

Ele também afirmou que projeto é “neutro”, beneficiando cerca de 16 milhões de pessoas com a isenção e atingindo cerca de 140 mil contribuintes na tributação de alta renda:

"O projeto é neutro quanto à arrecadação, ele é neutro quanto à renúncia fiscal”.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), comentou que a isenção representa "um alívio no bolso dos trabalhadores" e destacou a "intensa articulação política" para a votação.

Lula agradeceu os dois e disse estar otimista quanto à aprovação do projeto no Senado:

"Essa é uma vitória compartilhada pelo Governo do Brasil, as deputadas e deputados e pelos movimentos sociais. Tenho certeza de que a proposta também contará com amplo apoio no Senado".

Segundo o jornal Gazeta do Povo, a expectativa é de que o projeto não enfrente problemas na Casa, já que todas as bancadas estão orientando seus senadores a votarem pela aprovação da proposta.